Pedro Ivo Leite Queiroz

As medidas cautelares processuais penais e a novel sistemática…

Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do...
Equipe Âmbito Jurídico
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A reserva do possível e a efetivação dos direitos…

Resumo: O trabalho alude à relevância do polêmico princípio da reserva do possível, visto que tem sido invocado pela administração publica em várias situações,...
Equipe Âmbito Jurídico
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