Revista 107

Responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social por…

Resumo.  A responsabilidade civil é um instituto jurídico que tem sido estudado pelos doutrinadores e operadores do direito de modo a garantir dignidade humana....
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Dissolução irregular de sociedade e redirecionamento da execução fiscal

Tornou-se comum o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, quando é certificado pelo Oficial de Justiça que a sociedade executada não foi localizada...
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A repartição de competências entre Anatel e Ministério das…

Resumo: O presente trabalho busca traçar os limites da repartição de competências entre Anatel e Ministério das Comunicações, em especial a fiscalizatória e sancionatória,...
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Tendência mundial da política criminal: a vítima de delito…

Resumo: Trata-se de trabalho de pesquisa bibliográfica, analisam-se os conceitos e papeis desenvolvidos pela vítima de delito e a efetividade da reparação de danos...
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La impulsión de oficio en el proceso civil peruano…

Resumo: En el mundo del derecho procesal civil se reconocen mayoritariamente dos sistemas procesales i el dispositivo acusatorio o garantista dominio del proceso por...
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A futura tipificação da eutanásia como crime aspectos incontroversos…

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de refletir aspectos controvertidos no projeto do novo código penal em especial o tema da eutanásia que...
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Responsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal…

Resumo: A partir das transformações no conjunto de fundamentos éticos da responsabilidade do Estado, consolidou-se na doutrina o entendimento de que o Poder Público...
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A defesa da fazenda pública em caso de perda…

Resumo: O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Este trabalho aponta soluções. Com base...
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62 min read

Responsabilidade civil do estado

Resumo: O presente estudo procura analisar a responsabilidade civil do Estado perante os particulares, com o objetivo de clarear as hipóteses em que o...
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A mediação familiar e escolar na transformação da crise

Resumo: O presente artigo aborda uma maneira diferente de encararmos as “crises”, não como um aspecto negativo, mas sob uma perspectiva positiva, de “transformação”,...
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Transparência tributária e o projeto de lei aprovado pelo…

O princípio da transparência tributária tem sede no § 5º, do art. 150 da CF, ao passo que o princípio da transparência na gestão...
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A execução de alimentos e o cumprimento de sentença…

Resumo: Dada a sua importância os processos de conhecimento conjuntamente com as execuções de alimentos compõem a maior quantidade de ações hoje em trâmite...
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O estado de bem estar social, o estado neoliberal…

Resumo: No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura...
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Barragem de estreito: a tensão entre desenvolvimento econômico e…

Resumo: Pretende-se analisar no decorrer do presente texto sobre a tensão entre o imperativo desenvolvimentista em que o Piauí, assim como o restante do...
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A reparação de danos aos clientes no contrato de…

Resumo: O shopping center é um empreedimento comercial que vem ganhando cada vez mais detaque pela sua funcionalidade. Logicamente tamanha estrutura não poderia deixar...
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Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do abandono afetivo na…

Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e...
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As bases neuronais do comportamento social e o objeto…

“Lo diré una vez más; es una absoluta ilusión suponer que un sentimiento que ha pasado de siglo en siglo, y de generación en...
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Prescrição no dano ambiental

Resumo: O presente artigo pretende o enfrentamento da incidência do instituto prescricional no que tange à pretensão que nasce da responsabilidade civil ambiental. Para...
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A evolução histórica da busca por alternativas eficazes de…

Resumo: A evolução histórica da busca por alternativas eficazes de resolução de litígios no Brasil é analisada a partir do surgimento dos Juizados de...
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Fiscalização e arrecadação do ITR

Pela ordem constitucional antecedente o produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido pela sigla ITR, era integralmente destinado para o...
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A proposta de ampliação do número de jurados no…

Resumo: No presente artigo, analisa-se a hipótese do aumento do número de jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. O anteprojeto do...
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27 min read

Aspectos controversos do instituto da união estável. Do preconceito…

Resumo: Este trabalho trata dos aspectos controversos do instituto da União Estável, a serem abordados por meio de uma análise histórica, estabelecendo um paralelo...
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26 min read

A Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas…

Resumo: Este artigo aborda sobre a eficácia da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas em nosso ordenamento jurídico, comparando com a eficácia...
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O devido processo legal e a recalcitrância do devedor

Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa aos elementos que compõem o devido processo legal, sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, e as...
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Excelência do delegado de polícia judiciária na qualidade de…

Resumo: O Delegado de Polícia Judiciária é estigmatizado como profissional ainda que seja o único canal direto de uma autoridade com a população. Controverso...
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Quem está obrigado a licitar: uma consolidação à luz…

Sumário: 1. Generalidades; 2. Obrigados a licitar: a regra geral; 3. As empresas estatais: relevância da distinção entre prestação de serviços públicos e desempenho...
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Passado e futuro da integração Latino-Americana: O caso do…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar um dos modelos de integração regional mais antigo da América Latina que está representado pelo Mercado...
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Serviço Social no Âmbito Jurídico: Novo setor de mediação…

Resumo: Nas mais diversas esferas sócio jurídicas, a sociedade busca os órgãos do direito para resolver seus conflitos. Diante da morosidade dos processos judiciais...
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Natureza e objetivos da teoria do direito

Resumo: O presente artigo tem por finalidade o estudo da teoria do direito abordando a natureza com enfoque para as raízes históricas e seus...
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O papel exercido pelos princípios e pela argumentação jurídica…

Resumo: No mundo contemporâneo plural e heterogêneo, discuti-se, não raramente, a legitimidade e racionalidade de dadas decisões judiciais. Isso se dá, por consagrar a...
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