Mário Rodrigues de Lima
Resumo:Os particulares estão altamente tutelados pela Constituição Federal em relação à proteção de suas propriedades e que as únicas hipóteses legais que ensejam a...
Resumo: O artigo aborda a diferenciação entre o dever de reparar os danos oriundos de ato ilícito o qual pode insurgir de conduta puramente...
Resumo: Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua conduta for previamente...
Resumo: A estrita legalidade exigida na atuação do Estado quando no intuito de punir o réu pode ser encarada como requisitos de observância obrigatória...
Resumo: Este artigo tem como objetivo trazer o conceito, os argumentos e fundamentos legais que podem dar embasamento favorável ao Direito dos aposentados que...
