Marcelo Assis Rivarolli

O ato administrativo de benefício previdenciário

Resumo: A Administração Pública é movida por atos. Tais atos, sejam quais forem, são especiais em relação aos praticados pelos particulares. Estes últimos, para...
Equipe Âmbito Jurídico
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O auxílio-acidente para o músico por profissão

Resumo: A Lei nº 3.857/60 criou a Ordem dos Músicos do Brasil – OMB, regulamentando, desta forma, o exercício da profissão de músico. No...
Equipe Âmbito Jurídico
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