Revista 166

A responsabilidade (i)limitada dos sócios numa sociedade limitada

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar aspectos relacionados a extensão da responsabilidade aos sócios de uma sociedade limitada. A pesquisa justifica-se pois...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

O direito internacional penal

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional Penal na sociedade internacional, especialmente após a criação dos tribunais...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Direito ao afeto, na relação paterno-filial

Resumo: A inserção no ordenamento jurídico brasileiro, de uma nova ordem constitucional e civil, deu origem a questões antes não vislumbradas pelo direito de...
Equipe Âmbito Jurídico
100 min read

Legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos difusos,…

Resumo: A ação civil pública é um instrumento processual essencial à defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, compreendidos como direitos transindividuais, em...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Famílias homoafetivas, adoção e superação de estigmas: reflexões à…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a filiação socioafetiva não esta lastreada no nascimento, enquanto fato biológico, mas sim decorre de...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Parentesco socioafetivo nas famílias reconstituídas e os reflexos jurídicos…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a família formada pela afetividade, denominada reconstituída, com foco na multiparentalidade e seus efeitos, considerando alguns...
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48 min read

O debate de redução da maioridade penal e a…

Resumo: É muito importante fazer inter-relações de assuntos. O trabalho que se segue se propôs a fazer uma análise do debate da redução da...
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13 min read

Operador nacional do sistema de registro de imóveis eletrônico…

Resumo: O caráter nacional da atividade registral disciplinada pelo 236 da Constituição Federal de 1988 revela a possibilidade de criação do Operador Nacional de...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

E-resolutions: os meios virtuais de solução de conflitos

Resumo: O artigo em tela trata dos métodos eletrônicos de solução de conflitos, essenciais ao auxílio no tratamento de disputas de diversos ramos, especialmente...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é…

Resumo: Este artigo pretende demonstrar que é permitido ao servidor público cumular dois cargos públicos de profissões regulamentadas na área da saúde, nos termos...
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22 min read

A hipótese de anulação de infração ambiental por vício…

Resumo: No momento que é revelada a ocorrência de algum dano ambiental pela Administração Pública, deverá autuar o infrator por meio da lavratura de...
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7 min read

A dicotomia interpretativa do recurso de agravo no novo…

Resumo: O novo Código de Processo Civil após muitos anos de discussões, foi sancionado no ano de 2015, e entrou em vigor em março...
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22 min read

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: o direito à…

Resumo: É certo que o Código de Defesa do Consumidor é norteado principalmente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que...
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25 min read

Aposentadoria especial à luz da evolução legislativa e a…

Resumo: O presente estudo visa abordar a evolução histórica da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social à luz da legislação e as...
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18 min read

Planos de saúde: Contratos de prestação de serviços

Resumo: O objetivo é apontar algumas das diferenças entre planos e seguros de saúde. Os avanços que ocorreram com a criação da Agencia Nacional...
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18 min read

Aposentadoria especial: como minimizar riscos no labor do segurado

Resumo: O estudo que segue, na área de Direito Previdenciário, trata de caracterizar a Aposentadoria Especial considerados seus aspectos legais. Trata-se de Benefício que...
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36 min read

A hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso…

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso XXII, artigo 24 da Lei 8.666/93 e...
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11 min read

Análise histórica das constituições brasileiras

Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica das Constituições brasileira que está implicitamente ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados...
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43 min read

Conflitos fundiários urbanos: a mediação como elemento garantidor da…

Resumo: A questão fundiária urbana é tema que assola as cidades brasileiras; milhares de famílias pelo Brasil afora não possuem moradia digna e, em razão...
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30 min read

A análise do refúgio pelo prisma do custo social…

Resumo: O artigo trata da análise do custo social, estudo este empreendido pelo economista Ronald H. Coase, quando relacionado a questão do refugio, Por...
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7 min read

Universidades x conselhos profissionais: a interferência dos conselhos profissionais…

Resumo: No Brasil, as profissões são regulamentadas por lei. O exercício dessas profissões é fiscalizado pelos Conselhos de Classe Profissionais, que são autarquias federais,...
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31 min read

O controle concentrado de constitucionalidade e a PEC 33

Resumo: O poder constituinte derivado é o instituto jurídico ao qual se atribuiu a função de realizar modificações na Constituição Federal, documento normativo hierarquicamente...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Comentários ao acórdão sobre arbitramento de honorários sucumbenciais na…

Resumo: O presente trabalho, analisa, comenta e crítica parcialmente o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao decidir, na vigência...
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27 min read

Honorários advocatícios: avanços do novo CPC

Resumo: Os honorários advocatícios são a forma de remunerar o advogado pelos serviços prestados e estão estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Novo...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade…

Resumo: Neste artigo procuramos mostrar ao leitor a isenção do IRPF na atividade, inatividade e na previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves....
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38 min read

A questão da igualdade de gênero nas constituições brasileiras

Resumo: Esse artigo possui o objetivo de demonstrar como as questões de gênero foram tratadas nas Constituições brasileiras, traçando paralelos com o momento histórico...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Famílias: retalhos e retratos do tecido social contemporâneo

Resumo: Família é um fenômeno cultural de grande relevância social e jurídica. É sob esse aspecto que o presente artigo contextualiza o tema, enfocando...
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20 min read

A mediação como alternativa de resolução de conflitos no…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral analisar a mediação como meio de resolução de conflito no âmbito familiar, com o interesse de...
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30 min read

Lei de migração no Brasil à luz da crise…

Resumo: Este artigo analisa a Lei de Migração (n. 13.445/2017), publicada no dia 25/05/2017 à luz da CF/88, dos Direitos Humanos e da crise...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

A mitigação do prejuízo do credor no direito brasileiro

Resumo: O presente artigo tem como objetivo primordial verificar se no direito brasileiro é considerado dever do credor cooperar com o devedor, a fim...
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20 min read