Sandro Lucio Dezan
Resumo: O artigo que ora nos propomos a discorrer tem por objetivo esclarecer o alcance dos contornos jurídicos dos princípios da legalidade e da...
Resumo: o assédio moral constitui-se em conduta comumente verificada nas relações funcionais formadas nas estruturas da Administração Pública Federal, ora levado a efeito pelo...
