Victor Albuquerque de Queiroga
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito Jurídico de Meio Ambiente. 3 Tutela Ambiental. 4 O Meio Ambiente e os Direitos Fundamentais. 5 Ação Civil Pública...
Resumo: O presente trabalho versa sobre a ação civil pública em matéria ambiental. O estudo do tema, enfrentado a partir do exame doutrinário, legal...
