Rogerio de Vidal Cunha
O crime de deserção encontra previsão legal no arts. 187 e 188 do Código Penal Militar bem como, em sua modalidade especial, no art. 190e...
Informações Sobre o Autor Rogerio de Vidal Cunha Bacharel em Direito pela FURG, Analista Judiciário: Oficial de Justiça Federal da Justiça Militar da União,...
O presente artigo estuda o Regime Disciplinar Diferenciado, instituído nacionalmente pela Lei 10.792/2003, e a sua carga simbólica no direito penal, bem como a...
