Revista 88

Ainda sobre a prescrição no processo do trabalho: como…

Tradicionalmente, a prescrição sempre foi matéria passível de argüição exclusivamente pelas partes por envolver direitos materiais disponíveis de quem a sua declaração beneficia. Conforme...
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A cláusula indenizatória e compensatória desportiva x cláusula penal

A proposta inovadora trazida pela Lei n.° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula...
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Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I)

Resumo: Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti. Palavras-chave:Processo Administrativo. Disciplina. Função Pública. Interesse Público. Abstract: A brief study of the doctrine of...
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Juizados Especiais Cíveis: Acesso à Justiça ou acesso ao…

Resumo: O presente trabalho analisa os Juizados Especiais Cíveis e sua importância no contexto social e jurídico atual. Objetiva-se a discussão se os mesmos...
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A terceirização na administração pública e a constitucionalidade do…

Nas últimas décadas, por conta das inúmeras alterações sociais e econômicas, as relações individuais e coletivas de trabalho já não são as mesmas. Alguns...
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Direito do trabalho digital: Reflexos do uso da internet…

1. Introdução As origens do Direito do Trabalho remontam ao início da Industrialização, quando a mecanização da produção passou a exigir braços para trabalharem...
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A dissolução do casamento e a responsabilidade civil

Resumo: O presente trabalho trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o...
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A atividade da imprensa sob os ditames constitucionais

Resumo: A imprensa é atividade praticada pelas pessoas, geralmente instituições poderosas, sendo garantida por direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação do...
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Palavras que enganam

A palavra é talvez a mais expressiva forma de comunicação humana. As palavras, para cumprir seu destino ético, deveriam sempre traduzir mensagens verdadeiras. Entretanto,...
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Convenção da Basiléia – controle de movimentos transfronteiriços de…

Resumo : A Convenção da Basiléia trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigos e seu Depósito traz no seu contexto mecanismos...
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Decreto nº 7.435, de 28.01.2011. Comentários – 1ª Parte.

Sumário: Introdução. Publicação. Ementa. Referenda. Assuntos. Artigo 1º. Decreto nº 7.212, de 2010. Observação. Artigo 2º. Conclusão. Bibliografia. Introdução. A análise da legislação federal...
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Acidentes do trabalho: repercussões previdenciárias e trabalhistas

1. CONCEITOS INICIAIS SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO A lei define o acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço...
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A influência da internet nos estabelecimentos empresariais

Resumo: A Internet criada na década de 1960 e com sua utilização comercial a partir dos anos noventa revolucionou a velocidade da comunicação, estreitou...
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Fato gerador da obrigação tributária acessória

Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional: “Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável,...
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A proteção contratual do consumidor em planos privados de…

Resumo: A saúde é um direito de todos e garantia do Estado, de acordo com os termos constitucionais de 1988. No entanto, não é...
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Depósito recursal e a assistência jurídica

1. Depósito Recursal Além de ser um pressuposto processual recursal objetivo, o depósito recursal implica em ser uma forma de garantia da futura execução...
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Reconhecimento de ofício da prescrição: Não aplicação no direito…

A  alteração legislativa  perpetrada pela Lei 11.280 de 2006, envolvendo a prescrição, em que pese não mais tão recente, ainda provoca vários questionamentos quando...
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A mediação familiar como instrumento eficaz na busca pela…

Resumo: Aborda-se neste ensaio a questão da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por...
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Belo Monte e Princípio da Proporcionalidade

Resumo: Aborda o tema da licitação ecológica e questiona o projeto Belo Monte, em vista do direito internacional dos direitos humanos, da proporcionalidade e...
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Prescrição. Fluência do prazo na pendência de processo administrativo…

Parcela ponderável da doutrina entende que não pode estar fluindo o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário na pendência de processo administrativo tributário,...
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Do instituto do Dano Moral no âmbito dos Direitos…

Resumo: Através de uma abordagem científica, demonstra-se a alocação do dano moral no bojo dos direitos coletivos e, consequentemente, a impossibilidade de incidência do...
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Quando morrem os inocentes

A recente tragédia acontecida em Realengo, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, quando um indivíduo entrou armado na escola pública Tasso da...
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Princípio da Individualização da Pena x Princípio da Legalidade:…

Resumo: O presente artigo pretende abordar o conflito existente entre a aplicação do princípio da legalidade e do princípio da individualização da pena. A...
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Da necessidade de ampliação do contingente de defensor público…

Resumo:  A Defesa no processo penal é direito indisponível, não é exclusividade do acusado, cabendo ao Estado zelar pelo seu exercício. Para que a...
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Direitos Humanos: conceitos iniciais

Resumo: Abordagem conceitual de Direitos Humanos. Palavras-chave: Direito. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Abstract: Conceptual Approach to Human Rights. Keywords: Right. Human Rights. Fundamental rights....
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As garantias constitucionais no âmbito social e trabalhista

Resumo: A idéia de liberdade e igualdade humana é de total importância para a formação da sociedade, ao passo em que se devem respeitar...
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A ilegalidade da prova e o direito da personalidade…

1. Conceito de Prova Ilegal O art. 5º, LVI, CF, assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Pela influência...
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A origem da CLT, uma visão sócio jurídica

Sumário: 1. A CLT, uma visão sociológica, norma a serviço das classes dominantes. 2. A origem do movimento operário. 3. A melhoria da condição...
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A nova lei da alienação parental

Resumo: O presente trabalho tratará de uma análise, sob aspectos jurídico e psicológico, da Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Para tanto, estabelecerá...
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Cultos ruidosos

A Constituição Federal, no seu artigo quinto, inciso seis, assegura a plena liberdade religiosa. Essa garantia democrática foi fruto de muita luta no decorrer...
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