Direito Administrativo

A Lei de Modernização dos Portos

Antes de mais nada, é necessário refletir sobre alguns aspectos da vida nacional onde está inserido o Porto. O porto é o termômetro que...
Equipe Âmbito Jurídico
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Convênios1, consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres

CONVÊNIOS O contrato e o convênio têm pontos em comum, mas também divergentes entre si. Convênio e contrato são acordos, mas aquele não é...
Equipe Âmbito Jurídico
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