Judicialização e a efetividade de direitos sociais

Resumo: Trata-se de um artigo científico sobre a efetivação de direitos sociais, através da atuação direta do poder judiciário. Quando existe a necessidade dessa intervenção do poder judiciário para assegurar determinado direito social, dá-se o nome de judicialização. Para a efetividade de direitos sociais, surge uma alternativa à omissão do legislativo e ao não cumprimento […]

Delação premiada e o princípio da publicidade

Resumo: O presente trabalho trata do instituto da delação premiada e sua relação com o princípio da publicidade. Atualmente existe a necessidade de se analisar mais de perto alguns institutos jurídicos já existentes em nosso ordenamento jurídico, mas até então pouco regulamentado. E um deles é a delação premiada. Trata-se de uma ferramenta que deve […]