Revista 166

A responsabilidade (i)limitada dos sócios numa sociedade limitada

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar aspectos relacionados a extensão da responsabilidade aos sócios de uma sociedade limitada. A pesquisa justifica-se pois...
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24 min read

A questão da igualdade de gênero nas constituições brasileiras

Resumo: Esse artigo possui o objetivo de demonstrar como as questões de gênero foram tratadas nas Constituições brasileiras, traçando paralelos com o momento histórico...
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29 min read

A resolução de controvérsias pelo sistema arbitral no âmbito…

Resumo: A formação de blocos econômicos surgiu da necessidade de minimizar a vulnerabilidade de Estados-nação e viabilizar a cooperação internacional como escopo de pacificação...
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23 min read

A análise do refúgio pelo prisma do custo social…

Resumo: O artigo trata da análise do custo social, estudo este empreendido pelo economista Ronald H. Coase, quando relacionado a questão do refugio, Por...
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7 min read

Universidades x conselhos profissionais: a interferência dos conselhos profissionais…

Resumo: No Brasil, as profissões são regulamentadas por lei. O exercício dessas profissões é fiscalizado pelos Conselhos de Classe Profissionais, que são autarquias federais,...
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31 min read

O controle concentrado de constitucionalidade e a PEC 33

Resumo: O poder constituinte derivado é o instituto jurídico ao qual se atribuiu a função de realizar modificações na Constituição Federal, documento normativo hierarquicamente...
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35 min read

Planos de saúde: Contratos de prestação de serviços

Resumo: O objetivo é apontar algumas das diferenças entre planos e seguros de saúde. Os avanços que ocorreram com a criação da Agencia Nacional...
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18 min read

Aposentadoria especial: como minimizar riscos no labor do segurado

Resumo: O estudo que segue, na área de Direito Previdenciário, trata de caracterizar a Aposentadoria Especial considerados seus aspectos legais. Trata-se de Benefício que...
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36 min read

A hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso…

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso XXII, artigo 24 da Lei 8.666/93 e...
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11 min read

Linguagem científica: características e importância

Resumo: Este artigo buscará delinear as principais características da linguagem científica, apontando recomendações e erros mais comuns na redação do texto científico, e também...
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29 min read

Famílias: retalhos e retratos do tecido social contemporâneo

Resumo: Família é um fenômeno cultural de grande relevância social e jurídica. É sob esse aspecto que o presente artigo contextualiza o tema, enfocando...
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A mediação como alternativa de resolução de conflitos no…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral analisar a mediação como meio de resolução de conflito no âmbito familiar, com o interesse de...
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30 min read

Lei de migração no Brasil à luz da crise…

Resumo: Este artigo analisa a Lei de Migração (n. 13.445/2017), publicada no dia 25/05/2017 à luz da CF/88, dos Direitos Humanos e da crise...
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A mitigação do prejuízo do credor no direito brasileiro

Resumo: O presente artigo tem como objetivo primordial verificar se no direito brasileiro é considerado dever do credor cooperar com o devedor, a fim...
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20 min read

Comentários ao acórdão sobre arbitramento de honorários sucumbenciais na…

Resumo: O presente trabalho, analisa, comenta e crítica parcialmente o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao decidir, na vigência...
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27 min read

Honorários advocatícios: avanços do novo CPC

Resumo: Os honorários advocatícios são a forma de remunerar o advogado pelos serviços prestados e estão estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Novo...
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28 min read

Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade…

Resumo: Neste artigo procuramos mostrar ao leitor a isenção do IRPF na atividade, inatividade e na previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves....
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38 min read

A privatização do sistema penitenciário no Brasil em confronto…

Resumo: Atualmente um assunto que merece destaque é a proposta de lei de privatização dos presídios. Para tanto, o presente trabalho se propõe ao...
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23 min read

Estudo sobre o imposto de transmissão de bens imóveis…

Resumo: O presente trabalho abordará o imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI), abrangendo o seu surgimento e o panorama legal. Além...
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A psicologia na ressocialização prisional

Resumo: O presente artigo pretende demonstrar a importância da psicologia na ressocialização prisional. O psicólogo no contexto prisional com uma atuação diferenciada do que...
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21 min read

Restituição e compensação das contribuições previdenciárias de natureza indenizatória

Resumo: O presente artigo se refere a indagação sobre a possibilidade de compensação da verba previdenciária patronal no que tange aos créditos gerados pelo...
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22 min read

O direito público colonial brasileiro

Resumo: Este artigo discute a existência de um direito público colonial, a partir da análise do privatismo característico da sociedade brasileira. Defende-se que o...
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21 min read

A responsabilidade civil na compra e venda realizada entre…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo de identificar a responsabilidade do particular, que vende o produto, e da pessoa jurídica, que intermedia a...
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34 min read

Felicidade e direitos fundamentais: dados iniciais de um projeto…

Resumo: Por meio deste texto apresentamos dados colhidos a partir de questionários aplicados em colégios situados em Municípios do Estado de Minas Gerais a...
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15 min read

Análise da responsabilização subsidiária dos entes públicos na terceirização…

Resumo: O presente artigo faz uma análise acerca da legalidade da responsabilização subsidiária dos entes públicos, nos casos de terceirização do contrato de trabalho....
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52 min read

O conceito de direito no pós-positivismo jurídico: o que…

Resumo: Neste artigo, pretendemos analisar o conceito de direito no pós-positivismo, tendo como norte o cenário jurídico-político-econômico pelo qual vivenciamos no Brasil, com vistas...
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22 min read

Mutação constitucional: uma alternativa ao problema do emendismo no…

Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a Mutação Constitucional como uma alternativa ao fenômeno denominado pela doutrina brasileira de emendismo constitucional no processo...
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26 min read

Interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo à luz…

Resumo: O presente trabalho é resultado de pesquisa em doutrinas e jurisprudências que levaram ao estudo da interrupção terapêutica da gravidez de fetos anencéfalos,...
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44 min read

O critério objetivo na Lei de Drogas

Resumo: A Lei de Drogas promulgada em 2006 traz em seu bojo uma esteira de aplicação diferenciadora para traficantes e usuários, sendo que, para...
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19 min read

Inconstitucionalidade do acréscimo de 10% na multa do FGTS…

Resumo: O presente artigo se debruçará sobre a análise da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária prevista no art. 1º da Lei Complementar n.º 110, de...
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22 min read