Rachel Neves Soares

Medida provisória e anterioridade tributária nas contribuições previdenciárias

Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade da anterioridade nonagesimal nas contribuições previdenciárias instituídas ou modificadas por medidas provisórias e sua posterior conversão em...
Equipe Âmbito Jurídico
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Breve análise dos tipos de sujeição passiva tributária

Resumo: O presente artigo tem como intuito elaborar uma análise sintética e breve acerca das responsabilidades tributárias elencadas pelo Código Tributário Nacional e mencionadas...
Equipe Âmbito Jurídico
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O princípio da anterioridade tributária e a revogação de…

Resumo: A presente pesquisa é oriunda da discussão acerca da observância do princípio da anterioridade tributária quando ocorre a revogação de lei concessiva de...
Equipe Âmbito Jurídico
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