Emanuel Vieira Gonçalves

Aspectos jurídico-econômicos da atividade minerária no Brasil

Resumo: Este ensaio tem por escopo analisar as principais disposições do ordenamento jurídico pátrio acerca da pesquisa e do aproveitamento dos minerais não-metálicos, em...
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O licenciamento ambiental nas atividades de mineração

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Prolegômenos do Código de Mineração brasileiro: uma análise necessária…

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