Os direitos do passageiro em caso de atraso de voo por parte da companhia aérea podem variar dependendo do país e das regulamentações específicas da autoridade de aviação civil local. Como você mencionou “resoluções da ANAC”, entendo que você está se referindo à Agência Nacional de Aviação Civil, a autoridade de aviação civil do Brasil.
No Brasil, a ANAC estabelece algumas resoluções que protegem os direitos dos passageiros em caso de atraso de voo. As principais resoluções pertinentes a essa questão são:
- Resolução ANAC nº 400/2016: Essa resolução trata dos direitos e deveres dos passageiros, regulamentando as relações de consumo no transporte aéreo. Em relação ao atraso de voo, alguns pontos importantes são:
- Atraso superior a 4 horas: Se o atraso for superior a 4 horas, a companhia aérea deve oferecer assistência material, como alimentação, comunicação (por exemplo, telefonemas ou acesso à internet) e, se necessário, acomodação em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem.
- Informação sobre o atraso: A companhia aérea é obrigada a informar aos passageiros sobre o atraso e as opções disponíveis, como reacomodação em outro voo, reembolso integral ou remarcação do bilhete.
- Reacomodação: Caso haja disponibilidade, a companhia aérea deve oferecer a reacomodação em outro voo, de sua própria empresa ou de outra companhia aérea, sem custo adicional.
- Reembolso: Se o atraso ultrapassar 4 horas ou caso o passageiro desista da viagem devido ao atraso, ele tem o direito ao reembolso integral do valor do bilhete.
- Resolução ANAC nº 141/2010: Esta resolução estabelece critérios para o tratamento prioritário de passageiros com necessidades especiais, como idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência. Ela também inclui medidas para o atendimento adequado a passageiros em situações de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos.
- Resolução ANAC nº 143/2010: Essa resolução trata da oferta de opções aos passageiros em caso de cancelamento, atraso superior a 4 horas ou preterição de embarque (overbooking). As opções oferecidas incluem reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte.
É importante mencionar que as resoluções da ANAC podem ser atualizadas ou alteradas com o tempo, por isso é sempre recomendado verificar a legislação mais recente no site oficial da ANAC ou entrar em contato diretamente com a companhia aérea para obter informações atualizadas sobre os direitos dos passageiros em caso de atraso de voo.
Qual o valor da indenização por atraso de voo?
A Resolução ANAC nº 400/2016, que estabelece os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo, não prevê um valor específico de indenização por atraso. Em vez disso, ela estabelece as condições sob as quais a companhia aérea deve oferecer assistência material (como alimentação, comunicação e acomodação) em caso de atraso, conforme mencionado na resposta anterior.
É importante ressaltar que, se o atraso de voo causar danos materiais ou morais ao passageiro, é possível buscar uma indenização adicional por meio de processos judiciais ou por meio de acordos extrajudiciais com a companhia aérea. Nesses casos, o valor da indenização pode ser determinado pelo juiz ou acordado entre as partes envolvidas, considerando os prejuízos causados pelo atraso.
Se um passageiro enfrentar uma situação de atraso de voo que resulte em danos financeiros significativos, a recomendação é procurar orientação jurídica para entender melhor seus direitos e opções de indenização. Cada caso é único, e a melhor abordagem pode variar dependendo das circunstâncias específicas envolvidas.
