Graziele Mariete Buzanello
Resumo: O direito à percepção da pensão por morte, instituída em razão do óbito do segurado da Previdência Social, é garantido pela Constituição Federal...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo estudar, em linhas gerais, as escolas processuais atualmente adotadas pelo Direito Processual Civil Brasileiro: escolas paulista e...
Resumo: Uma situação muito corriqueira nos dias atuais na atuação ordinária do INSS diz respeito à adoção de medidas administrativas e judiciais em caso...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar a situação em que há a concessão de um benefício, no caso de auxílio-reclusão ou pensão...
Resumo: A desapropriação-sanção implica um microssistema normativo da reforma-agrária, cujos dispositivos não podem ser interpretados meramente a partir de parâmetros da processualística ordinária, visto...
Resumo: Após muita divergência doutrinária e jurisprudencial, o Colendo Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que apenas será possível a acumulação entre...
Resumo: O direito à percepção da pensão por morte, instituída em razão do óbito do segurado da Previdência Social, é garantido pela Constituição Federal...
Resumo: Na atualidade, a doutrina administrativista considera 03 (três) paradigmas de Estado como modelos existentes, que são o Estado Liberal, o Estado Social e...
Resumo: Um tema muito atual e polêmico no Direito Brasileiro diz respeito à atividade regulatória, cujo destaque em território pátrio começou no governo de...
Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância o tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, conforme disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CT....
Resumo: O Código de Processo Civil de 1973 já passou por três importantes ondas reformistas que muito alteraram sua redação original, sendo que a...
Resumo: A atividade da Administração Pública é pautada, basicamente, pelo exercício dos poderes disciplinar e de polícia. As infrações verificadas e as penalidades cominadas...
Resumo: O tema da possibilidade ou não de repetição de valores pagos em razão de tutela antecipada ou liminar, a título de benefícios previdenciários...
Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância a Teoria dos Princípios de Robert Alexy, haja vista o elevado número de princípios objeto de proteção no...
Resumo: Este artigo visa analisar a relação entre dois direitos de grande importância e ambos tutelados constitucionalmente, direito à informação e direito ao sigilo,...
Resumo: Este artigo visa analisar o instituto da retificação de registro imobiliário, disciplinado na Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, notadamente...
Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância o tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, conforme disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CT....
Resumo: O tema da responsabilidade jurídica tributária de terceiros, com disciplina constante dos artigos 134 e 135 do CTN, é um assunto muito abordado...
