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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente trabalho acadêmico vem com o propósito de apresentar o Instituto da Arbitragem como um caminho alternativo na solução de controvérsias, tudo sob o ponto de vista internacional aliado às vertentes nacionais. Primeiramente será realizada uma…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões intertemporais após a alteração realizada na redação do art. 226, §6º, da Constituição Federal, que provocou o fim da separação judicial. Tais questões dizem respeito à situação das…
Resumo: Temos visto o número de ilícitos crescerem exponencialmente dentro da internet, principalmente com as redes sociais, levando as pessoas que sofreram dano, principalmente de ordem moral, procurarem a Justiça para preservar seus direitos e serem ressarcidos em…
O tema acima delineado, aparentemente, não verte sobre questão tecnicamente complexa para os operadores do Direito; Não obstante isso, o fato é que no campo prático a questão não vem sendo tratada com a importância que o tema…
1. Introdução Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano…
Resumo: O texto aborda características gerais e algumas específicas do processo de formação do Estado americano, através de dois de seus principais marcos documentais: a Declaração de Independência e a constituição Americana, na tentativa de esboçar as exclusividades…
Resumo: O artigo apresenta reflexão atinente à dispensa de processo de licitação para outorga de serviços de rádio e de televisão de caráter educativo, utilizando, para tanto, investigação da a legislação de regência e o posicionamento dos Tribunais.…
Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo o fenômeno bullying. Inicialmente, busca-se abordar a origem histórica da violência entre estudantes. Após, adentra-se na questão conceitual, definindo-se o significado da expressão de origem inglesa adotada em diversos…
Resumo: Discutiu-se, às vésperas da definição do texto final do Código Civil de 1916, se não haveria incoerência entre o fato de o Código não considerar ilícito o ato praticado em estado de necessidade e o fato de…
O constituinte originário, no capítulo dos direitos sociais, incluindo o direito do trabalho, assegurou ao empregado o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal. Todavia o aviso prévio proporcional, ao longo…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo do reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro, da paternidade socioafetiva baseada na posse do estado de filho e suas implicações na esfera da obrigação de prestar alimentos. Para tanto,…
A Lei 12.403/11 impediu a decretação “ex officio” de cautelares pelo Juiz no curso da investigação. Inobstante isso, não deixou de respeitar ao Princípio da Judicialidade das cautelares, de forma que o único operador a deter legitimidade para…
Resumo: A adoção é uma das formas de colocação da criança e do adolescente no seio de uma família substituta. Assim o presente artigo visa abordar o conceito e as espécies de adoção- unilateral, conjunta e póstuma, de…
Resumo: O trabalho aborda a temática do meio ambiente como um direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais, analisando seu enfoque constitucional. A partir de sua tríplice dimensão, qual seja, individual, coletiva e intergeracional, busca-se demonstrar os…
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Reparação do Dano Moral entre Consortes no Direito Comparado.No âmbito do Direito Francês. No âmbito do Direito Português. No Âmbito do Direito Alemão. No Âmbito do Direito Latino – Americano. 1.Introdução O direito brasileiro ainda…
Resumo: Este artigo busca ressaltar as vantagens funcionais na utilização da Justiças Arbitral e Notarial como formas eficazes e seguras para a solução de conflitos sociais, valorizando-as como alternativas ao modelo judicial. Atualmente o Judiciário se vê sobrecarregado…
Resumo: O assunto em tela neste artigo resume-se em demonstrar uma forma de melhor conscientização do infrator de crime ambiental, para que o mesmo não venha a transcorrer de novo na mesma infração e espera demonstrar que a…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos caminho de reconhecimento de novos direitos fundamentais, em especial o Direito Humano à Alimentação. Para isso serão abordados autores como Alexy, Gadamer, Betti, Habermas entre outros,…
Resumo: O artigo aborda o novo paradigma de atuação dos órgãos jurídicos da União no que concerne às execuções fiscais das contribuições previdenciárias, nas reclamatórias trabalhistas, decorrentes do quanto estabelecido pelo artigo 114, VIII da Constituição Federal, em…
Resumo: O presente artigo trata da tutela antecipada e da questão da irreversibilidade do provimento antecipado no atual Código de Processo Civil, sem perder a oportunidade de traçar comentários gerais sobre as medidas urgentes do projeto do novo…
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A propriedade em seu aspecto conceitual sofreu inúmeras modificações na sua simbologia como sinônimo de bem coletivo na era primitiva, sendo utilizada como instrumento de dominação através dos tempos até chegar a concepção atual de propriedade…
Resumo: O presente artigo visa colacionar pistas que indicam que o caminho seguido pelo Brasil no tocante ao modelo de Polícia é tortuoso, esburacado, repleto de obstáculos estruturais, cheio de armadilhas, implicando insólita viagem que, considerando como um…
Resumo: A interposição do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) encontra embasamento legal no art. 102, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Constituição Federal de 1988, e objetiva analisar decisão recorrida que contrariar…
Resumo: Este artigo visa tecer breves comentários acerca da ideia de ações regressivas propostas pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, previstas para outubro de 2011, em face dos causadores de acidentes, que os causarem dolosamente. Palavras- chave:…
Resumo: O presente artigo analisa os aspectos relevantes da reforma do Código de Processo Civil Italiano de 2009, em especial, no que tange à introdução do instituto das “astreintes” no Código de Rito. Oriundas do direito francês, e…
Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges e companheiros em face do abandono do lar e suas conseqüências jurídicas nas relações…
Resumo: o presente artigo apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina da proteção integral. Além disso, faz um apanhado referente aos princípios norteadores desse sistema…
Resumo: O direito a acessibilidade é um meio de garantir que as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida possam desfrutar do direito de circularem e se movimentarem pelos espaços da cidade de forma plena e livre de…
Sumário: 1. As tutelas de urgência como instrumento de garantia processual. 1.1. Princípio da celeridade processual. 1.2. Princípio da eficiência. 1.3. Princípio da economia processual. 1.4. Princípio da segurança jurídica. 1.5. Da cognição do julgador. 2. As tutelas…
Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria…