MariaEduarda

 

   



2619 Stories by MariaEduarda

“Mães de UTI” desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade Recente decisão da 9ª...
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Legislação no mundo do entretenimento digital

Malbin Rodríguez O acelerado progresso tecnológico, a conectividade à internet e os diferentes formatos digitais abriram as portas a novas modalidades de entretenimento, que...
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Imagens de vigilância, reconhecimento facial e a LGPD

 * Paula Lippi  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor. Com a frequente utilização de câmeras de vídeo para...
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Home office e o direito de desconexão

Ana Cláudia Cericatto* A rotina frenética de trabalho de muitas corporações tem aplaudido a evolução tecnológica que estamos vivenciando. As mudanças constantes na forma...
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Contrato de trabalho multifuncional: economia para a empresa e oportunidade para o funcionário

Não é novidade que o modelo clássico de organização do trabalho tem sofrido mudanças significativas nas últimas décadas, em grande parte decorrente dos avanços...
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Legislação eleitoral no contexto pandêmico: democracia x saúde

Caroline Cavet¹ A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios para a sociedade e as eleições certamente não ficariam de fora das transformações e adaptações....
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Erro judiciário e responsabilidade civil estatal: Uma análise de direito comparado envolvendo Brasil, Portugal e Estados Unidos

A Responsabilidade Civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito...
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A PEC 17/2019 e os seus impactos no mercado segurador

A PEC 17/2019, apresentada em julho de 2019 com o avento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo alterar a...
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Principais pontos de impacto para o setor financeiro no pós-pandemia

Para os próximos meses, aspectos comportamentais e novas regulamentações devem fazer parte do planejamento estratégico de empresas inseridas no setor financeiro do país Nos...
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Holding familiar: Vantagens tributárias para pessoas físicas

O termo holding, originário do inglês to hold, caracteriza a pessoa jurídica constituída com o objetivo de administrar ações ou quotas em outras sociedades....
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Revista Âmbito Jurídico nº 204 – Ano XXIV – Janeiro/2021

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Responsabilidade Extracontratual Estatal e a Aplicação Da Tese Da Dupla Garantia – Nayanne Vinnie Novais Britt A Impossibilidade de...
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A Aplicação Da Justiça Restaurativa Na Resolução De Conflitos Envolvendo Crimes De Violência Doméstica Contra Mulher: A Desconstituição Da Cultura Do Modelo Penal Punitivista

Autor: Valderi Pontes da Silva Júnior – Acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). E-mail: [email protected] Orientadora: Cláudia de Moraes Martins...
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Candidatura Avulsa: alternativa à crise de representatividade na democracia brasileira

Thomas Victor Crisóstomo Greenhalgh Resumo: Pesquisa sobre a candidatura avulsa e a dinâmica da manutenção e legitimação do poder numa república democrática, mais especificamente...
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A limitação da taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial e a capacidade normativa de conjuntura do Conselho Monetário Nacional

Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A ordem constitucional, em situação de normalidade, não admite como política pública regular o controle prévio de preços e,...
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil: a historicidade do código jurídico e o seu legado

The Universal Declaration of Human Rights and the Constitution of the Federative Republic of Brazil: the historicity of the legal code and its legacy...
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Proteção Integral de Crianças e Adolescentes: Alimentos e Pandemia

José Roberto Alves de Santana Júnior – Acadêmico de Direito no Centro Universitário AGES. (E-mail: [email protected]) Maria Estela Rabelo Fontes – Acadêmica de Direito...
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As Aposentadorias Do Regime Geral De Previdência Social De Acordo Com a Emenda Constitucional 103/19

Carolina Mikovic Bispo dos Santos¹ Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar as principais mudanças advindas com a Emenda Constitucional 103/19 no que...
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Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro

Alana Maria Moreira Cruz Rita de Cássia Dias de Faria Resumo: Analisar como o desrespeito às garantias e direitos constitucionais impacta nas condições de...
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Prisão Cautelar

Adriane Cristine Cabral Magalhães Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar a questão da prisão cautelar, trazendo seu conceito e buscando o entendimento...
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Da Extinção Do Fator Previdenciário e os direitos do contribuinte: a Regra 85/95 após a Emenda Constitucional N.º 103/2019

Autor: Mateus Soares de Andrade – Acadêmico de Direito da 7ª Etapa, UNAERP Faculdade de Direito Laudo De Camargo. (E-mail: [email protected]) Orientadores: Me. Ferrucio...
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Inteligência Artificial (IA) e o Princípio do Juiz Natural: um debate sobre possíveis limites para uso da IA em decisões judiciais

José Vinícius Silva de Santana Péricles Carvalho Oliveira Resumo: A expansão do uso da inteligência artificial (IA) se apresenta como uma realidade em diversas...
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Para Quê a Lei? Uma Abordagem da Interrupção da Prescrição, a Partir do Habeas Corpus 176.473-RR

Sidio Rosa de Mesquita Júnior Resumo: Estudo sobre a interrupção da prescrição pelo acórdão criminal que confirma a sentença condenatória. A análise tem por...
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A Dinâmica dos Precedentes Judiciais e a Segurança Jurídica

Matheus Guelber Correa* Resumo: O presente estudo busca analisar a aplicação dos Precedentes Judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, tradicionalmente pertencente ao sistema de...
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Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Fé Pública

Celso Gomes de Lira Júnior – Bacharelando em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados, 2020. E-mail: [email protected] Orientador: Gassen Zaki Gebara – Mestre...
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Maturação da Responsabilidade Civil Da inércia na aplicação às perspectivas para o futuro

Izabella Carvalho Machado¹ Resumo: Por maturação da responsabilidade civil, entende-se o desenvolvimento do instituto com as significativas e cotidianas alterações sociais, históricas, políticas e...
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O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional lato sensu

(The Supreme Court as constitucional court lato sensu) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Resumo: A Constituição Federal promulgada em 1988, determinou ser o Supremo...
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A Impossibilidade de Aplicação de Sanções de Natureza Contratual ao Fornecedor Registrado na Ata de Registro de Preço em Decorrência de Restrição advinda de Aplicação de Penalidade Contratua

Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Cível e Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em...
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Constitucionalidade da Vaquejada e Colisão de Direitos Fundamentais: uma análise do conflito entre o direito à manifestação cultural e o direito à proteção ambiental

Clara Rodrigues Blach Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da colisão de direitos fundamentais existente na prática da vaquejada: o...
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O Poder Judiciário E Seu Papel Na Nova Ordem Social

Marco Curi Prais – Mestre em Direito pela FDSM – Faculdade de Direito do Sul de Minas. Membro da ABDConst (Academia Brasileira de Direito...
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Procedimento Probatório no Processo Civil

Micaela Pereira POLIDO¹ Luiz Fernando NOGUEIRA² Resumo: Em primeiro momento o presente trabalho aborda o estudo das provas em geral, as análises históricas das...
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