Ronaldo Assunção Sousa do Lago

O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim

Resumo: Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 como órgão responsável pela atuação...
Equipe Âmbito Jurídico
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Orçamento público e a função de controle do parlamento

Resumo: O trabalho visa o debate acerca da utilização do orçamento público como forma de controle do Parlamento brasileiro. Palavras-chave: Orçamento público. Controle. Parlamento....
Equipe Âmbito Jurídico
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A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O presente artigo elabora um estudo acerca da inconstitucionalidade do artigo 366 da Lei  nº 4.737/65 – Código Eleitoral Brasileiro. Palavras-chave: Direitos Políticos....
Equipe Âmbito Jurídico
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