Revista 162

Aplicação da teoria da carga dinâmica do ônus probatório…

Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a aplicação da teoria estática e rígida referente à carga probatória dos fatos alegados em um litígio,...
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28 min read

A inconstitucionalidade das cotas raciais nas instituições públicas de…

Resumo: O presente artigo científico tem por intento analisar e discutir a respeito da real finalidade das cotas raciais de ingresso nas instituições públicas...
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44 min read

Reforma previdenciária – proposta de Emenda à Constituição 287/2016

Resumo: Este artigo abordará quanto um tema que vem trazendo inúmeras polêmicas ao nosso país, trará quanto às principais alterações no Direito Previdenciário, a...
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13 min read

Considerações gerais sobre direito eletrônico

Resumo: Como sabemos, nos últimos vinte anos a digitalização com sua enorme influência dos meios eletrônicos penetrou no campo das relações jurídicas modificando e...
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12 min read

Da diferença entre princípios jurídicos e princípios morais na…

Resumo: o presente trabalho visa analisar um fragmento específico da obra de Dworkin, qual seja, a noção de princípios jurídicos estruturada na coletânea de...
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27 min read

Andou bem o novo Código de Processo Civil ao…

Resumo: Este artigo, produzido a partir de pesquisas bibliográficas, faz uma análise da sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil para o recurso...
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12 min read

A jurisdição, o controle difuso, o controle concentrado da…

Resumo: A Ciência do Direito é um ramo das Ciências Sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma...
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59 min read

Breves anotações sobre a recuperação extrajudicial da empresa

Resumo: Uma das inovações da Lei 11.101/2005 foi a criação do instituto da Recuperação Extrajudicial como alternativa para solução de crises pontuais da sociedade...
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15 min read

Acidente de trabalho e benefícios acidentários

Resumo: O acidente de trabalho, muitas vezes, é questionável em relação aos benefícios que o acidentado pode ter por direito. Entende-se, portanto, que parte...
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15 min read

O segurado especial e o descumprimento do princípio da…

Resumo: Para ser concedido algum benefício para o segurado especial é necessária a comprovação de que tem a atividade rural como meio de subsistência....
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25 min read

A história das provas

Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, bem como, sabe-se que a prova e seus tipos...
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19 min read

O caráter terapêutico da medida de segurança aplicada ao…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir sobre as medidas de segurança aplicadas aos loucos infratores, conceito de periculosidade e sua eficácia, a...
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8 min read

Liberdade de expressão: a perseguição na Internet

Resumo: A internet promoveu verdadeira revolução no campo das comunicações, sendo terreno fértil ao exercício da liberdade de expressão. Mas qual é o limite...
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54 min read

Os acordos internacionais de cooperação no combate à corrupção…

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo abordar a importância dos tratados de cooperação jurídica internacional firmados pelo Brasil no âmbito da Operação Lava...
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27 min read

Limites das medidas provisórias quanto às matérias tributárias

Resumo: O texto reacende um tema em discussão da atualidade polícia e econômica do Brasil, qual seja o poder do Presidente da República editar...
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43 min read

Agências reguladoras e o seu papel no Brasil

Resumo: A desestatização provocou no Brasil o crescimento do setor privado e a extinção do monopólio estatal na prestação de serviços públicos. A descentralização...
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10 min read

A concepção da verdade probatória no direito processual penal…

Resumo: Este trabalho visa o estudo da prova no Processo Penal Brasileiro, a sua concepção através de várias correntes e a sua valoração com...
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21 min read

Uma teoria constitucional do ativismo judicial: apontamentos, riscos e…

Resumo: O presente texto tem como objetivo rememorar os reais objetivos do ativismo judicial, pautado “sentinelamente” na defesa de direitos e “fazendo acontecer” os...
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23 min read

Considerações sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do…

Resumo: A defesa do consumidor foi prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 como direito fundamental do indivíduo e, ao mesmo tempo, como princípio...
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23 min read

Provas Judiciais

Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, nessa seara, busca-se estudar os meios de provas admitidas...
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22 min read

A resolução contratual por onerosidade excessiva

Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por tema “a resolução contratual por onerosidade excessiva”. A priori se...
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61 min read

Previdência social: o impacto sócio-econômico da política de reajuste…

Resumo: Através do presente estudo,  o trabalho possui o intuito de analisar o impacto sócio-econômico da política de reajuste de benefícios da seguridade social...
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23 min read

Comércio eletrônico, relações de consumo e proteção do consumidor:…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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48 min read

As políticas tributárias adotadas no Brasil à luz da…

Resumo: O presente artigo científico tem como tema a função social do tributo com enfoque nas políticas tributárias adotadas pelo Brasil. O objetivo do...
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Questões prévias e coisa julgada no novo CPC

Resumo: Pretende-se analisar a doutrina nacional que estudou as questões prévias, indicar sua validade atual, em diversos temas (prescrição, etc.), bem como enfatizar uma...
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40 min read

Ponderação de direito e o princípio da proporcionalidade

Resumo: Este trabalho visa o estudo da ponderação de princípios (e, eventualmente, regras) e de direitos fundamentais através do princípio da proporcionalidade, mas, especificamente,...
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30 min read

Francisco Suárez: 1617 – 2017 – Quarto centenário de…

Resumo: Esta obra tem como finalidade introduzir o pensamento de Francisco de Suárez, analisando as principais influências da filosofia que chegaram até seu tempo...
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41 min read

Teoria da associação diferencial criminal

Resumo: Este artigo científico visa abordar a Teoria da Associação Diferencial, desenvolvida pelo norte-americano Edwin Sutherland. A teoria busca, sobretudo, esclarecer que todo ato...
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15 min read

Jurisdição eleitoral: análise crítica e uma contribuição pós-positivista

Resumo: A interpretação das normas eleitorais precisa ser repensada. A contaminação do discurso e o sincretismo, existentes em algumas decisões judiciais mostra-se prática reiterada,...
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A função social da propriedade: aspectos principiológicos, doutrinários e…

Resumo: O Direito de Propriedade hodiernamente é caracterizado por limitações principiológicas que contornam a sua realização de valores, postulados axiológicos, visando a garantia do...
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20 min read