Revista 2

Lei Pelé, caso Bosman e o Mercosul

Introdução A primeira vista, os três temas elencados como título deste texto causam uma certa apreensão, eis que poder-se-ia indagar que ligação haveria entre...
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O conceito de soberania em face da globalização

CAPÍTULO I : O CONCEITO DE SOBERANIA Certamente o conceito de soberania foi mais que nunca explorado pelas ciência jurídicas neste século. Inserido neste...
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O Bug e as indenizações

Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens,...
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Critérios de fiscalização do INSS

A ação fiscal do INSS em relação a empresas de construção civil encontrou, nos últimos anos, um procedimento aparentemente confiável, cujo objetivo é agilizar...
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La integración de América del Norte: Anotaciones sobre el…

Introducción El presente estudio tiene por objetivo analizar el contenido del Tratado de Libre Comercio de América del Norte desde sus orígenes hasta los...
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Novos crimes de informática

Oito milhões de brasileiros acessam a internet. Dentro de dois anos esse número pode chegar a quinze milhões. Os benefícios da modernidade e celeridade...
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Por que não podemos prescindir do mecanismo de pagamento…

Precatório é o termo utilizado para designar a forma pela qual são efetuados os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de condenações em...
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A responsabilidade civil dos tabelionatos de protesto de títulos…

A indenização por dano moral é assegurada em base constitucional, conforme o art. 5º, inc. V, de nossa Constituição da República. O protesto indevido...
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Lei dos Genéricos: Implicações e perspectivas

A vigência da Lei dos Genéricos (L. 9.787/99) demarca o início de uma nova fase para  industria farmacêutica. Se as alterações promovidas pelas novas...
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A derrogação do artigo 32 da LCP e a…

1- Introdução: Discute-se na doutrina e jurisprudência acerca da revogação do artigo 32 da Lei de Contravenções Penais pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto...
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Monstros da Escola Base

Propõe-se no presente artigo, mais do que uma simples análise do “caso Escola Base”, uma reflexão sobre as implicações e ensinamentos, que devem ser...
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O princípio da anterioridade e a segurança do contribuinte

Pelo princípio da anterioridade nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou...
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Resistência ao imperialismo

A guerra e a representatividade das instituições no mundo sempre foi objeto de reflexão pôr parte do homem. Para Norberto Bobbio, ela é o...
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Da ausência de responsabilidade do proprietário não-condutor de veículo…

Dentre as questões que costumeiramente se controvertem nas conturbadas águas da ciência jurídica, está a da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em...
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O leasing e a revisão judicial dos contratos. Aplicação…

Uma questão que tem suscitado acesa controvérsia nos meios jurídicos  é a da incidência ou não do Código de Proteção e Defesa do Consumidor...
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Estafa procesal

El delito de estafa procesal es un delito complejo, ya que importa un accionar delictivo dentro de un proceso judicial. Discuten los autores si...
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A PGFN e a Internet

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional...
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A prisão além da pena: O computador como forma…

O artigo 5º da Constituição Federal, preceitua que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária...
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Pela paz mundial já!!

A OTAN liderada pelas grandes potências do Atlântico Norte e, principalmente pelos EUA, atacou a Iugoslávia para interromper o genocídio imposto pelo ditador Slobodan...
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De nuevo sobre la desestimación de la personería societaria…

1) Los paraísos fiscales y las sociedades off shore. Frente a las costas de Irlanda, y entre las dos islas mayores de Irlanda e...
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A execução de título extrajudicial pelos bancos e a…

Vamos imaginar a situação, de uma Instituição Bancária ou Financeira, que ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial apresentando como título executivo o Instrumento...
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A lei da natureza

Entrou em vigor neste dia 30 de março,  a Lei dos Crimes Ambientais que por alguns, já foi melhor cognominada de A Lei da...
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Liquidação extrajudicial x falência civil – aplicação do artigo…

A Lei nº 6.024/74, estabelece em seu artigo 2º, que a intervenção extrajudicial de instituições financeiras ocorrerá quando se verificarem anormalidades nos negócios sociais...
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A pena de morte

A pena de morte tornou-se, nestes últimos dias, a síndrome do medo; a carniça dos juristas; a matéria preferida dos políticos de oposição. Oposição...
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Um golpe na democracia

Temos testemunhado o surgimento de um panorama jurídico-político em nossa sociedade, no qual predomina a retórica demagógica e insensata a respeito do futuro do...
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Dos contratos – Interpretação

I – Fontes das Obrigações. Três são as fontes das obrigações: contratos, declarações unilaterais de vontade e atos ilícitos. A elas pode ser adicionada...
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A variação cambial, o CODECON e os contratos de…

O consumidor brasileiro, de um modo geral, entorpecido pelas falsas valorização e estabilidade da moeda nacional, e mais, acreditando nas promessas do Governo Federal...
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a Lei…

I – Breve histórico Se entende que desde os tempos mais remotos, quando os grupos primitivos se reuniam em pequenas comunidades, já existia um...
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Reflexão sócio-constitucional e o artigo 221 da Constituição Federal

I. Introdução. O que pensa a sociedade brasileira sobre a programação das emissoras de rádio e televisão? Nossa Constituição de 5 de outubro de...
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Leis antitruste: Excesso de regulação

Definitivamente, passa o Brasil por séria crise institucional, no controle antitruste, pois há conflitos entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a...
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