Revista 165

O homem como vítima no crime de estupro e…

Resumo: O crime de estupro passou a ter nova redação, desde o ano de 2009, figurando em apenas uma tipificação penal, atentado violento ao...
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26 min read

Aspectos legais e contábeis da suspensão da exigibilidade do…

Resumo: As relações havidas entre o fisco e o contribuinte ensejam a utilização de dispositivos legais com vistas a suspender a exigibilidade do crédito...
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45 min read

Processo de Licitação

Resumo:  Esta pesquisa foi realizada para conhecer o processo de licitação, apresentando sua história e o conceito de cada uma de suas modalidades como concorrência,...
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31 min read

Acesso à justiça e sua problemática frente ao Poder…

Resumo: Este texto aborda o tema do poder judiciário como instrumento de grande relevância social, relacionando com o tema as possíveis inovações focadas na...
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25 min read

O reconhecimento de famílias simultâneas e seus efeitos patrimoniais

Resumo: O presente trabalho busca expor de forma sucinta os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência nacional acerca do reconhecimento das relações simultâneas....
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30 min read

Tratado de extradição: Caso Battisti

Resumo: O caso Cesare Battisti ou Extradição n. 1.008 é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi...
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97 min read

A legislação brasileira e a proteção atribuída aos animais

Resumo: O presente estudo aborda o tratamento conferido pela legislação brasileira aos animais não humanos, de forma a estabelecer um paralelo entre o exame...
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14 min read

Breve resenha de o conceito de validade e o…

Resumo: Neste trabalho busco apresentar este texto de Alf Ross, publicado originalmente na Revista Jurídica de Buenos Aires em 1961. Pelo próprio título já...
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32 min read

Breve introdução à ciência jurídica tributária – do conceito…

Resumo: O objeto da presente é passear por alguns objetos de estudos relevantes para o Direito Tributário brasileiro. O artigo pretende demonstrar conceitualmente e...
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22 min read

A importância da Lei Complementar nº 101/2000 e o…

Resumo: A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal), de iniciativa do Poder Executivo da...
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17 min read

Fazer sexo com cadáver é crime? A impossibilidade da…

Resumo: O presente artigo tratará do crime inscrito no art. 212 do Código Penal Brasileiro, vilipêndio ao cadáver. Englobando a discussão acerca da impossibilidade...
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7 min read

O regulamento brasileiro da publicidade infantil sob a perspectiva…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da publicidade infantil na sociedade atual. Para isso, traz a discussão acerca das diretrizes...
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33 min read

Ativismo judicial e judicialização da saúde: análise do tema…

Resumo: O artigo analisará o tema repetitivo nº 106 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob a perspectiva do ativismo judicial e da...
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32 min read

A análise do veto presidencial da prorrogação da RECINE:…

Resumo: O presente artigo visa analisar os aspectos técnicos e jurídicos do veto presidencial à prorrogação dos incentivos previstos na Lei 8.685/1993 (Lei do...
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11 min read

Uma breve discussão acerca do condicionamento da manutenção da…

Resumo: O condicionamento da manutenção da concessão da aposentadoria especial ao não retorno ao exercício de atividades laborais sujeitas a agentes nocivos tem sido...
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35 min read

Das relações familiares alienação parental e S.A.P. à luz…

Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de...
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41 min read

A (im)possibilidade da penhora do capital de giro para…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer à discussão os limites da constrição e penhora do capital de giro de pessoas jurídicas, em...
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10 min read

Os jovens no Estado Democrático de Direito: uma análise…

Resumo: Neste texto, buscar-se-á, a partir de construções constitucionais, filosóficas, sociológicas, psicológicas e psicanalíticas, investigar o posicionamento dos jovens na sociedade contemporânea, principalmente, no...
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14 min read

A Lei Maria da Penha e o conflito com…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em...
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18 min read

Da inversão do ônus da prova nas relações consumeristas

Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da prova dentro de uma relação consumerista. Para chegar ao escopo almejado foi analisada a...
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14 min read

A proibição da prisão perpétua como direito e garantia…

Resumo: Esse artigo científico tem por objetivo analisar a proibição do instituto da prisão perpetua no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um direito e uma...
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56 min read

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de…

Resumo: trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo...
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15 min read

Estatuto da Criança e do Adolescente: uma abordagem sobre…

. Informações Sobre o Autor Deny Savia Martins da Silva Graduada em Ciências Contábeis (UESPI), Esp. Auditoria e Controladoria (UESPI), Graduanda em Direito (CESVALE),...
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8 sec read

Estudo de caso: mulheres traficantes de drogas no Instituto…

Resumo: De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, o comércio de drogas ilícitas, no Brasil, constituiu, a atividade que mais levou mulheres...
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19 min read

A prescrição virtual e suas controvérsias

Resumo: Esse artigo faz uma análise do instituto penal da prescrição virtual, o qual é fruto de uma criação doutrinária e também jurisprudencial. Embora...
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23 min read

Impossibilidade da subcontrataçâo nos moldes da Lei 8666/93

Resumo:  Este artigo tem por escopo analisar a Subcontratação de empresa e seu viés procedimental no sistema atual da Lei 8666/93  bem como entrega...
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11 min read

Da possibilidade de revisão ou resolução do contrato diante…

Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da teoria da imprevisão. O problema resumiu-se em verificar qual o modus operandi do instituto...
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34 min read

Jurisprudência trabalhista: a (in)aplicabilidade da teoria da desconsideração

Resumo: A aplicação da teoria da desconsideração vem sendo utilizada reiteradamente na justiça do trabalho, todavia esta aplicação sofre inúmeras críticas por parte da...
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17 min read

A conciliação no novo Código de Processo Civil nas…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demostrar a renovação do Código de Processo Civil em 2016, o qual busca através da conciliação a...
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17 min read

A responsabilidade civil do advogado e a incidência da…

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer à discussão a responsabilização do advogado frente ao seu cliente no exercício do mandado, pois...
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42 min read