Rafael de Lucena Falcão

A personalidade jurídica do nascituro

Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ato administrativo discricionário e o controle jurisdicional

Resumo: O presente artigo tem como escopo abordar o tema controle do ato administrativo discricionário e a possibilidade do Poder Judiciário controlá-lo, para tanto...
Equipe Âmbito Jurídico
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