Rafael Gama

Os cartéis do combustível e os direitos do consumidor

O escopo do presente artigo reside na análise da uniformização combinada da tabela de preços das distribuidoras de combustíveis no Brasil, bem como a...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Da cessão da posição contratual, campo de atuação, efeitos…

Da cessão contratual O instituto da cessão da posição contratual consiste no negócio jurídico pelo qual ocorre a transferência de posição contratual de uma...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read