10938 Stories by Âmbito Jurídico
Se o seu recurso de multa de velocidade foi indeferido, você ainda pode ter uma segunda chance na via administrativa (segunda instância), pode corrigir...
A multa de velocidade impacta a CNH de três maneiras principais: acrescenta pontos no prontuário do condutor, pode levar à abertura de processo de...
A revisão administrativa de uma multa de velocidade é o caminho formal para tentar cancelar a autuação ou a penalidade sem entrar na Justiça,...
Ao receber uma multa de velocidade, o condutor e o proprietário do veículo têm direitos administrativos e garantias legais que obrigam o órgão autuador...
Evitar multa de velocidade não é só “dirigir devagar”: é criar um sistema simples de prevenção que combina leitura correta da via, atenção às...
Muita multa de velocidade não é anulada porque o motorista “não tinha razão”, mas porque ele não soube apontar o tipo certo de erro:...
Uma multa de velocidade pode ser anulada por falha técnica quando o registro do radar não é confiável, quando faltam dados essenciais no auto...
Autuação automatizada por excesso de velocidade é aquela em que a infração é registrada por equipamento eletrônico e o auto de infração é gerado...
Multa de velocidade é a infração mais comum do trânsito e, ao mesmo tempo, uma das que mais geram dúvidas e injustiças por falhas...
Dá para fazer uma defesa técnica profissional contra multa de velocidade quando você trata o auto de infração como um “documento jurídico” que precisa...
Para aumentar as chances de sucesso em uma multa de velocidade, você precisa agir rápido, identificar em qual fase do processo está (autuação, penalidade...
Se você estava na Permissão para Dirigir (PPD) e cometeu infração grave, gravíssima ou reincidiu em infração média durante o período de 12 meses,...
IPVA atrasado, sozinho, não é “motivo automático” para guincho na rua como se fosse uma infração de trânsito independente. O que costuma levar ao...
O artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a “espinha dorsal” do auto de infração: ele determina quais informações obrigatórias precisam constar...
Não existe uma “validade” única e obrigatória por lei para capacete de motociclista como se fosse um alimento com data de vencimento, mas existe...
A área de rodízio em São Paulo (rodízio municipal de veículos) é uma restrição de circulação aplicada, em regra, no chamado Centro Expandido da...
Se a via tem lombada eletrônica com limite de 40 km/h, você só será multado quando a velocidade considerada (após a tolerância legal do...
Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, é infração grave, gera multa, 5 pontos na CNH e pode levar à retenção...
Se você foi flagrado transitando em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, a infração se enquadra no art. 218, inciso I, do...
Ultrapassar pela contramão nas situações do art. 203 do CTB é uma das infrações mais caras do trânsito brasileiro: é gravíssima com multa multiplicada...
Se a via é de 40 km/h e você “passou a 50”, a multa só acontece se a velocidade considerada pelo auto de infração...
A Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) é a comunicação formal de que a autoridade de trânsito já julgou a autuação e decidiu aplicar...
Tem direito ao auxílio-acidente quem é segurado do INSS e, depois de um acidente, fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o...
A regra prática é simples: se você está incapaz de trabalhar agora e precisa se afastar, o benefício correto costuma ser o auxílio-doença (benefício...
Para conseguir o auxílio-acidente, não basta provar que houve um acidente e que existe uma lesão: você precisa demonstrar que ficou uma sequela permanente...
Se o seu laudo médico é insuficiente, as chances de o INSS negar o auxílio-acidente aumentam muito, mesmo quando a sequela existe. Isso acontece...
Auxílio-acidente pode ser devido após uma fratura quando, mesmo depois do tratamento e da consolidação do osso, fica uma sequela permanente que reduz a...
Quando o auxílio-acidente é negado, quase sempre o problema está em um destes pontos: falta de prova do acidente ou do nexo, ausência de...
O valor do auxílio-acidente em 2026 continua sendo calculado, como regra geral, em 50% do salário de benefício (a base de cálculo previdenciária), com...
As lesões que mais costumam gerar direito ao auxílio-acidente são aquelas que deixam sequelas permanentes, objetivamente demonstráveis, e que reduzem a capacidade para o...
