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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: A cidadania comunitária apresenta-se como uma tentativa da União Européia de aproximar os indivíduos da cena principal do processo de decisão supranacional, bem como proceder a uma integração que transcenda as fronteiras econômicas e que avance em…
Resumo: Este trabalho propõe-se a realizar um estudo qualitativo acerca da desconsideração da personalidade jurídica, com base na doutrina e jurisprudência, utilizando o método de documentação, através de pesquisa bibliográfica e documental, pois a análise de casos concretos…
Resumo: A pesquisa trata-se de um estudo da evolução do Direito do consumidor com ênfase ao histórico e evolução, punições aos infratores, e o estudo de determinada relação e prática envolvendo municípios, concessionárias de fornecimento de enérgica elétrica…
Recentemente, em conversa com uma cliente, esta me relatou ter um amigo homossexual. Tal amigo se sentia feliz quando dizia: “finalmente posso me casar, o STF permitiu o casamento gay no Brasil”. O pensamento acima exposto não e…
Sumario: 1.1. La pena. Antecedentes. Pensadores. Aspectos filosóficos y criminológicos. 1.2. Teorías absolutas: retribución. 1.3. Teorías de la prevención. 1.3.1. Prevención general. 1.3.1.1. Prevención general negativa. 1.3.1.2. Prevención general positiva. 1.3.2. Prevención especial. 1.4. Teoría de la unión.…
Sumário: § 1. Introdução. § 2. A necessidade de proteger o trabalhador exposto à agentes nocivos. § Providências adotadas. § 4. Adicionais de insalubridade e Periculosidade e seus reflexos § 5.Instituição da Aposentadoria Especial. § 6. Benefício Previdenciário.…
Há aproximadamente um ano no Brasil, criminosos passaram a se dedicar a uma nova modalidade de conduta criminosa, consistente em causar a explosão de terminais eletrônicos de autoatendimento, disponibilizados pelas mais variadas instituições bancárias, destinados à comodidade de…
Resumo: A presente obra inicia-se com a intenção de perfazer o caminho que leva à imputação de responsabilidade objetiva a modalidades diversas de estacionamento: aquelas pagas, as gratuitas, as com muitas pessoas jurídicas envolvidas na sua atividade, dela…
Decididamente, a Lei n. 11.340/2006, a denominada Lei Maria da Penha, é Diploma que alforria os juízes do jugo do velho Código de Processo Penal de Outubro de 1941. Por razões naturais, acostumado às ultrapassadas lições acadêmicas ainda…
Resumo: No Estado Democrático contemporâneo um dos maiores desafios enfrentados e que comprometem a caracterização de democracia é a baixa participação da sociedade nos assuntos públicos. Atualmente o discurso do reconhecimento pode ser interpretado e efetivado em duas…
Após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado o Projeto de Lei 4.208-C/01, transformado agora na Lei 12.403/11. O texto, que entrará em vigor no dia 04 do mês de julho do corrente ano,…
Resumo: A internetwork, ou simplesmente, internet, realizou o impossível há cinquenta anos: tornar a sociedade simultânea aos acontecimentos. Hoje, em apenas um dispositivo que mede centímetros pode-se ter o mundo inteiro, e portá-lo de modo confortável. O advento…
Resumen: Pensar en un Derecho Laboral y Seguridad Social para el siglo XXI, impone varias tareas a las Ciencias Jurídicas y Sociales. Una inaplazable se refiere a explorar la representación del proyecto neoliberal en el entorno latinoamericano y…
Resumo: Este trabalho tem por finalidade a defesa da aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n° 11.232/2005, ao processo trabalhista. Para tanto, foram arrolados os argumentos invocados pela doutrina tradicional e pela…
Resumo: A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988, Diante disso, é de extrema importância fazer reflexões sobre as Políticas Públicas de educação no Brasil, partindo de uma linha histórica que compreende desde a…
1. Introdução A previdência social, como instrumento de segurança frente às adversidades da vida, além de contar com prestações em favor do desenvolvimento da família, atende aos grandes males que afligem a pessoa humana, como a idade avançada,…
Resumo: O problema do humanismo se coordena nos mais diversos rumos. O contraponto “humanismo e anti-humanismo” não possibilita uma conclusão sem um detido percurso pelas intenções e compreensões do emissor destas expressões. A balança não se desequilibra apenas…
Resumo: O objetivo deste trabalho evidencia, em primeiro plano, a legislação brasileira e sua relação com a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena em 11 de abril…
Sumário: 1. Contexto de aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiro. 2. Questionamento da base teórica da negação de sua efetividade. 2.1 Valor jurídico da Constituição. 2.2 A supremacia da Constituição. 2.3 Da superação do conceito de “normas…
Resumo: A necessidade de ter o direito à saúde garantido, assegurando uma prestação efetiva aos que dela necessitam e não podem aguardar uma decisão final de um processo judicial, deve contar com um instituto que visa efetividade e…
No[1] ha existido últimamente tema jurídico tan álgido como la prisión preventiva. La doctrina más especializada ha tenido una ardua tarea para torcer la interpretación jurisprudencial en cuanto a la correcta aplicación de este instituto. Desde tiempo atrás…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as discussões e contradições que surgiram após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 acerca de qual seria o real período de extensão do Estágio Probatório, o qual tem tido seu prazo…
Resumo: O tema deste Ensaio é a criminalização da homofobia, comentada a partir do Projeto de Lei nº 5.003-B/2001 (Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006), que é conhecido como PL da Homofobia. Os dados científicos acerca dos…
Resumo: O presente artigo versa sobre a extensão da imunidade tributária das entidades sindicais de trabalhadores à luz do artigo 150, VI, “c”, bem como do artigo 6º, ambos da Constituição Federal de 1.988. Palavras-chave: Imunidade Tributária; Extensão…
Resumo: Do incremento das relações entre os Estados decorrentes da globalização, surge a necessidade de cooperação entre as Nações. Contudo, a inegável sobrecarga de competência e a imposição de padrões rígidos compromete a almejada celeridade dos processos de…
Resumo: O objetivo deste estudo consiste em analisar a medida mais eficaz a ser aplicada aos chamados Serial Killers – homicidas em série, ou seja, prisão ou tratamento. Procura-se a conexão que esses indivíduos têm com a doença…
Resumo: Tendo em vista o caráter expansionista das atuais políticas governamentais no que tange ao ensino superior público, faz-se necessário investigar em que contexto e em que termos tal expansão vem ocorrendo. O atendimento a exigências mínimas de…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a ilicitude da terceirização dos operadores de telemarketing, face a Súmula 331 do TST, apresentando de forma objetiva suas atividades, responsabilidade da empresa tomadora, conceito de atividade-fim e atividade meio e…
Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como principal enfoque esclarecer as…
Sumário: 1- Introdução 1 2 – O Instituo do Enriquecimento sem Causa 2 2-1 – Conceito 2 2 -2 - Surgimento do Enriquecimento sem causa como principio do direito – Breve Histórico 3 3 - O Enriquecimento Sem…