Conhecimento jurídico
Há aproximadamente um ano no Brasil, criminosos passaram a se dedicar a uma nova modalidade de conduta criminosa, consistente em causar a explosão de terminais eletrônicos de autoatendimento, disponibilizados pelas mais variadas instituições bancárias, destinados à comodidade de…
Resumo: O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, enfatizando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, buscando por meio de topicos dispostos o…
Resumo: O presente trabalho analisa a premissa sustentada por Carlos Mário da Silva Velloso de identificação do ressarcimento ao SUS do art. 32 da Lei nº 9.656/98 com uma pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa, fundada no…
Resumo: O presente artigo foi desenvolvido durante o mestrado em Direito Constitucional, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Nosso enfoque foi a análise do método utilizado por Kelsen em sua busca de interpretar as normas.…
Sumário:. Introdução. Conceitos. Investidura. Posse. Conclusão. Referências bibliográficas. Introdução Inspirando-me no exemplo e nas lições de Antônio Lopes de Sá, imortal autor da Contabilidade e da Filosofia, prosseguindo a nossa missão, falamos hoje de dois termos que se…
Resumo: Trata-se de uma análise referente à inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando-se a omissão apresentada pelo Código Civil Brasileiro e a atuação do Conselho Federal de Medicina torna-se necessária uma legislação específica para o assunto. Todavia…
Resumo: A constitucionalização do direito privado caracteriza-se pela exaltação do ser humano, significa trazer ao seio do direito privado regras constitucionais, fazendo aflorar um novo paradigma para as relações privadas. O direito a propriedade, antes absoluto, passa a…
O Processo Penal vem evoluindo e com isso novas teorias para relativizar a ilicitude das provas estão surgindo, trazidas muitas delas do modelo americano. Dentre elas podemos citar a Teoria ou Exceção da Fonte Independente, originada nos Estados…
Resumo: A Medicina Legal, como especialização científica posta a serviço do Direito e da Justiça, percorreu longo e árduo percurso até se solidificar e ser reconhecida a sua importância. A análise de sua trajetória Histórica demonstra a sua…
O SAT e o PPP, são programas previdenciários que dependem de programas desenvolvidos pela empresa para que se obtenha o melhor ambiente de trabalho possível para o trabalhador. A NR 09 é um dos programas principais que estabelece…
Resumo: O presente trabalho tem como objeto a privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de garantir a reabilitação do detento em a promoção dos Direitos Humanos, tendo em vista que a Administração Pública na gestão dos estabelecimentos…
Resumo: A partir das mudanças provocadas nos modelos econômicos em face do industrialismo e do capitalismo, ou até mesmo em virtude da compleição dos poderes públicos na vida econômica, podemos verificar alguns reflexos cominados nas transformações ocorridas no…
Há tempos, o país observa contínua e progressiva migração de profissionais do setor privado para o público. Seja pelo fator estabilidade, seja por mero idealismo, fato é que a procura por certames públicos tornou-se prioridade de 7 em…
O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba como obter o benefício. Resumo: A inclusão social das pessoas com Síndrome de Autismo…
Resumo: O direito deve acompanhar, na medida do possível, a evolução da sociedade e da medicina em especial no que diz respeito às pessoas transexuais. Para a medicina é possível aplacar o sofrimento das pessoas com disforia de…
Creio que a Cultura tem um compromisso com a defesa dos valores humanistas. Penso que o escritor, o jornalista, o professor, o jurista, o profissional liberal, direta ou indiretamente, de forma aberta ou de forma sutil, tem, como…
Resumo: Com o advento da Lei. 12.010/2009 criou-se o conceito de família ampliada ou extensa no Estatuto da Criança e do adolescente, incluindo assim, pessoas que antes não eram consideradas no conceito tradicional de família. Surge assim, a…
Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas…
Sumário: 1). Introdução; 2). Remição de pena pelo trabalho; 3). Remição de pena pelo estudo; 4). Quem pode remir pena pelo estudo; 5). Declaração e perda dos dias remidos; 5.1.). Declaração dos dias remidos; 5.2.) Perda dos dias…
Sumario: I- Introducción. II- Detenciones Arbitrarias. III- Detención por Averiguación de Antecedentes: La Ley Orgánica Policial (Decreto Ley 33/00). IV- Requisas Personales. V- El Caso “Cáceres” del S.T.J. Ctes: a) Hechos. b) Fallo del Tribunal. c) Planteo Recursivo…
Sumário: 1). Introdução; 2). Remição de pena pelo trabalho; 3). Remição de pena pelo estudo; 4). Quem pode remir pena pelo estudo; 5). Declaração e perda dos dias remidos; 5.1.). Declaração dos dias remidos; 5.2.) Perda dos dias…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um quadro geral sobre regulamentação jurídica dos parques nacionais no México. Para tanto, analisamos o histórico de criação dos parques nacionais no País, bem como a eventual legislação aplicável e…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as discussões e contradições que surgiram após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19 acerca de qual seria o real período de extensão do Estágio Probatório, o qual tem tido seu prazo…
Resumo: Este trabalho propõe-se a realizar um estudo qualitativo acerca da desconsideração da personalidade jurídica, com base na doutrina e jurisprudência, utilizando o método de documentação, através de pesquisa bibliográfica e documental, pois a análise de casos concretos…
Resumo: Algumas particularidades diferenciam um acidente aeronáutico dos outros tipos de acidentes segurados por regimes previdenciários. O choque do acidente inesperado, as informações desencontradas e o difícil reconhecimento das vítimas dificultam os atos daqueles que perderam o mantenedor…
Resumo: A pesquisa trata-se de um estudo da evolução do Direito do consumidor com ênfase ao histórico e evolução, punições aos infratores, e o estudo de determinada relação e prática envolvendo municípios, concessionárias de fornecimento de enérgica elétrica…
Antecedendo a própria edição da Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006 – , sem nenhuma dúvida, pode ser considerado o marco inicial da luta contra a violência de gênero em nosso País a Emenda Constitucional nº 45,…
Recentemente, em conversa com uma cliente, esta me relatou ter um amigo homossexual. Tal amigo se sentia feliz quando dizia: “finalmente posso me casar, o STF permitiu o casamento gay no Brasil”. O pensamento acima exposto não e…
É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado (Art.…
Sumário: 1. Introdução; 2. Alguns casos emblemáticos; 3. Algumas reflexões jurídicas necessárias; 4. Conclusão. 1. Introdução O direito à prova insere-se no campo das garantias que integram o devido processo legal. No sistema acusatório adotado pelo legislador brasileiro,…