Lorena Alves Costa Ferreira
Resumo: Neste trabalho tenta-se mostrar quais as principais mudanças trazidas pela lei dos royalties na distribuição entre os Estados e Município tendo como foco...
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar o entendimento jurídico sobre a exclusão do herdeiro por indignidade no nosso ordenamento jurídico atual....
