Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Resumo: O pedágio e sua natureza jurídica. Discussão se é tributo ou tarifa. Falta de definição legal expressa, seja infra ou constitucional. Para tanto,...
Resumo: A multa do artigo 475-J do CPC e a discussão de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Estudo do modo em que...
