Filosofia

 

Liberalismo Cultural: relevância para o presente e futuro

Paulo Roberto Simão Bijos
 
 
Resumo: O artigo desenvolve o conceito de liberalismo e defende a ideia de que a consolidação de uma cultura liberal constitui fator-chave para o alcance de uma sociedade menos vulnerável a assaltos totalitários e cada vez mais livre, próspera e pacífica. Aponta, ao final, os riscos associados à carência de uma cultura liberal, com ênfase na iminência de novas possibilidades de assaltos totalitários.
Palavras-chave: liberalismo, neoliberalismo, liberalismo cultural, totalitarismo.

Abstract: The paper develops the concept of liberalism and defends thei death at the consolidation of a liberal cultureis an key-factor in achieving a society less vulnerable tototalitarian assaults and increasingly free, prosperous and peaceful. Points, at the end, the risks associated with the lack of a liberal culture, with emphasis on new possibilities of totalitarian assaults.

Keywords: liberalism, neoliberalism, cultural liberalism, totalitarismo.

Sumário: 1. Liberalismo Cultural: relevância para o presente e futuro. 2. Anexo – Perguntas mais frequentes.

“A história continua aberta, cheia de surpresas”. Roque Spencer Maciel de Barros

A atual crise político-econômica brasileira parece ter catalisado o lento processo de aproximação da sociedade ao pensamento liberal. Nesse cenário, torna-se especialmente oportuno contribuir para o indispensável esforço de esclarecimento sobre o significado do liberalismo, salientando-se, conclusivamente, a importância de que a citada proximidade resulte na consolidação de uma cultura liberal no país.

Relativamente ao conceito de liberalismo, cabe enfatizar, preambularmente, que o referido termo comporta múltiplos significados e variantes. Suas versões mais populares, por exemplo, são o liberalismo político e o liberalismo econômico. Menos conhecida, mas não menos relevante, é a ideia de liberalismo cultural, objeto de análise deste texto, o qual defende, ao encontro da tese inicialmente apresentada, que a afirmação de uma cultura liberal representa fator essencial ao alcance de uma sociedade menos vulnerável a assaltos totalitários e cada vez mais livre, próspera e pacífica.

Esses contornos gerais, ao mesmo tempo em que inspiram uma visão mais ampla sobre o alcance do liberalismo, também introduzem elementos de refutação à linha argumentativa que tende a representá-lo de forma substantivamente enganosa, a fim de torná-lo facilmente reprovável. Sob o artifício da falácia do espantalho, frequentemente empregada em debates cercados de combatividade, o boneco de palha liberal usualmente assume a forma caricata de imperialismo, entreguismo, capitalismo selvagem ou egoísmo, entre tantos outros chavões de efeito repulsivo.

Por muitos anos, de fato, assim foi compreendido o liberalismo no Brasil, a tal ponto de o termo ter assumido conotação infamante, ou sinônimo de postura irresponsável, no mínimo ingênua. O liberal Roberto Campos, por exemplo, viveu a maior parte do tempo como figura amplamente condenável, estigmatizada sob a alcunha americanizada de “Bob Fields”. Campos, em resumo, atuava como espécie de pregador no deserto, de valor apenas tardiamente reconhecido.

Esse quadro, no entanto, tem sido visivelmente alterado no Brasil à medida que, paralelamente ao severo desgaste da “esquerda” alçada ao poder há mais de uma década, o ideário liberal vem ganhando espaço e adesão crescentes. É cada vez maior, com efeito, o número de pessoas que passam a defender abertamente, entre outras ideias, a redução do tamanho do Estado, bem como propagar retóricas tradicionalmente identificadas com liberalismo, a exemplo da frase da Margareth Thatcher de que “o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Simultaneamente, a ideologia marxista, ou “ópio dos intelectuais”, para a felicidade póstuma do sociólogo liberal francês Raymond Aron, aos poucos sai de moda.

Neste momento, em que pese o acirramento do contraditório ideológico cercar-se de exageros e primarismos, nota-se que a elevação do calor político acaba tendo o efeito, ainda que colateral, de motivar, em alguma medida, a busca pelo conhecimento mais abalizado acerca do liberalismo. Encontra-se em marcha, em suma, o decréscimo da crença socialista e, como celebrável contrapartida, a crescente valorização da solução liberal.

Nesse novo panorama, oportuno trazer à baila, como referencial teórico, a figura de Roque Spencer Maciel de Barros, desconhecido expoente do liberalismo intelectual brasileiro. Ao contrário de Roberto Campos, não teve a sorte de ter tido o justo reconhecimento, ainda que tardio, muito provavelmente porque se empenhou mais à filosofia que ao polemismo. Campos, além de técnico e político de alto escalão, participava ativamente da boa polêmica e se destacava como frasista genial. Era sua, por ilustração, a brilhante tréplica liberal de que “os comunistas brasileiros têm razão ao dizer que não é verdade que comam criancinhas. No ‘socialismo real’, a preferência é por matar adultos”. Roque Spencer, em termos relativos, operava mais nos bastidores e, historicamente, por ora adormece. Conquanto também articulista, era mais acadêmico e menos popular, mas não por isso menos admirável. Recupere-se, por bem, esta figura que praticamente perdura no anonimato.

Em “Introdução à Filosofia Liberal”, publicado em 1971, Roque defendia que o liberalismo se desenvolveu por etapas. Em apertada síntese, sustentava que, na esteira renascentista, houve a conquista da liberdade de consciência, ou religiosa, em contraposição ao dogmatismo das Igrejas. Posteriormente, sobreveio a liberdade política, em combate ao absolutismo, com o triunfo do Estado de Direito que visou substituir o império do rei pelo império da lei. Consagrava-se, assim, a liberdade do indivíduo em face do arbítrio alheio não apenas da sociedade, mas também do Estado. Em seguida, atingia-se a liberdade econômica, com o advento da economia de mercado em substituição ao mercantilismo estatal. A livre iniciativa de empreender se impunha, gradativamente, como fonte primária e legítima de geração de riqueza. Por fim, o liberalismo clássico se completava de modo redefinido com a agregação do seu domínio ético, que passou a fundamentar a liberdade e os direitos individuais não como pontos de chegada do liberalismo, mas sim atributos inexoráveis da singularidade humana, ao mesmo tempo em que consubstanciou a responsabilidade individual como contrapartida direta do livre arbítrio, como duas faces de uma mesma moeda.Com esta última etapa, que Roque Spencer vê representada, por exemplo, pelas ideias do liberal italiano Benedetto Croce, completa-se o sistema de ideias representativas de um liberalismo cultural.

Para que esse amplo e consistente sistema de ideias se consolide, contudo, é imperioso que se reitere à exaustão, até que se compreenda, que o liberalismo, ao contrário do que frequentemente se propaga, não se restringe à mera análise do capitalismo e em muito transcende a esfera unicamente econômica do debate público. Vale rememorar, ao encontro da sistematização ofertada por Roque Spencer, que o liberalismo político data, no mínimo, de 1688, quando se irrompeu a Revolução Gloriosa na Inglaterra, seguida do lançamento das bases da doutrina política liberal em Dois Tratados sobre o Governo, de John Locke, publicado em 1690.

Nessa esteira desse esclarecimento, nota-se que até mesmo os ataques ao chamado neoliberalismo são evidentemente reducionistas. Ao contrário do que se tanto se vocifera, sobretudo em círculos antiliberais, esse termo não se resume a debates estritamente econômicos travados a partir da década de 70, centrados em privatizações e teses congêneres, tampouco a símbolos políticos como Reagan e Thatcher. O neoliberalismo, em sua origem, na realidade foi um movimento eminentemente político que se situa na década de 30, quando um grupo de intelectuais se reuniu no Colóquio Walter Lippmann, em 1938, com vistas à defesa dos valores liberais em um mundo marcado pela efervescência do fenômeno totalitário. Era a época de ascensão do nazismo, fascismo e socialismo real.

É por esse ângulo que se percebe a relevância do liberalismo cultural. No sentido antropológico do termo, cultura corresponde a um sistema de ideias e valores consubstanciados em uma visão de mundo constituída mediante processo histórico acumulativo e transmitida entre gerações. E como há inúmeras abordagens culturais, estas podem, no lugar de promover a aculturação, competir entre si destrutivamente. Desperta especial atenção, por exemplo, o fato de que, do ponto de vista histórico, os supracitados regimes totalitários estavam em plena ascensão mundo afora há relativamente muito pouco tempo, o que inevitavelmente levanta a seguinte indagação: Como isso foi possível? Como os próprios indivíduos, que deveriam defender suas liberdades individuais, civis, políticas e econômicas apoiavam sistemas que culminariam justamente no sufocamento desses legados liberais?

A resposta, em grande medida, é relativamente simples. Em troca da liberdade são oferecidos vários outros “direitos”. Uma sociedade desprovida de sólida cultura liberal, na realidade, se vê facilmente exposta a todo tipo de investidas totalitárias, a ponto de se deixar levar até mesmo por discursos de “superioridade de raça”. Exemplos escatológicos à parte, torna-se especialmente preocupante o fato de que outros enunciados, menos atrozes, porém não menos danosos, se mostram particularmente efetivos e duradouros pelo apelo emotivo que veiculam. Essa abordagem, por certo, há muito continua a faturar sociedades desatentas. São exemplos os discursos populistas, nacionalistas ou de cunho socialista. Este, de todos, talvez seja o mais ardiloso, pois a ideologia socialista tem se mostrado capaz de tornar o indivíduo objeto consentido de sacrifício do Estado, sob a sedutora alegação de primazia do “social”.

Tal embuste, historicamente, se mostrou espantosamente funesto. Sob o manto da retórica social, o chamado socialismo real deixou um legado de aproximadamente 100 milhões de mortos, ostentando a posição de sistema totalitário mais genocida da humanidade. E quando deixou de matar, continuou a devastar economias, mesmo quando implementado sob roupagem democrática. Na América Latina, por exemplo, a onda vermelha autoproclamada de “socialismo de século XXI” não poupou nenhuma de suas economias. No Brasil, além de corrupção generalizada, essa orientação política, após insistentes abusos gerenciais – notadamente identificados na forma de políticas fiscais insustentáveis – está entregando como resultado econômico um biênio de bruscas quedas consecutivas do PIB, da ordem de 4% ao ano, sem que haja, em resposta, planos de ação concretos e convincentes destinados à superação da crise.

Com esse fracasso retumbante, o governo originário de derivações da ideologia socialista, ao mesmo tempo degenerado na forma de populismo de esquerda, está deixando o poder no Brasil por razões semelhantes às que resultaram na queda do socialismo real no resto do mundo. Por onde passaram, governos dessa orientação trouxeram menos prosperidade, para não dizer ruína econômica, mais cleptocracia e menos liberdade civil e política, entre outras mazelas.

Em perspectiva histórica, se por um lado a crise do socialismo, velho ou atual, representa uma vitória do liberalismo, ao mesmo tempo revela a fragilidade da cultura liberal. Isso porque, no lugar de cultivar seus valores fundamentais a ponto de evitar assaltos totalitários, dos mais evidentes até os mais engenhosos, a sociedade tem apenas reagido a essas investidas, e ainda assim tardiamente. Mais salutar, conseguintemente, seria a sociedade desenvolver a capacidade de reconhecer, de antemão, os discursos tendentes ao totalitarismo, de modo a preveni-lo em vez de só remediá-lo. Importa ponderar que, se por um lado as tentativas totalitárias podem naturalmente perecer por insustentabilidade, até mesmo pelo fato de que, no limite, se mostram incompatíveis com a natureza humana, por outro impõem elevados custos à humanidade enquanto perduram.

Tem demonstrado a história, afinal, que, quando vacila, a sociedade pode ser subitamente assaltada por regimes diretamente totalitários. Pode ser, também, como já sugerido, sorrateiramente furtada, por intermédio de discursos socialmente eloquentes que precedem o assalto mais manifesto. Vale observar que as tecnologias mais efetivas e perigosas de implementação do totalitarismo podem ter como alicerce, em vez da força bruta, justamente a sutilidade ou sofisticação, conforme retratado no romance distópico Admirável Mundo Novo.

Não constitui razão de grande alento, portanto, o fato de que o socialismo, em sua forma mais tradicional, tem sido oficialmente esvaziado, com sobrevida em alguns poucos países, como a trágica Coréia do Norte e a virtualmente aberta ilha de Cuba. Deve-se avaliar, com maior atenção, o que se passa com a sociedade do ponto de vista cultural. No Brasil, por exemplo, embora não tenha havido um governo conceitualmente socialista, a sociedade recém vitimada por derivações dessa ideologia finalmente passa a compreender a gravidade dos seus efeitos práticos. Tal fato celebrável, todavia, não equaciona o potencial vazio que se pode formar em considerável parcela do consciente social, pois ainda parece faltar, ao Brasil, um norte cultural. Paira no presente, de fato, a sensação de que o sistema vigente faliu e que se devem buscar novas estruturas políticas e de organização da sociedade, pois mais parca que seja a presença de alternativas consistentes.

No afã pela busca de “novos modelos”, contudo, não se deve perder de vista, em primeiro lugar, que é justamente nesse tipo de atmosfera que costumam emergir oportunistas ou totalitaristas de plantão, hábeis em explorar todo o tipo de sentimento de carência social. Hitler o fez na Alemanha economicamente debilitada e carente de firmes alternativas e lideranças.

Não há, na realidade, a necessidade de novos modelos. Trata-se, antes, de fazer valer os bons institutos já existentes, ainda que possam e devam ser constantemente aprimorados[1].No Brasil, por exemplo, está em pleno curso, para “indignação” de muitos políticos e empresários, a implementação de um postulado basilar do liberalismo, qual seja, o de que todos, sem exceção, estão subordinados à Constituição e às leis. Vive-se, em resumo, parcela de uma etapa damatteanado processo civilizatório de busca pela igualdade jurídica, assim denominada em reconhecimento ao antropólogo Roberto DaMatta, que há anos reclama por esse tipo de avanço na sociedade brasileira.
Estado de Direito e império da lei, repise-se, integram o acervo de conquistas históricas do liberalismo. É propósito deste texto, por esse enfoque, acentuar que a solução mais consistente e perene para o bem-estar da sociedade se encontra na valorização e propagação da cultura liberal, não só pelo fato de o liberalismo já ofertar grande parte das respostas que se buscam, mas também por sua capacidade de evitar, no mínimo, dois novos desastres.

O primeiro deles está diretamente relacionado à já sumariamente examinada investida socialista, de desdobramento ainda não encerrado. Afinal, não é porque o socialismo foi saindo dos governos que imediatamente foi deixando a cabeça das pessoas. Para evitar seu retorno, não se deve negligenciar o largo vácuo cultural que, por alguma via, passará a ser ocupado. As consequências dessa inércia, renove-se, já são conhecidas.

Outro potencial desastre, que justifica a atualidade do liberalismo cultural, se localiza no rápido e expressivo crescimento do radicalismo religioso, visivelmente ameaçador na forma de extremismo islâmico – completamente incompatível com a cultura liberal do ocidente[2]. Assim como o liberalismo se opôs ao absolutismo, e o neoliberalismo se levantou contra os totalitarismos do século XX, cabe agora ao liberalismo reagir, culturalmente, ao totalitarismo de cunho político-religioso que se tenta perpetrar em pleno século XXI.A hidra totalitária, como apontava Roque Spencer, tem várias cabeças.

E que se registre fato histórico pouco relembrado. O radicalismo islâmico, hoje em espantosa evidência, começou a ser intelectualmente projetado em período praticamente coincidente com o da gestação do nazismo. Se em 1925 Hitler ainda escrevia o primeiro volume de Mein Kampf, publicado no mesmo ano, em 1928 Hassan al-Bannajá fundava, no Egito, a Irmandade Muçulmana, que se expandiu rapidamente e se tornou matriz de diversos grupos radicais islâmicos. Seu segundo líder, Sayyid Qutb, teve um papel fundamental nesse processo. Foi o responsável pela ressignificação mais radical do conceito de “Jihad”, distanciando-o por completo da sua conotação de luta espiritual mais individual, a ponto de torná-lo fundamento de guerra santa pan-islamista e razão de conversão forçada da população mundial não muçulmana. As intoleráveis barbaridades atualmente testemunhadas, lamentavelmente, são motivadas por essa inacreditável visão de mundo, cabendo elucidar, em face disso, que o islamismo em si não constitui religião terrorista nem representa mal a ser combatido. O que se deve afastar, por certo, é o radicalismo islâmico, variante totalitária que busca imporà humanidade, brutalmente, sua desumanizadora visão de mundo.

Para que se evite essa nova tentativa de assalto totalitário, porém, não basta que se recorra, no limite, a guerras e bombardeios, tal como tem sido a reação ocidental mais imediata à expansão do radicalismo muçulmano. A solução mais efetiva e duradoura requer que se atue, também, no campo das ideias, com a vigorosa promoção da cultura liberal. Liberdade de pensamento, de consciência e expressão, liberdade religiosa, liberdade de imprensa, democracia, contenção e partição do poder estatal, sufrágio universal, Estado de Direito, igualdade de oportunidades, livre iniciativa econômica e tudo o mais que vise promover a liberdade e a singularidade do indivíduo, salvaguardando-as dos abusos e arbítrios públicos e privados, deve constituir um sistema de valores liberais a ser cultivado e transmitido entre gerações.

Do contrário, a hibernação liberal pode ampliar os espaços para que, no limite, se conviva com  atrocidades como as cometidas pelo radicalismo islâmico, que tornam plenamente atual a percepção de Aldous Huxley de que mundos fictícios de horror podem estar constantemente bem perto de nós. A sociedade aberta, nos dizeres do liberal austríaco Karl Popper, tem seus inimigos, e na ausência de uma sólida cultura liberal, as distopias totalitárias facilmente migram da ficção à realidade. Daí a imprescindibilidade da vigilância. Por isso a necessidade de desenvolvimento e consolidação do liberalismo cultural.

Anexo – Perguntas mais frequentes

“O autêntico compromisso liberal é com o homem, respeitado na sua individualidade e na sua substância ética – e não com a economia”. Roque Spencer Maciel de Barros

O que é o liberalismo?

Em poucas palavras, é um sistema de ideias e instituições que defendem e promovem a liberdade individual como valor social prioritário e se opõem às mais variadas formas de tirania.
Por que o liberalismo é um sistema de ideias?

Principalmente por não ser uma doutrina unitária ou unipessoal. Não é, por exemplo, como o marxismo, que foi obra de uma única mente. A consolidação do corpo de conhecimento liberal só foi possível na medida em que se criou um senso de identidade entre teses afins, formuladas por diferentes pensadores distribuídos no tempo e no espaço. 

De acordo com a narrativa apresentada por Roque Spencer Maciel de Barros: “um ‘sistema de liberdade’ não se constituiu de uma só vez e completo. O liberalismo não nos aparece dado como um bloco compacto, mas como um movimento, como uma filosofia que se vai constituindo paulatinamente, cumprindo uma série de etapas”. O resultado foi a formação de um sistema de ideias realmente abrangente, que contempla ciência política, economia, filosofia, religião, sociologia, história etc.

Quais seriam os principais autores clássicos do liberalismo?

John Locke pode ser considerado o pai do liberalismo. Foi autor de “Dois Tratados sobre o Governo”, obra imprescindível para o rastreamento dos fundamentos históricos liberais, sobretudo do ponto de vista político. Depois de Locke, inúmeros outros pensadores, tais como Montesquieu, Adam Smith e John Stuart Mill se somaram à lista de clássicos liberais. Trata-se, contudo, de uma grande simplificação.

Quais foram os principais teóricos do liberalismo no século XX?

Dentre os liberais que se projetaram no século passado, incluem-se, também de modo bastante simplificado, os austríacos Friedrich Hayek e Karl Popper, o francês Raymond Aron, o americano Milton Friedman e o italiano Benedetto Croce.

No Brasil sobressai Roque Spencer Maciel de Barros, curiosamente ainda não reconhecido, na escala merecida, como inestimável patrimônio cultural brasileiro. Foi autor de “Introdução à Filosofia Liberal” e “O Fenômeno Totalitário”. A popularização das ideias desse refinado intelectual poderia contribuir sobremaneira para uma melhor compreensão do significado mais profundo do liberalismo. Somente a leitura de “Introdução à Filosofia Liberal” já permitiria o alcance de uma percepção teórica capaz de depurar a maior parte dos vícios analíticos disseminados em ambientes polemistas. 

Quais as principais ideias associadas ao liberalismo?

A principal sempre foi a valorização da liberdade individual, nas suas mais variadas dimensões. Por isso o liberalismo defende e promove a liberdade política, econômica, religiosa, de pensamento, de expressão, de imprensa, de reunião, de associação etc. 

Quando se lê o extenso art. 5º da Constituição de 1988, no qual se declara, dentre tantos outros direitos e garantias, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, “independentemente de censura ou licença”, ou que em regra é plena a liberdade de associação, “vedada a interferência estatal em seu funcionamento”, e que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, deve-se ter em mente que se está diante de heranças políticas do liberalismo, traduzidas na forma de mandamentos constitucionais. 

O próprio constitucionalismo, oportuno frisar, é um movimento originariamente identificado com o liberalismo, já que a luta pela superação da arbitrariedade absolutista está nas raízes históricas dos documentos constitucionais.

Quais as principais instituições liberais?

O Estado de Direito, que por força do movimento constitucionalista substituiu o “império do rei” pelo “império da lei”, talvez seja a maior das instituições liberais, uma vez que possibilita a institucionalização das demais liberdades. Não se trata, porém, da defesa do direito pelo direito: no liberalismo, o Estado de Direito deriva de uma concepção jusnaturalista, formulada com ênfase na salvaguarda da liberdade individual. 

Esse núcleo liberal atrai outras camadas qualificadoras do Estado de Direito, a exemplo do Estado Laico – que visa assegurar a liberdade religiosa dos indivíduos, protegendo-os de toda sorte de cesaropapismos – e da tripartição orgânica do poder, que se destina a mitigar a sua excessiva concentração nas mãos dos governantes. O liberalismo, afinal, não perde de vista a eternamente válida advertência de LordActon de que “o poder tende a corromper e o poder absoluto a corromper absolutamente”.

Todas essas restrições ao poder do Estado são meios necessários à valorização do indivíduo como singularidade autônoma. Como bem resumiria Raymond Aron, “a liberdade do governante, cerceada, corresponde à liberdade dos governados, acrescentada”.

O mercado é uma instituição liberal?

O mercado é uma instituição valorizada pelo liberalismo, mas não uma invenção sua, até porque se trata de um fenômeno natural que, segundo a terminologia proposta por Hayek, equivale a uma “ordem espontânea”, tal como são a língua, a escrita e a moeda. 

A questão é que, enquanto algumas correntes de pensamento repudiam a economia de mercado, o liberalismo a prestigia. Vale lembrar que o socialismo real pretendia suprimir a ordem econômica espontânea, substituindo-a pela ordem econômica planificada.

O liberalismo não só reconhece a economia de mercado como fonte legítima de geração de riqueza, que deve ser preservada e estimulada, como também a enxerga, com uma lente mais filosófica, como manifestação da liberdade individual no domínio econômico, ou seja, como resultado da livre iniciativa, viabilizada pela existência da propriedade privada.

Valorizar o mercado, todavia, não significa sacralizá-lo. Ao contrário, por exemplo, do pensamento “libertário” representado pela visão político-econômica extremista[3] de AynRand[4],o liberalismo defende a autuação do Estado com vistas à regulação, à correção de desequilíbrios, à preservação da competição etc. Nas palavras de Hayek, gravadas em O Caminho da Servidão: “criar as condições em que a concorrência seja tão eficiente quanto possível, complementar-lhe a ação quando ela não possa ser [...] são tarefas que oferecem na verdade um campo vasto e indisputável para a atividade estatal”.
Até mesmo o combate ao desemprego, ao contrário do que usualmente se sustenta em círculos keynesianos, está longe de ser uma preocupação alheia ao liberalismo, tal como explicitado por Hayek, na mesma obra citada:

“Há por fim um problema de suma importância: combater as flutuações gerais da atividade econômica e os surtos de desemprego em grande escala que costumam acompanhá-las. Esta é, por certo, uma das mais graves e prementes questões da nossa época. Mas, embora a sua solução requeira um cuidadoso planejamento, no bom sentido da palavra, não exige – ou pelo menos, não precisa exigir – o tipo de planejamento que, segundo seus defensores, deve substituir o sistema de mercado”.

O liberalismo se consolidou como uma doutrina essencialmente econômica?

Em que pese seu destaque, a economia não é a questão nuclear do pensamento liberal. Convém resgatar que a tônica de Locke, na fase inaugural do liberalismo, era predominantemente política. À época, o liberalismo surgiu como antítese do absolutismo, combatendo o poder divino dos reis. Tudo isso no contexto da Revolução Gloriosa, deflagrada em 1688. 

O próprio neoliberalismo também surgiu com interesses mais políticos que econômicos. Assim como o liberalismo se opôs ao Estado absolutista, o neoliberalismo nada mais foi que uma reação à efervescência do fenômeno totalitário que, na primeira metade do século XX, materializou-se nas formas de socialismo real, nazismo e fascismo. 

Mais precisamente, essa reação neoliberal se manifestou em 1938 com a realização, em Paris, do Colóquio Walter Lippmann, notabilizado pela presença de intelectuais da estatura de Hayek e Aron; aquele economista, este sociólogo. Como parêntese, dado o caráter efêmero daquele encontro liberal antológico, merece registro o fato de que, desde 1947, por iniciativa de Hayek, a Sociedade MontPelerin tem reunido liberais engajados com a preservação de sociedades abertas e com a longanimidade da cultura liberal.

Com o propósito é sublimar o conceito de liberalismo, cabe ainda um breve tributo ao filósofo italiano Benedetto Croce, que teve a perspicácia de cunhar o termo "liberismo” a fim de reforçar o entendimento de que o pensamento liberal vai muito além da economia. Um liberista, em conformidade com a construção semântica croceana, seria, por ilustração, alguém que não se importa com a presença de um governo ditatorial, desde que garantida a liberdade econômica. Hitler, por sinal, teria confidenciado explorar esse tipo de miopia intelectual, para não dizer debilidade moral, com a seguinte afirmação: “para que socializar os bancos e as fábricas? Nós socializamos os homens”.

O “liberismo”, em síntese, equivale a uma confusão flagrantemente superficial entre capitalismo e liberalismo. Capitalismo não é sinônimo de liberalismo, é apenas uma forma de organização da economia oposta ao modelo produção socialista. Liberalismo e capitalismo, na realidade, sequer se situam no mesmo plano, conforme descrito por Roque Spencer:

“No plano da concepção do mundo e do homem, oporemos legitimamente liberalismo e totalitarismo, como conceitos contraditórios. No plano econômico, na sociedade moderna, poderemos opor capitalismo e socialismo, como modelos de organização da propriedade”.

Um legítimo liberal tem plena consciência de que o liberalismo transcende em larga escala a dimensão econômica da liberdade, razão pela qual Roque Spencer propugnava que “o autêntico compromisso liberal é com o homem, respeitado na sua individualidade e na sua substância ética – e não com a economia”.

Por que a valorização da liberdade individual é uma marca distintiva do liberalismo?

É exagero, senão ingenuidade, imaginar que as diversas linhas de pensamento da humanidade dão o mesmo valor à liberdade individual. Não raro, nota-se até mesmo certa aversão à liberdade individual em determinadas circunstâncias. Basta dar início a um debate sobre liberdade econômica, por exemplo, que o repúdio à livre iniciativa não tarda a se manifestar.

Em relação à liberdade política, Karl Popper demonstra, em “A Sociedade Aberta e seus Inimigos”, que as construções filosóficas de pensadores como Platão, Hegel e Marx não se harmonizam com um modelo de sociedade aberto a mudanças; ao contrário, produzem modelos fechados, altamente propícios à instauração da tirania. 

Do ponto de vista psicológico, é interessante notar que alguns intelectuais chegam ao ponto de se incomodar até mesmo com a existência do pluralismo de ideias. O existencialista Sartre, que paradoxalmente se apresentava como defensor intransigente da liberdade individual, também vociferava, no alto da sua arrogância, que “todo anticomunista é um cão”. O parisiense Sartre, diga-se de passagem, era oponente intelectual de seu conterrâneo liberal Raymond Aron.

Dentre os liberais, o inglês John Stuart Mill provavelmente tenha sido o mais proeminente defensor da liberdade de expressão. É de Mill a nobre máxima: “Se todos os homens, menos um, partilhassem a mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade em silenciar esta única pessoa do que ela, se poder tivesse, em silenciar a humanidade”.

Para o liberalismo, a tolerância e o apreço ao contraditório são corolários inafastáveis da liberdade individual, assim como o são o pluralismo político e o laicismo estatal.

A liberdade individual “para todos” é um legado liberal?

Politicamente, a liberdade individual tornou-se a coisa mais bem distribuída do mundo graças à filosofia liberal. Na qualidade de autor revolucionário para a sua época, coube a Locke o encargo de combater teses escravagistas e absolutistas, sobretudo as sustentadas por Robert Filmer em “O Patriarca”. 

Com efeito, foi Locke quem proclamou o princípio jusnaturalista de que todos são livres, sem exceção. Após sua intervenção, posteriormente reafirmada com a agregação do domínio ético do liberalismo, consagrou-se o entendimento de que não há espaço para a imposição de credenciamentos para a liberdade, pois esta é atributo inato do ser humano, jamais restringível a um ou outro grupo. 

Desse modo, não é liberal quem está interessado apenas na sua própria liberdade. Um liberal almeja a liberdade para si e para todos. Quando valoriza a dimensão individual da liberdade, o faz pensando em todos os indivíduos: cada um tem o direito de se proclamar livre e de assim ser reconhecido pelos demais membros da sociedade.

Liberalismo é o mesmo que democracia?

O liberalismo prestigia a democracia, mas com ela não se confunde. Democracia é algo instrumental, é um regime político que, segundo a famosa sentença de Winston Churchill, representa “a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos”.

Raymond Aron, nesse mesmo diapasão, declarou que “a democracia é mais um meio do que um fim, ela é o regime que, sobretudo em nossa época [século XX], oferece a melhor oportunidade de salvaguardar a liberdade”. Em face dessa perspectiva, Roque Spencer desenvolveu uma análise refinada sobre o tema: 

“É verdade que Aron vai mais além, ao afirmar que ‘a democracia é o remate lógico da filosofia liberal’, o que, para ser aceito, evidentemente exigiria a rigorosa distinção entre a democracia subordinada à ideia liberal e a ideia de ‘democracia totalitária’, na melhor das hipóteses expressa no ‘democratismo’”.

De acordo com esse memorável liberal brasileiro, a democracia se converte em democratismo com a “premência do coletivo sobre o individual e com a consequente desvalorização da personalidade singular, do único, que deve curvar-se sempre ao ‘todo’ e moldar-se nele”. O democratismo, por isso, ao contrário da democracia, passa a ser um fim, e não um meio.

Em suma, Roque Spencer adverte que o conceito de democracia não é unívoco: há democracias e democracias, sendo sutilmente perigosa a conotação excessivamente centrada na ideia de “apoio popular”. Hitler, lamentavelmente, chegou a ter amplo apoio popular na Alemanha de sua época e, longe de ser um democrata, era um ditador totalitarista. Com fundamento em fatos históricos dessa natureza Roque esclarece que:

“Nenhum dos tradicionais adversários do liberalismo – fascistas, comunistas, integralistas e tantos outros – declara-se ao mesmo tempo, pelo menos nos dias de hoje, igualmente adversário da democracia. O mundo comunista pretende constituir-se de um conjunto de ‘democracias populares’ e até os antigos integralistas dizem-se sinceros partidários e defensores da democracia [...]”.
Em desfecho, o ilustre liberal sintetiza sua análise da seguinte forma:

“Concluamos insistindo na perfeita compatibilidade entre o liberalismo e a democracia (concebida como processo de governo e desmitificada de qualquer conotação ‘absoluta’) e na radical incompatibilidade entre ele e o democratismo [...]”.

Por que a liberdade individual é um valor social prioritário para os liberais?

Trata-se de uma discussão sobre hierarquia de valores. Se determinado indivíduo, por exemplo, der mais valor à família que à profissão, muito provavelmente recusará uma proposta de trabalho que implique expressivo prejuízo a seu núcleo familiar, pois, no globo, restaria prejudicado. 

Avaliações dessa natureza permitem a identificação do escalonamento individual de valores. Quando Nelson Rodrigues dizia “eu prefiro a liberdade ao pão”, nada mais fazia que externar a sua escala pessoal valorativa.

Para o liberalismo, a liberdade individual é um valor social prioritário e inviolável porque deve ser critério condicionante das “vontades sociais”. À luz dessa supremacia, a sociedade pode e deve firmar seus contratos e declarar seus objetivos comuns, mas com a condição de que o homem seja respeitado em sua individualidade. O homem, em síntese, deve ser preservado como um fim em si mesmo, jamais redutível à condição de meio. 

No plano político, isso significa, em última instância, que o liberalismo não abre mão da liberdade individual em troca de nenhuma outra promessa política, por mais nobre e benevolente que aparente ser. Não se trata, é claro, de paranoia totalitária; os liberais apenas conservam memória política: têm plena convicção de que o rebaixamento da liberdade individual, na escala social de valores, é uma falácia a serviço de ditadores plantonistas, que tentam convencer os incautos a ceder suas liberdades em troca de pão, como se fossem opções excludentes. Pão e segurança, por sinal, constituem a base de troca predileta de regimes ditatoriais, até mesmo dos que se apresentam como arautos da “justiça social”.

Vale observar que, com o discurso falacioso de que o atropelamento dos direitos de primeira geração (civis e políticos) seria um meio justificável para o alcance dos direitos de segunda geração (sociais), o socialismo real, sem qualquer constrangimento, perpetrou crimes contra a humanidade em escala devastadora, muitos deles não tão denunciados quanto deveriam, a exemplo dos “gulags” – campos de trabalho forçado intensamente explorados por Stalin.

Ao encontro da tese de Thomas Jefferson de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, o liberalismo adverte, de modo perene, que o apelo dogmático aos fins sociais jamais deve ser pretexto para que se retire a primazia da liberdade individual. Essa postura possibilitou que o liberalismo se consolidasse como a maior força política refratária a retóricas coletivistas que, no limite, transformam os homens em fantoches da tirania.

A liberdade individual é um valor absoluto para o liberalismo?

A própria definição inicialmente apresentada informa que a liberdade individual é valor social prioritário, não absoluto. Assim sendo, pode ser relativizado, embora jamais desprestigiado. 
Até mesmo por exigência lógica, a liberdade individual não poderia ser um valor absoluto. Como a liberdade é individual, já é relativizada desde a sua concepção, pois a liberdade de uma pessoa termina onde começa a liberdade alheia. Nas palavras de Aron, “a liberdade de uns deriva das proibições impostas aos outros”. 

Descabe fantasiar, portanto, cenários caóticos derivados de um ingênuo “vale tudo”, nos quais a devoção inarredável a uma suposta liberdade absoluta tenderia a criar ambientes permissivos às mais condenáveis espécies de impulsos primitivos. Num quadro imaginário como esse não haveria liberdade, e sim “libertinagem”, ou seja, liberdade irrestrita, desacompanhada de normas. É inegável que, sem lei e sem Estado de Direito, os indivíduos se veem expostos à arbitrariedade alheia e, no limite, restam escravizados, como já o foram, sem ter a quem recorrer senão aos céus. Por isso Locke defendia que “onde não há lei, não há liberdade”. No Estado de Direito, liberdade é poder fazer o que a lei não proíbe.

É evidente, assim sendo, que o liberalismo não se confunde com anarquia: a solução liberal é política e acompanha o brocardo jurídico romano ubi societas, ibi jus (onde há sociedade, há direito). Compete à lei definir os limites da liberdade individual vis-à-vis à dinâmica civilizatória. 

Mas ao encarar a liberdade individual como um valor social prioritário o liberalismo não diminui a importância de outros valores sociais, tal como a igualdade?

A liberdade individual, além de não se confundir com libertinagem, tampouco é um dogma. Não é um valor que se encerra em si mesmo; ao contrário, é um conceito que inexoravelmente dialoga com outros valores. 

A igualdade, por exemplo, é ela mesma intrínseca à liberdade individual, na medida em que esta é um patrimônio universal, igualmente distribuído entre todos os seres humanos. Conforme ressaltava William Allen White, “a liberdade é a única coisa que não podemos ter a menos que estejamos dispostos a partilhá-la com os outros”. No campo normativo, disso resulta que a primeira igualdade defendida pelo liberalismo é a igualdade jurídica, garantida pelo Estado de Direito, no qual todos são iguais perante a lei.

Em complemento à igualdade jurídica, o liberalismo ainda defende, no plano material, a igualdade de oportunidades. Educação pública de qualidade, por sinal, é uma velha bandeira hasteada pelo filósofo liberal Roque Spencer, que foi um dos principais expoentes da campanha nacional em defesa da escola pública.

Isso não significa, convém esclarecer como parêntese, que o liberalismo preconiza “escolas estatais”. Trata-se da diferença entre “provisão” e “produção” de bens e serviços públicos. Compete ao Estado financiar a educação pública e zelar pela sua elevada qualidade, mas os meios destinados a esses fins podem variar. Pode o setor público financiar a oferta, mediante disponibilização de escolas públicas, ou então financiar a demanda, entregando recursos diretamente às famílias para que estas escolham as escolas de seus filhos, tal como ocorre com a política de vouchers para educação, de orientação tipicamente liberal. Pode ainda o Estado, alternativamente, se utilizar de uma combinação desses meios, disponibilizando escolas públicas, por exemplo, onde não houver a presença da iniciativa privada, entre outros critérios.

Encerrado esse parêntese concernente à igualdade de oportunidades, cabe assinalar queo liberalismo não visa, entretanto, à igualdade material ou de resultados. Os liberais respeitam o fato de que, a depender das escolhas e dos esforços individuais, os resultados alcançados pelos membros da sociedade podem ser totalmente díspares, sem que isso seja necessariamente injusto.

Não é novidade que essa visão de mundo incomoda profundamente as mentes simpáticas ao comunismo ou à ideologia marxista. Para estas, no limite, caberia ao Estado distribuir um sinal de “igual” entre os indivíduos com o fito de eliminar, à força, as múltiplas diferenças naturais que derivam das infinitas possibilidades da ação humana.

Os liberais, é certo, discordam radicalmente dessa postura, mas é erro crasso imaginar que, em decorrência disso, seriam insensíveis às desigualdades sociais, por mais acentuadas que fossem. Para os liberais, a desigualdade de resultados não deve ser eliminada, deve apenas ser limitada, sempre que se mostre socialmente nociva, razão pela qual Roberto Campos preceituava que “tudo o que se pode fazer é administrar as desigualdades, buscando igualar as oportunidades, sem impor resultados”. 

A ênfase do liberalismo na liberdade “individual” não pressupõe egoísmo?
O individualismo liberal nada tem a ver com egoísmo. Karl Popper e Roque Spencer lograram elucidar, de modo bastante lúcido e didático, que individualismo não é o oposto de altruísmo, pois os verdadeiros pares de contraste são: “individualismo x coletivismo”, de um lado, e “altruísmo x egoísmo”, de outro.

É perfeitamente possível, além de desejável, que o homem desenvolva, simultaneamente, individualidade e altruísmo. Também é possível, embora indesejável, que o homem se torne um coletivista egoísta, do tipo que pretende impor, tiranicamente, sua visão de mundo aos demais indivíduos.

O que justifica a ênfase do liberalismo à liberdade individual é a valorização da autonomia do indivíduo, o qual não pode negar a sua singularidade para se tornar um mero eco da coletividade.

Mas não falta “sensibilidade social” aos liberais?

É um mito a ideia de que os liberais cruzariam os braços em face de qualquer espécie de desigualdade, só pelo fato de que rejeitam a imposição da igualdade de resultados. Encarar as desigualdades de resultados com naturalidade nada tem a ver com indiferença ou insensibilidade social. Para um liberal minimamente culto, não há dúvida de que determinadas mazelas sociais devem ser remediadas pelo Estado. 

A questão é que os liberais separam o joio do trigo: buscam o combate à pobreza, mas não a igualdade material, tal como evidenciado na seguinte análise acrescentada por Roberto Campos:
“Os liberais insistem em separar duas questões que são habitualmente confundidas no debate corrente: a cura da pobreza e o igualitarismo. A extinção da pobreza absoluta é realizável e deve ser um objetivo social. O igualitarismo é utópico, e todas as tentativas de alcançá-lo geraram ineficiência ou despotismo.

Os liberais certamente lutarão pelo alívio da pobreza; mas rejeitam o igualitarismo socialista”.

De fato, onde houver riqueza suficiente, a pobreza pode e deve ser eliminada preservando-se a liberdade, sem que se recorra ao despotismo, tal como sustentado por Hayek, em resposta ao assalto totalitário que presenciara na primeira metade do século XX: “não há razão para que, numa sociedade que atingiu um nível geral de riqueza como a nossa [Inglaterra], a primeira forma de segurança [a segurança de uma renda mínima] não seja garantida a todos sem que isso ponha em risco a liberdade geral”.

Os liberais são contra programas assistencialistas?

Os liberais podem condenar – e em regra condenam – os vícios do assistencialismo, mas não a necessidade da assistência social em si. Recorde-se que Lord Beveridge foi um dos principais artífices do Wel fare State britânico, institucionalizado no pós-2ª Guerra. E Milton Friedman foi um eminente defensor do “imposto de renda negativo”, ou seja, da transferência de renda aos pobres.
Como poucos conhecem essa face do liberalismo, impende recuperar que o Eduardo Suplicy, com honestidade intelectual digna de registro, ainda que acompanhada de críticas gerenciais, sempre reconheceu a importância do economista liberal Milton Friedman na questão da transferência de renda aos hipossuficientes. 

A afirmação pode soar insólita porque, conforme realçava Tom Jobim, “o Brasil não é para principiantes”. Para saciar incrédulos, destaque-se que a posição do mencionado senador foi oficialmente consignada no Requerimento nº 1.165/2006, publicado no Diário do Senado Federal de 23/11/2006, tal como segue:

“REQUERIMENTO Nº 1.165, DE 2006, para inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do economista Milton Friedman

Quero aqui lembrar o que escrevi em meu livro, Renda de Cidadania: a Saída é pela Porta, sobre Friedman. Há pessoas que têm resistência à renda mínima, dizendo se tratar de uma proposta neoliberal, pelo fato do professor Friedman ter contribuído para conceituar e popularizar o Imposto de Renda Negativo (IRN). Ser contra a renda mínima só porque Friedman a defendeu é como ser contra o Imposto de Renda só porque países capitalistas o aplicam. 

Com o propósito de obter mais informações sobre o desenvolvimento da idéia de uma renda mínima garantida, para serem incluídas nesse livro enviei uma carta em março de 2000 ao professor Milton Friedman, que tinha 87 anos à época e se encontrava na Universidade de Stanford. [...]

Argumenta que, para se resolver o problema da pobreza, o melhor e mais eficiente instrumento é o Imposto de Renda Negativo, pois justamente atuaria de maneira a não prejudicar o funcionamento do mercado, ao mesmo tempo que garantiria uma renda a todas as pessoas”.

Tendo sido citado Milton Friedman, deve-se enfatizar, no entanto, que este sempre foi um severo crítico de políticas sociais que, na prática, se mostravam contraproducentes. Para Friedman, políticas sociais não podem ser legitimadas pelas intenções, mas sim pelos resultados. De acordo com a metáfora frequentemente citada por esse renomado economista americano, não basta olhar o rótulo da garrafa, é necessário examinar o seu conteúdo.

Os liberais em geral, se por um lado defendem programas de transferência de renda aos pobres, por outro não deixam de denunciar os vícios assistencialistas. Não só os problemas mais diretos, como os de ineficiência ou ineficácia de políticas públicas, mas também vícios indiretos, como o excesso de tributação, as crises fiscais do Estado – causadoras de crises econômicas – e até mesmo o populismo. 

Essas críticas geralmente opõem liberais a social-democratas no tocante às respectivas posturas em face do Estado do Bem-Estar Social, também antagonizadas em razão da percepção liberal de que as políticas redistributivas, até mesmo para que se tornem sustentáveis, devem preservar os incentivos à livre iniciativa. Por isso os liberais preconizam mais energicamente a disciplina fiscal do Estado e a preservação de um ambiente propício aos investimentos privados. Já a social-democracia, até mesmo em função da sua origem intelectual, derivada do marxismo, tem menor apreço ao mercado como ator central do processo de geração de riqueza. 

Os liberais ainda se distinguem dos social-democratas ao defender, de modo mais acentuado, o caráter subsidiário e focalizado das políticas de seguridade social. Para um liberal, a prosperidade econômica é a melhor maneira de se promover inclusão social. Quanto mais sólida a economia, maiores e melhores são as oportunidades de emprego. E quanto menor o desemprego, menor tende a ser o assistencialismo e a dependência do indivíduo em face do Estado.

Os liberais têm preocupações éticas?

Indagações como essas são naturais, tendo em vista a presença quase invariável da falácia do espantalho no discurso dos polemistas habituais, que tentam caracterizar o liberalismo como uma doutrina a serviço de “interesses capitalistas escusos”, quando não da “elite financeira gananciosa”, apenas para citar alguns exemplos. Some-se a isso o fato lastimável de que inúmeros liberistas fazem um grande desfavor ao liberalismo ao mencioná-lo, inapropriadamente, em discursos eivados de fanatismo de mercado.

Se o objetivo é conhecer o liberalismo, e não o liberismo e versões congêneres como o libertarismo ou libertarianismo, o melhor caminho é a investigação das fontes primárias da filosofia liberal. Do contrário, não é possível se libertar de clichês associados, por ilustração, à crença e que o escocês Adam Smith seria um desalmado defensor da “mão invisível” e de um laissez-faire inconsequente. Ora, o fato de Adam Smith ter descrito leis econômicas tal como elas são não significa que, por isso, estivesse à margem de preocupações éticas. Ademais, o fato de um pensador realizar ciência positiva, descritiva dos fatos, não implica desinteresse em ciência prescritiva, centrada no “dever ser”. Não que uma abordagem científica deva ser interpretada como superior a outra, é claro: somente a ciência descritiva produzida por Adam Smith já seria suficiente para conceituá-lo como um intelectual brilhante, tendo em mira que “A Riqueza das Nações” foi determinante para o florescimento da ciência econômica e para a apreensão conceitual da economia de mercado.

De qualquer modo, o debate é empobrecido quando se deixa de mencionar que, além de se ocupar como economista, com a investigação das causas do enriquecimento das nações, Adam Smith também considerava, na qualidade de filósofo, que o desejável seria a busca da virtude e da sabedoria, não obstante a “grande multidão humana” desejasse a riqueza material. O genial economista, afinal, também foi autor de “Teoria dos Sentimentos Morais”, livro este derivado do curso de filosofia que ministrava na Universidade de Glasgow, na Escócia. Esse livro, aliás, foi publicado quase duas décadas antes da obra que mais tarde o notabilizaria como precursor do liberalismo econômico.

Por essa e outras razões, a leitura dos clássicos do liberalismo é de importância capital para que se tenha acesso aos fundamentos genuínos da filosofia liberal. No que concerne à ética, por exemplo, a leitura de John Locke já seria meio bastante para a compreensão de que o liberalismo é plenamente dotado de conteúdo ético desde suas origens, porquanto em “Dois Tratados sobre o Governo” o supremo liberal desenvolve suas ideias com um senso moral nitidamente refinado, apesar das limitações culturais de sua época. Sem dúvida, a leitura dos liberais, e não a oitiva dos liberistas, é a trilha epistemológica mais recomendável para os que desejam realizar uma avaliação verdadeiramente consistente sobre a dimensão ética do liberalismo.

E mesmo que não se pretenda recorrer à teoria liberal, o simples raciocínio abstrato, por si só, já permite a dedução que a liberdade individual na realidade é condição necessária para a existência da ética, dado que é pelo fato de haver liberdade de escolha que se pode questionar se as ações humanas são morais ou imorais. Do contrário, se a ação individual fosse pré-determinada, não existiria certo e errado, só haveria fatalidades.

É essa base filosófica que torna a distinção entre certo e errado sempre atual e relevante para o liberalismo. Popper, ao discorrer sobre o tema, chegou ao ponto de dizer que “uma das maiores enfermidades intelectuais da nossa época é o relativismo intelectual e moral”. 

Conquanto em determinadas circunstâncias as fronteiras entre certo e errado sejam bastante tênues[5], o fato é que nem tudo é relativo. Quando se diz, por exemplo, que o holocausto foi algo realmente errado, é porque a distinção entre o certo e errado faz sentido. E mais sentido ainda faz o refinamento da reflexão ética, pois é com essa perspectiva que se humaniza a liberdade individual, pautando-a com valores morais.

Kant, ao dedicar-se à contemplação ética, formulou o célebre imperativo categórico: “age sempre de tal forma que a máxima da tua vontade possa converter-se, a todo momento, no princípio de uma legislação universal”. Noutras palavras, Kant prescreve a seguinte regra de conduta: faça para os outros o que todos deveriam fazer para todos. Trata-se de uma releitura da tradicional ética da reciprocidade, traduzida nesta regra de ouro lançada por Confúcio há mais de 2.500 anos: não faça aos outros aquilo que não gostaria fosse feito a você.

Para o liberalismo, em resumo, o “tudo é relativo” não passa de escapismo pueril à responsabilidade individual. É justamente nessa dimensão filosófica, afinal, que talvez se encontre a parte mais interessante do pensamento liberal, dada a sua percepção de que liberdade e responsabilidade são faces constituintes de uma mesma moeda, ao encontro da tese de Victor Hugo de que “tudo quanto aumenta a liberdade, aumenta a responsabilidade”. 

O homem é dotado de livre arbítrio, e desta liberdade decorre sua responsabilidade. Para um liberal, por conseguinte, a responsabilidade não é um fardo: é atributo natural da liberdade, por bem orientador do amadurecimento individual.

A filosofia liberal, com efeito, é nitidamente comprometida com a busca do crescimento pessoal. Para melhorar o mundo, o homem também deve melhorar o seu caráter. O “conhece-te a ti mesmo”, de Sócrates, é um preceito moral profundamente valorizado pelo liberalismo. Quanto mais as pessoas buscam o autoconhecimento, mais madura se torna a sociedade.

Conforme sublinhava Roque Spencer: “o essencial do liberalismo, como concepção de vida, como afirmação da singularidade da pessoa, situa-se no plano da ética e se manifesta principalmente em termos de liberdade de consciência e pensamento e sua expressão, de responsabilidade pelas próprias decisões”.

Esse conteúdo ético do liberalismo reafirma o entendimento de que a liberdade individual não deve ser confundida com uma abstração fria, desprovida de valores morais e isolada da vida em sociedade. A mais elevada aspiração ética do liberalismo, na realidade, é que as virtudes da sociedade sejam reflexo das virtudes dos indivíduos, e não das vitrinespotemkinescas, isto é, de representações sociais cenograficamente forjadas pelo Estado.

Referência:
BARROS. Roque Spencer Maciel de. Introdução à Filosofia Liberal. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1971.

Notas:
[1] Seria muito salutar, por exemplo, reforma política que alterasse sistema de governo de presidencialismo para parlamentarismo. Seria desconcentrada, assim, a atenção voltada à figura do “salvador da pátria”, ao mesmo tempo em que se tornaria mais natural e menos traumática a troca de chefes de governo. Em adição, a qualidade do parlamento tenderia a aumentar, gradativamente, à medida que os eleitores compreendessem que o chefe de governo seria escolhido dentre os parlamentares eleitos, os quais, por isso, passariam a ser objeto de maior atenção por parte da sociedade.
[2] Uma descrição de como o radicalismo islâmico pode estar presente e ter apoio até mesmo no seio do liberalismo consta da reportagem “My Home Town Fanatics”, disponível em:   https://www.youtube.com/watch?v=AVoaL2UWyng .
[3] Extremista no sentido de rejeitar qualquer tipo de intervenção do Estado na economia, com a proposta de separação absoluta entre ambos.
[4]Vale esclarecer essa relativização crítica, consignada por intermédio do cotejamento do liberalismo com o libertarismolaissez-fairede AynRand, aborda apenas um aspecto do sistema de ideias dessa célebre romancista, a qual, não por isso, deixa de ter outros aspectos virtuosos e coincidentes com o pensamento liberal.
[5] Exemplos interessantes constam nesta série: https://www.youtube.com/watch?v=EC5rEhbH-fI
 
 

Informações Sobre o Autor

Paulo Roberto Simão Bijos

Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Bacharel em Ciências Contábeis pela PUC-SP graduado com diploma de mérito e pós-graduado em MBA Mercado de Capitais pela USP/FIPECAFI

 
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Informações Bibliográficas

 

BIJOS, Paulo Roberto Simão. Liberalismo Cultural: relevância para o presente e futuro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 148, maio 2016. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17187&revista_caderno=15>. Acesso em out 2017.


 

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