Maria da Consolação Vegi da Conceição

O direito de ampla defesa e a opção sigilo…

O sistema PJE poderia resolver um problema que sempre causou prejuízo ao direito de ampla defesa dos empregados, qual seja, não ter acesso às...
Equipe Âmbito Jurídico
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Comentários ao projeto de lei do executivo que visa…

Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 993 (na Câmara) e nº 44 (no Senado) ora em tramitação no Congresso Nacional busca...
Equipe Âmbito Jurídico
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Subsídios para a regulamentação da automação no Brasil

A automação é um fenômeno do mundo contemporâneo, marcado pela abrangência, profundidade e velocidade das inovações tecnológicas e organizacionais. Ela tem transformado os processos...
Equipe Âmbito Jurídico
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A greve no serviço público: elementos conceituais e o…

Resumo: O artigo trata da greve no serviço público. Inicia apresentando o conceito de greve e suas particularidades no serviço público. Expõe um histórico...
Equipe Âmbito Jurídico
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Considerações tópicas e preliminares sobre o PL nº 1987/…

Resumo: O artigo trata de comentar o PL nº 1987/ 2007 que trata da reconsolidação das leis trabalhistas no Brasil. O texto procura mostrar...
Equipe Âmbito Jurídico
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