Ana Carolina Mezzalira

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A possibilidade de responsabilização civil das empresas fabricantes de…

Resumo: O presente artigo analisa a viabilidade de responsabilização civil das empresas fabricantes de fumo diante dos possíveis danos causados a seus consumidores, haja...
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A reforma do CPP e seus reflexos para o…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente algumas das alterações produzidas pela reforma do CPP, especificamente quanto ao momento do interrogatório, ao...
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O Supremo Tribunal Federal e o prazo razoável da…

Resumo: Este trabalho visa analisar a aplicação do Princípio da Razoabilidade pelo STF como forma de fixação do tempo da Prisão Preventiva ante a...
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O Direito versus a mídia: uma análise crítica sobre…

Resumo: O artigo analisa a possibilidade de responsabilização civil dos Meios de Informação em face de danos causados aos Direitos da Personalidade através da...
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