Desdobramentos pragmáticos dos princípios da eticidade e da socialidade na teoria dos contratos regidos pelo novel código civil

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Princípios. 3. Do princípio da eticidade. 3.1. Generalidades. 3.2. A influência do princípio da eticidade na teoria contratual 4. Do princípio socialidade. 4.1 Generalidades. 4.2 – A influência do princípio da socialidade na teoria contratual. 5. Conclusão. 6. Bibliografia 1.Introdução. O direito privado encerra um “(…) conjunto de preceitos […]

Da cominação das astreintes em face do poder público em ação civil pública ambiental

Sumário 1. Introdução. 2. Considerações sobre o tema. 3. Dos princípios constitucionais. 3.1. Do devido processo legal. 3.2. Do acesso à Justiça. 3.3. Da isonomia. 4. Da efetividade processual frente aos princípios constitucionais.  5. Conclusão.  6. Bibliografia. 1. Introdução. O implemento e o incremento da industrialização conjugados com o surgimento de inúmeras e novas necessidades […]

O contrato de corretagem no Código de Defesa do Consumidor e no novel Código Civil

Sumário: 1.Introdução; 2. Do contrato de corretagem; 2.1. Conceito; 2.2. Natureza jurídica; 2.3. Classificação do contrato de corretagem; 2.4. Da extinção do contrato; 3. Espécies de corretores. 4. Direitos e Deveres do Corretor; 4.1. Direitos do Corretor; 4.2. Deveres do Corretor; 5. Tratamento normativo da relação jurídica de corretagem; 5.1. Do direito intertemporal; 5.2. Aplicação […]