Direito Processual Civil

Citação pelo correio

A citação, consoante o estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, “é o ato pelo qual se chama a juízo o réu...
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Considerações quanto à decretação de prisão civil pelo juiz,…

Segundo o conceito de VICENTE GRECO FILHO a ação de depósito tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada.1 É a ação adequada...
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Juízo de admissibilidade na execução forçada e exceção de…

I – Introdução Data já de alguns anos polêmica que a cada dia vem ganhando corpo, tanto na seara acadêmica, quanto nos tribunais pátrios,...
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O assistente técnico no código de processo civil

A publicação da Lei 8455/92, que já completou cinco anos, trouxe alterações significativas no texto processual civil, especialmente no capítulo que disciplina a prova...
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La conciliación extrajudicial mecanismo alternativo de solución de conflictos

El jueves 13 de noviembre de 1997 se publicó en el diario oficial El Peruano la Ley 26872, Ley de Conciliación, la misma que...
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