Miguel Ferreira Palacios

Da possibilidade de inscrição em órgãos de restrição ao…

Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer, de forma simples, a possibilidade de lançar-se ou não o nome de alunos devedores de contrato de prestação...
Equipe Âmbito Jurídico
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Da suposta incidência dupla de INCC quando da entabulação…

Resumo: Artigo com objetivo de esclarecer de forma simples a incidência do INCC aos empreendimentos em construção, bem como sua aplicabilidade na esfera contratual...
Equipe Âmbito Jurídico
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