Revista 107

A perda de uma chance como uma nova espécie…

Resumo:O tema a ser tratado mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil.  Analisada será a questão da...
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Da possibilidade de prisão em crimes militares: Ressalva do…

Resumo: Um dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico é o da liberdade de locomoção do indivíduo, sendo admitido o seu cerceamento somente em...
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Participação do amicus curiae: uma análise sob a ótica…

Resumo: Trata o presente artigo do instituto do amicus curiae. Visa esclarecer, de forma breve, sua história, em âmbito interno e comparado. Passará por...
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Aspectos gerais dos Princípios da Territorialidade e Universalidade no…

Resumo: Enquanto categoria de análise os conceitos relacionados aos princípios da territorialidade e universalidade apresentam-se como instrumentos que norteiam as relações nos mbitos interestatais...
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A nova sistemática do parcelamento ordinário de ICMS-SP

Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as mudanças trazidas pela Resolução Conjunta SF/PGE n 02/12 em relação ao Parcelamento Ordinário de ICMS-SP...
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Construção de usinas hidrelétricas na Amazônia e as divergências…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à divergência ocorrida dentro do direito ambiental, entre o artigo 12, parágrafo 7º do...
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31 min read

Norma jurírica e estrutura da norma penal: avaliações propedêuticas…

Resumo: O objetivo do trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica,...
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La prevalencia del principio procesal civil de congruencia y…

Resumo: En primer lugar es justo dejar en claro que en la formación y desarrollo del derecho los principios generales del mismo y por...
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A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma…

Resumo: No contexto empresarial, hoje, verificamos que cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira. Tais sociedades recebem dentro da...
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67 min read

Conduta médica no atendimento a pacientes testemunhas de jeová

Resumo: O presente estudo apresenta discussão acerca de uma grande e contínua preocupação que atinge os profissionais médicos e os demais profissionais da área...
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O disparate dos resquícios de pena de morte no…

Resumo: Ante ao aumento colossal da importância temática da pena de morte, oriundo do momento de exacerbada criminalidade vivenciada no Brasil, entra em cena...
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As microfinanças e sua oferta no Brasil

Resumo: As microfinanças, sobretudo por meio das operações de microcrédito, têm sido percebidas como importantes ferramentas mitigação da pobreza em todo o mundo. Contudo,...
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O processo como instrumento de realização da ordem jurídica

Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa à eleição do processo como instrumento institucionalizado de pacificação social, relevando-se a evolução que resultou nessa...
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Os animais silvestres e a excepcionalidade da guarda doméstica

Resumo: Este artigo busca traçar o âmbito de aplicação e a forma de interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais acerca da guarda de animais...
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A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por…

Resumo: O presente trabalho visa destacar a dicotomia existente quanto à possibilidade ou não da suspensão dos serviços públicos, tidos como essenciais, em face...
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A demora do processo penal e sua repercussão na…

Resumo: O presente artigo expõe um estudo realizado acerca da demora do processo penal e sua repercussão na ressocialização do infrator, com o objetivo...
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A moderna interpretação constitucional e suas novas categorias jurídicas

Resumo: Na busca de sentido das normas constitucionais e na solução de casos concretos, os elementos tradicionais de interpretação passaram a ser insuficientes ao...
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Guarda compartilhada

Resumo: O tema da guarda de filhos sempre foi motivo de debate e discussão, seja pela doutrina, como na jurisprudência, especialmente por conta das...
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Breve reflexão sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil

Resumo: Por mais numerosos que sejam os trabalhos escritos atualmente acerca da responsabilidade civil, muito poucos são os estudos acerca dos seus elementos essenciais....
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Comparação entre o instituto do erro no Código Penal…

Resumo: O presente artigo propõe-se a comparar o instituto do erro entre o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e o Código Penal Militar (Decreto-Lei...
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Amamentação no cárcere: as entrelinhas para mães e filhos…

Resumo: Trata-se de um relato de experiência oriundo de um projeto de extensão realizado em uma instituição prisional destinada a mulheres. O direito à...
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A nova execução das medidas socioeducativas do Estatuto da…

Resumo: Estuda a Lei 12.954, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas...
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Lex Aquilia no trabalho: Análise do dano pela ausência…

Resumo: Muito se há falado sobre a responsabilidade civil no âmbito de trabalho com relação ao empregador e também com relação aos acidentes “de”...
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Alienação fiduciária de coisas móveis: Proibição ao pacto comissório

Resumo: Trata-se o presente artigo de estudo acadêmico, em todas as fontes do Direito, sobre o instituto do Direito Civil denominado Alienação Fiduciária de...
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Da responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas

Resumo: O que autor pretende a análise da responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas que porventura venham a praticar condutas delituosas. O...
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Aplicando el iura novit curia en defensa de la…

Resumo: Según Hugo Alsina la palabra proceso es de uso relativamente moderno pues antes se usaba la de juicio que tiene su orígen en...
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A tutela antecipada sancionatória

Resumo: Análise do inciso II do artigo 273 do Código de Processo Civil, que traz ao ordenamento jurídico um instituto intitulado pela doutrina de...
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A responsabilidade civil nos dias atuais: um verdadeiro instrumento…

Resumo: O presente estudo visa à análise do instituto da responsabilidade civil após a mudança de paradigma no direito civil e após da influência...
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Crimes militares de furto: aplicação do princípio da insignificância…

Resumo: Elaborado pelo alemão Claus Roxin, em 1964, baseado no brocardo minima non curat praetor, o Princípio da Insignificância, originado a partir das diversas...
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Dispositivos legais e as políticas voltadas à saúde da…

Resumo: Trata-se de um artigo de revisão, destinado a fazer um apanhado das previsões legais e políticas voltadas à manutenção e recuperação da saúde...
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