Robson Silva Mascarenhas

A competência da Justiça do Trabalho e a importância…

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Equipe Âmbito Jurídico
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Processo administrativo para imposição de multas de trânsito: breves…

Resumo: Este resumido estudo ressalta o impacto do trânsito de veículos na sociedade, destacando a importância da análise que o Superior Tribunal de Justiça...
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O Advogado-Geral da União e o dever de defesa…

Resumo: Este artigo investiga a existência de obrigatoriedade na redação do art. 103, § 3º, da Carta Magna, segundo a qual deve o Advogado-Geral...
Equipe Âmbito Jurídico
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