Revista 18
A atividade de franquia era relacionada como serviço tributável pelo ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) desde o Decreto-Lei no 406/1968. Este imposto...
O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato,...
Resumo: Esse artigo faz uma análise sobre a situação atual da democracia, enquanto elemento do campo jurídico que está a viver uma grave crise...
Informações Sobre o Autor Paulo Sérgio Leite Fernandes Advogado criminalista em São Paulo e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,...
1.1. Função Social da Propriedade Privada A expressão função social é vaga, imprecisa e de difícil intelecção. Hoje, o conceito de função social está...
Introdução Considerações preliminares A lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, elaborada e promulgada, às pressas, no decorrer do clamor da...
Resumo: Trata-se de artigo que objetiva traçar um paralelo entre as atividades de ocupação de terra realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)...
Para iniciar um estudo sobre TRATADOS devemos antes de tudo conceituá-lo e para isso nada melhor que a Convenção de Viena sobre o Direito...
Depois de quarenta e cinco anos de advocacia criminal exclusiva, repleto de desilusões, mas mantendo ainda a coragem dos verdes anos, o cronista forense...
Na sua última reunião (do dia 22.06.04), o Fórum permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco(1) aprovou por maioria de votos o seguinte...
Por força do § 1o, do art. 58 da CLT, na redação que lhe foi dada pela Lei 10.243, de 19.06.2001: “Não serão descontadas...
Uma corte argentina emitiu recentemente importante decisão sobre a responsabilidade do provedor de conteúdo na Internet (1). Os juízes da “Sala Primera de la...
1. Conceito e Evolução. A execução foi, por muito tempo considerada como fase suplementar da ação. Sustentavam os juristas que, o no processo judiciário,...
Resumo (artigo extraído de dissertação de mestrado defendida pela autora): Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e...
Sumário: 1 A busca; 2 As idéias: olhares iniciais; 3 Técnicas para a aproximação; 4 A flexada do amor: identidade entre autor e tema;...
Resumo: Os Direitos Humanos ao longo da história evoluem mas ainda lutamos para a realização de seus objetivos de base. Neste sentido, se faz...
Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do...
Sumário: 1. Introdução 2. O atual inciso II do art. 527 do CPC 3. Análise dos requisitos para a conversão do agravo de instrumento...
O controle concentrado de constitucionalidade surgiu, no Direito Brasileiro, por meio da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 16 de...
Da Jurisdição Jurisdição, ação e processo constituem dimensões bem nítidas dentro da ciência processual. A jurisdição é uma função estatal que, grosso modo, faz...
Resumo: Os autores trazem uma breve análise histórica da ação afirmativa, intentndo demonstrar em que a mesma se consiste e sua forma de atuação,...
No dia 1° de junho de 2004, cinco anos após a aprovação dos acordos bilaterais celebrados entre a Suíça e a União Européia, ocorreram...
Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente...
Vários ditados, usados de forma jocosa, sempre serviram para chancelar a violência do homem contra a mulher: “Em briga de marido e mulher ninguém...
É comum concedentes e concessionárias de veículos automotores percorrerem meandros que as levam à rescisão do contrato de concessão comercial anteriormente celebrado. Tanto a...
A Medida Provisória surgiu, no Direito Brasileiro, com a promulgação da Constituição de 1988 e em substituição ao instituto do Decreto-lei. A figura do...
Introdução A regulamentação cambial sobre Frete Internacional foi alvo de algumas mudanças e o presente artigo tenta dar uma visão global dos procedimentos a...
Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu...
A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de...
O loteamento e desmembramento urbanos são regidos pela Lei nº 6.766, de 19/12/1979, legislação que detalha, clara e explicitamente, quais as providências necessárias à...
