Revista 18

A alterabilidade do nome dos filhos pelo descumprimento do…

Palavras-chave. Alteração do prenome. Descumprimento do “poder familiar” por parte do pai. Possibilidade. Resumo: O nome dos filhos é atribuição conjunta de ambos os...
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A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação…

Dentre os elementos constantes da Constituição Federal, há aqueles denominados pela doutrina de elementos limitativos, assim denominados porque o seu objetivo regulamentar consiste na...
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Comércio de dados, privacidade e internet

Resumo: O texto aborda aspectos jurídicos  relacionados à coleta e ao comércio de dados pessoais por meio da Internet, enfatizando o desrespeito ao direito à privacidade e...
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A Sentença e o Sistema Recursal no Direito Processual…

Resumo: O presente trabalho visa abordar, de modo simplificado e de forma direita, aspectos da Sentença e do Sistema Recursal no Direito Processual Penal...
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Sistemas políticos

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Da adequada interpretação do conceito “aptidão física e mental…

Tornou-se relativamente comum pessoas aprovadas em concursos públicos terem sua contratação recusada pela Administração Pública em virtude de serem consideradas inaptas para o desempenho...
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“O Mecanismo Multi-Etapas de Solução de Controvérsias”

Quando se fala em mecanismo de solução de controvérsias, há uma tendência natural de se associar, de imediato, essa expressão unicamente à arbitragem.  Se,...
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A transformação do Ensino Jurídico no Brasil: os caminhos…

Concepções iniciais sobre a evolução do ensino jurídico Os primeiros vestígios da humanidade em torno do desenvolvimento de habilidades intelectuais são encontrados já na...
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