19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O objeto do presente artigo é a reflexão sobre o tema “A Propriedade e sua Função Social e Ambiental”, face à Globalização do...
Quebrando tradição secular de nosso Direito Penal brasileiro, a Lei Ordinária Federal n. 12.015, de 07 de Agosto de 2009, publicada no Diário Oficial...
Em verdadeiro estado vegetativo, vige o Parágrafo 4º, do Art. 103, do formidável Código de Defesa do Consumidor – CDC, moderno diploma que compõe...
Resumo: O presente estudo tem a finalidade de analisar a constitucionalidade do § 3º do art. 666 do CPC, dispositivo que trata da prisão...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de demonstrar as mudanças trazidas ao Poder de Polícia das Forças Armadas, por intermédio da Lei Complementar nº...
Resumo: O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade,...
Resumo: Busca-se no presente ensaio analisar a aplicação do cumprimento de sentença na satisfação dos créditos de natureza alimentícia a partir das regras já...
Resumo: Aborda este trabalho o cometimento de crime próprio de servidores do Estado, previsto no Código Penal, e que pode resultar na responsabilidade civil...
Resumo: O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo...
Resumo: O artigo parte do pressuposto de que toda e qualquer organização possui um sistema de gestão, podendo ser comportas por indivíduos proativos ou...
A mídia está acenando com a possível retomada da Reforma Tributária caso o STF, ao dar continuidade ao julgamento da ADECON n° 185 em...
Resumo: Os direitos e garantias fundamentais correspondem às normas que possibilitam uma série de condições mínimas para a convivência em uma sociedade democrática. O...
1. INTRODUÇÃO: Nessas linhas, buscaremos demonstrar de forma, simples e didática, a imprescindibilidade do contrato de transporte à sociedade. O contrato de transporte, instituto...
Resumo: O nosso Código Civil de 2002, no seu artigo 1.228, §§ 4º e 5º, criou uma nova modalidade de perda e de aquisição...
Sumario: I. El principio de la buena fe como máxima inspiradora de las normas legales. II. Delimitación del concepto de buena fe. III. Funciones...
Resumo: No presente trabalho se busca demonstrar que a efetiva erradicação do trabalho infantil, tão distante para o Estado e para a sociedade, sem...
Sumário: I. Considerações Iniciais – II. História da Arbitragem no Brasil, A Lei 9.307/96 e As Vantagens da Arbitragem como via de Acesso à...
Resumo: O objetivo é definir em breves linhas o que seja Abuso de Posição Dominante dentro do Direito Concorrencial Brasileiro, analisando o que relatam...
Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre os principais institutos do direito romano presentes em nosso cotidiano. Através de uma pesquisa...
Resumo: No presente estudo buscou-se analisar o fenômeno social que é a família, seu conceito e origens, fazendo para isto uma análise histórica que...
Resumo: A partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado...
Resumo: Eu devia, eu pagava; Tu devias, tu pagavas; Todos confiavam e todos davam azo à confiança; Iam todos e todos viam; Todos se...
INTRODUÇÃO Pensar em sexualidade na quadra contemporânea – marcada por discursos variados, mas imbricada por valores com aspirações lineares – é uma necessidade que...
INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas,...
Resumo: A procura de meios que culminem numa efetiva prestação jurisdicional é o foco dos processualistas. Para tanto, diversas reformas foram realizadas nos processos...
Com o objetivo de imprimir celeridade e efetividade na função jurisdicional do Estado, uma das inovações mais importantes – se não a mais importante...
Resumo: Este artigo é resultado de uma pesquisa científica realizada no Presídio Feminino de Florianópolis, cujo objetivo é abordar a criminalização da mulher por...
Resumo: O advogado do terceiro milênio é aquele que conhece (e também aplica) não só as leis internas (incluem-se aqui os códigos) bem como...
Resumo: Considerando que o lazer é um direito fundamental do trabalhador, com expressa previsão constitucional no artigo 6º, este trabalho pretende analisar a efetividade...
Resumo: Este trabalho relata uma prática que cresce a cada dia na esfera trabalhista, em que a empresa que induz seu empregado a se...
