Mateus de Melo Lisboa

A legislação ambiental como instrumento de intervenção na propriedade

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações administrativas imposta pela União aos proprietários rurais da área do Refúgio de Vida Silvestre de...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2011 12 min read

As limitações administrativas da União no refúgio de vida…

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jul 1, 2011 28 min read

Os mecanismos jurídicos de tutela ambiental voltados para o…

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jul 1, 2011 14 min read