Matheus dos Santos Buarque Eichler
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Resumo: Neste artigo abordaremos as razões que justificam a não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (“ISSQN”) sobre a atividade de produtoras,...
Resumo: A discussão sobre a tutela da Propriedade Industrial e da Concorrência é um tema de grande relevância considerando a importância dos ativos incorpóreos...
