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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Regilaine de Carvalho Inácio[1] Andrea Luiza Escarabelo Sotero² Resumo: Os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) são os órgãos da Justiça que existem no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Estados. Tem competência para conciliação, processo e julgamento…
Rodrigo Alves Rodrigues - Graduado em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: [email protected]. Resumo: Este artigo trata acerca…
Autoras: Alana Maria Ribeiro De Oliveira – Acadêmica de Direito do Centro Universitário Uninovafapi, (E-mail: [email protected]); Jéssica Ribeiro Dos Santos Velôso - Acadêmica de Direito do Centro Universitário Uninovafapi, (E-mail: [email protected]) Orientadora: Vanessa de Pádua Rios Magalhães -…
Autora: Julliana de Souza Rinaldi - Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi - UnirG. E-mail: [email protected] Orientadora: Prof. Me. Verônica Silva do Prado Disconzi - Graduação em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi;…
Autor: Alessandro Macedo[1] Resumo: Este estudo aborda os contornos jurídicos do recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da RE 636.886 - TEMA 899, que fixou a seguinte tese: “É prescritível a pretensão de…
Laryssa Saraiva Queiroz - Mestre em Ciência Política (UFPI); Pós-Graduada em Ciências Criminais (UNESA); Advogada; Mediadora em Árbitra Extrajudicial em formação pela ESAPI/DATAAmérica; Professora universitária das Graduações em Direito e Serviço Social do Centro Universitário Estácio São Luis;…
Nei Adecir Pinto Lopes[1] Masséias Moreira Papalia[2] Carina Deolinda da Silva Lopes[3] Franceli Bianquin Grigoletto Papalia[4] Marcelo de Souza Machado[5] Resumo: O presente estudo visa refletir a respeito da evolução histórica do direito penal, visando proporcionar a possibilidade…
Autora: Beatriz Mafra Cabrera - Acadêmica de Direito na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE; E-mail: [email protected]. Orientadora: Elizângela Treméa - Doutora em educação: História, Política e Sociedade; Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual…
Janaina Leite Tavares - Procuradora Municipal. Especialista em Processo Civil. Atuação no setor trabalhista e consultivo do órgão jurídico. Mestranda em Direito Tributário. Resumo: Em face do atributo da presunção de legitimidade de que se revestem todos os…
Autor: COSTA¹, Michael Nathaniel da - Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. E-mail: [email protected]. Orientadora: MOURA², Raniere Fernandes - Profº. Esp. No curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi/TO. E-mail: [email protected]. Resumo: A veloz expansão…
Autor: TENÓRIO, José Mateus dos Santos - Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, Serra Talhada – PE. (e-mail: [email protected]) Resumo: O sistema carcerário brasileiro é acomodado nos mais básicos e indigentes…
Ana Paula Dias Messias Sales[1] Resumo: O covid-19 foi uma pandemia que assolou o mundo no início de 2020 e persiste até os dias atuais. A propagação do vírus assolou de forma rápida na China e em outras…
Marcus Filipe Freitas Coelho [1] Resumo: O presente artigo abordará os aspectos decorrentes da exclusão da cobertura securitária prevista nos contratos de seguro patrimonial e de vida nas hipóteses de acidente de trânsito resultante de embriaguez do segurado.…
André Fonseca Lima - Pós-graduando em Direito Processual Civil e Direito Público pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI, Bacharel em Direito pela Faculdade Doctum Manhuaçu . Advogado. Email: [email protected]. Resumo: O presente artigo irá perquirir o Princípio…
Autor: Ana Keelina Brandão Lopes - Acadêmica de Direito no Centro Universitário – UNINOVAFAPI. Orientador: Mestre José Antônio Lira Bezerra. Resumo: O Programa de Leniência é a principal ferramenta no combate aos cartéis em licitações, visto que, quando…
Franco Mautone Júnior Andréa Depintor Resumo: O estudo e a compreensão da consciência mítica e a sua respectiva passagem para a razão constituíram terreno fértil para a descoberta da natureza e, por conseguinte, do Direito Natural, o qual,…
¹SALLES, Giovanna Gabriela de Carvalho ²SOTERO, Andrea Luiza Escarabelo ³MUNHOZ, Iriana Resumo: O presente artigo trata da fidelidade conjugal versando a infidelidade no matrimônio por meio digital, no tocante aos estudos extraídos de pesquisas relacionadas ao Direito de…
Marina Carneiro Lima - Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). @[email protected] Resumo: Este trabalho tenciona abordar uma forma de tributação ambiental que tem…
Autora: Anna Flávia Barros Martins - Acadêmica de Direito da Universidade de Gurupi-UNIRG, [email protected]. Orientador: José Alves Maciel - Professor Esp. em Direito Processual Penal, orientador do curso de Direito da Universidade de Gurupi-UNIRG, [email protected]. Resumo: A superlotação…
Geraldo de Souza Leite Filho - Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - 2017. Pós-graduando em Direito Civil (FESMIP/PB) - 2019. Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - 2020.Ronan Hudson Lima…
Autoras: Anna Jessyca Nunes Texeira Couto - Acadêmica de Direito do Centro Universitário Uninovafapi, (E-mail: [email protected]); Luana Cristina Rodrigues da Rocha – Acadêmica de Direito do Centro Universitário Uninovafapi, (E-mail: [email protected]); Orientadora: Vanessa de Pádua Rios Magalhães -…
Autor: Flodoaldo da Silva Nascimento - Acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas – UEA, e Técnico Nível Superior Administrador estatutário da SUSAM – (e-mail: [email protected]) Orientador: André Petzhold Dias – Professor universitário (UEA e Fametro);…
Autor: Eurimar Nogueira Garcia - Mestre em História pela UFG e graduando em Direito pela Faculdade de Inhumas (FACMAIS) Orientador: Professor Ms. Marco Antônio do Carmo Resumo: Neste artigo será tratado, partindo do método bibliográfico (análise de legislação…
Jamile Salamene[1] Moaci Licarião Neto[2] Henrique Cardoso dos Santos[3] Resumo: Aborda a importância de qualificar o crime de lesão corporal praticado contra professor, no exercício da função ou em razão dela, a partir de alterações do artigo 129…
Nathalia Liliamtis Silva - Graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas/SP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. MBA em Direito do Trabalho pela Faculdade Legale. (e-mail: [email protected]) “Hoje em dia conhecemos o…
Anderson Rocha Luna da Costa[1] Resumo: O objetivo da presente pesquisa foi identificar todos os acórdãos lavrados pelo Superior Tribunal de Justiça que de alguma forma ampliaram, limitaram ou especificaram o rol das hipóteses de cabimento do Agravo…
Pablo de Castro Albernaz[1] Elda Silva dos Santos[2] Resumo: Nas últimas décadas, observa-se no Brasil o surgimento de formas de ação afirmativa que visam, sobretudo, abrandar a secular desigualdade que marca a sociedade brasileira desde o período colonial,…
Autora: Shaiane Martins Alves - Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá | Conclusão em 12/2018. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente trabalho discorre sobre os riscos da condenação pelo crime de estupro de vulnerável baseada exclusivamente na…
Economic and Organized Criminality: Control and Responsibilization Through the Institutionalized Punitive System Amanda Assunes Oliveira - Advogada pós-graduada em Direito Público e em Direito Penal e Processo Penal pela Escola da Magistratura do DF e bacharel em Direito…
Dimer Suegty Silva Mendonça[1] Michael Lucas Coutinho Duarte[2] Resumo: O escopo deste artigo é demonstrar as minúcias inerentes à legítima defesa, expondo seus conceitos de forma clara e objetiva, consoante o artigo 25 do Código Penal brasileiro, cuja…