Maria Clara Lucena Dutra de Almeida

A atribuição do ministério público para atuar nos processos…

Resumo Desde o advento da Emenda Constitucional – EC n. 45/2004 a discussão atinente a qual ramo do Ministério Público teria atribuição para atuar...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A parametrização da indenização por dano estético

Resumo Já está sedimentada na jurisprudência nacional a possibilidade de se cumular a reparação por dano estético e dano moral. Esse trabalho buscará, a...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read