Maurício Custódio Dourado

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Eficiência ameaçada: Uma análise crítica sobre a disciplina legal…

Resumo: Este artigo consiste em uma reflexão crítica acerca da disciplina reservada pela Lei nº. 11.101/05 às execuções individuais com bens já penhorados antes...
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Da definição de documentos de dívida para fins de…

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