Revista 69

A criminalização da conduta dos agentes policiais em face…

Resumo: O crime de abuso de autoridade se encontra disposto na Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e o crime de...
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A antecipação de tutela sancionatória do art. 273, II…

Resumo: O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a chamada “antecipação de tutela punitiva” que vem prevista no art. 273, II, do CPC,...
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A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários…

Sumário: 1. Considerações Iniciais. 2. Análise do tipo penal. 3. Entrada de celulares nos estabelecimentos penais dos Estados brasileiros. 4. Meios de controle de...
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Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009

Sumário: Introdução. Objetivos. Ementa. Justificação. Texto da Lei. Anexo – Quadro de Pessoal da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul – 240 cargos...
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O papel da mídia como fomentadora do processo democrático…

O presente artigo propõe uma alusão ao papel da comunicação na construção da cidadania brasileira e da democracia. Segundo Benevides (1991) a institucionalização de...
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Considerações sobre o recurso especial e extraordinário

São os recursos (o extraordinário e o especial) também chamados de estrito direito pois que visam o prevalecimento da ordem constitucional(extraordinário) e a unidade...
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Apontamentos para a aplicação do princípio da precaução diante…

Resumo: O presente artigo busca desenvolver uma análise crítica do princípio da precaução, teórica e jurisprudencialmente. Objetiva-se trabalhar também a questão inseparável entre Direito...
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Bitributação internacional e os convênios internacionais

Introdução: Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação...
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A penhora on line de imóveis

Resumo: Trata-se de um Artigo Científico, de cunho informativo, direcionado ao público em geral, sobretudo àqueles que sejam exeqüentes em processos judiciais.  A recente...
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As Negociações Coletivas e sua autonomia para flexibilizar e…

É de vital importância antes de discorrermos sobre uma possível autonomia das negociações coletivas para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas, é importante conceituarmos a...
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Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a…

Resumo: O estudo visa a discutir a revalorização da vítima e a reparação do dano no Processo Penal Brasileiro. Inicialmente, demonstrou-se a preocupação com...
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Da representação no crime de lesão corporal resultante de…

Não se pode negar, o tema mais controverso e duvidoso em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher, regido pela Lei 11.340/2006,...
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A Lei nº 12.030, de 17.09.2009

Sumário: Resumo. Abstract. Justificativa. Introdução. Ementa. Projetos de Lei. Indexação. Motivação. Artigo 1º. Artigo 2º. Autonomia dos peritos. Artigo 3º. Regime jurídico. Artigo 4º....
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Denunciação a lide: Aspectos relevantes

Resumo: O presente projeto propõe uma abordagem aos aspectos relevantes da Denunciação da lide. Uma prévia leitura dos artigos 70 à 76 do Código...
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