Revista 107

Arbitragem, conciliação e mediação: meios adequados de remoção de…

Resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso...
Equipe Âmbito Jurídico
83 min read

Súmula vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio…

O stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar com o que foi decidido e não mover o...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor

Resumo: O presente artigo abordará questões afetas à necessidade da prévia análise pelo órgão consultivo dos procedimentos administrativos voltados para a contratação via dispensa...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Os limites e os riscos da flexibilização das normas…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre os riscos da flexibilização das normas trabalhistas frente ao atual cenário do Direito do Trabalho...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

Gratificação por encargo de curso ou concurso: arcabouço legislativo…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o arcabouço legislativo que deu origem à Gratificação por encargo de curso ou concurso prevista no...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

O direito à informação no processo penal e a…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Processo legislativo: mecanismos de aceleração e de qualificação

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo dos mecanismos de aceleração do processo legislativo, bem como do aprimoramento de sua qualidade, tendo em vista...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Instrumentalização dos operadores ambientais através dos fundamentos principiológicos do…

Resumo: Este trabalho teve como objetivo interpretar fundamentos de direito ambiental para facilitar a instrumentalização dos operadores ambientais. Operadores ambientais são profissionais que atuam...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Mediação como meio interativo na solução dos conflitos: em…

Resumo: O presente artigo pretende abordar acerca da mediação como meio interativo na solução de conflitos, analisando seus aspectos conceituais e gerais. Ainda, verificar-se-á...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

O art. 366 do Código de Processo Penal e…

Como se sabe, a Lei nº. 11.719/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A judicialização dos direitos sociais como consequência da falta…

Resumo: Este trabalho consiste em uma análise do tema da Judicialização dos direitos sociais como conseqüência direta da inoperância das políticas públicas.  A Judicialização...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

O leasing financeiro e sua tributação

Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar a preponderância do fator financeiro existente no contrato de leasing, como forma de elidir a incidência...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

A reforma política – um Brasil que queremos

Resumo: Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país, toda a sociedade...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Pensamento ético de Aristóteles – breves considerações a partir…

Resumo: O artigo faz uma breve análise da ética aristotélica a partir do livro Ética a Nicômaco de Aristóteles I – Breve biografia de...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Lar conjugal: o abandono e o direito a usucapião…

Resumo: Este artigo objetiva uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da lei 12.424 de 16 de junho de 2011 que veio a inserir...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Condições desumanas nos estabelecimentos penais: transferência do preso para…

Resumo: O presente artigo aborda uma perspectiva principiológica relacionada à concessão de benefícios a presos, condenados ou provisórios, em condições desumanas nos estabelecimentos penais,...
Equipe Âmbito Jurídico
51 min read

A responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance:…

Resumo: O presente artigo pretende discorrer, sucintamente, sobre a teoria da perda de uma chance, como um novo desdobramento da responsabilidade civil. Para tanto,...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Análise-crítica da assistência médico hospitalar descrita no Estatuto da…

Resumo: Se a Política de Saúde Pública à sociedade civil é de extrema carência, o que dizer da Política de Saúde à Corporação militar?...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública…

Em uma decisão absolutamente corajosa e inusitada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em voto relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu o Habeas...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

A anulação do casamento do transexual transgenitalizado por erro…

Resumo: Com a modernização do Direito de Família devem ser tuteladas as relações conjugais originadas a partir das novas concepções ainda não reconhecidas pelo...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

A propósito del precedente vinculante del plazo razonable de…

Resumen: El tema del plazo razonable de la prisión preventiva conocida también como detención judicial preventiva ha sido y viene siendo motivo de arduo...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Pesquisa de preços nas contratações públicas à luz da…

Resumo: O presente artigo abordará questões afetas à necessidade da realização de pesquisa de preços, seus fundamentos e requisitos, bem como competência para elaboração,...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

A boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos

Resumo: Busca investigar o papel do princípio da boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos. Por meio do cotejo aos argumentos da doutrina que...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

A constitucionalização do direito e sua influência no direito…

Resumo: Análise sobre como o advento da Constituição de 1988 mudou os paradigmas do Direito Administrativo. A nova ordem constitucional impõe uma reinterpretação de...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Equiparação dos direitos dos empregados domésticos: a evolução da…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Responsabilização do estado pela razoável duração do processo

Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade civil do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional, analisando a doutrina e a legislação pátria. Palavras-chave: Responsabilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar…

Resumo: O presente artigo proporciona discussão e análise sobre situação bastante emblemática no meio policial militar. Aquela em que um superior hierárquico, em tese,...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Guarda compartilhada: reflexões sob a ótica do Serviço Social

Resumo: O presente artigo propõe a discussão e reflexão sobre a Guarda Compartilhada e a Lei. A partir de um breve histórico sobre o...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

O trabalho humano subordinado sob a perspectiva do trabalho…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o conceito de trabalho decente e as diversas formas de violação de direitos no exercício do...
Equipe Âmbito Jurídico
55 min read

Meio ambiente, resíduos dos serviços de saúde e a…

Resumo: A geração de resíduos pelas múltiplas atividades humanas constitui-se no contexto atual num grande desafio a ser enfrentado pelos gestores municipais, especialmente, nos...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read