Karine Azevedo Egypto Rosa

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A invalidade do artigo 385 do Código de Processo…

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Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?

Resumo: Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, no leading case RE n. 898.060/SC sob repercussão geral, na qual...
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A liberdade provisória no crime de tráfico de drogas:…

Resumo: O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no...
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A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico

Resumo: o presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar...
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