O Emirado Islâmico do Afeganistão

THE ISLAMIC EMIRATE OF AFGHANISTAN

René Dellagnezze*

Resumo: No dia 30/08/2021, o último Boeing C-17 Globemaster III, uma aeronave de transporte militar, desenvolvido para a Força Aérea dos EUA, pela McDonnell Douglas, decolou às 15h29”, do aeroporto da cidade Cabul, lotado com militares norte-americanos e cidadãos estrangeiros e afegãos, após os 20 anos de ocupação norte-americana no Afeganistão, conforme foi afirmado pelo Presidente norte-americano Joe Biden[1]. Neste período de ocupação, prevaleceu a República Islâmica do Afeganistão. Mas, antes mesmo da operação de retirada ser concluída, os Talibãs, já assumiram o controle da capital, Cabul. O Talibã, é o grupo religioso, fundamentalista, que, na primeira metade da década de 1990, paradoxalmente, foi organizado por rebeldes, que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão, para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria. Hoje, os EUA e a Rússia, que já estiveram no Afeganistão, são protagonistas, de outra crise internacional, que envolve a Ucrânia. O propósito de deste Artigo, é fazer uma breve análise sobre o Afeganistão, que se situa no Sul da Ásia, e proceder uma análise do seu Sistema Jurídico vigente, os breves reflexos econômicos e sociais do seu povo, e saber deste País do Oriente, o que representa nas suas Relações Internacionais diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização.

Palavras-chave: árabe, base, bélico, capitalismo, comunismo, comunista, combates, estado, fundamentalismo, guerra fria, golfo, global, globalização, internacional, Islã, islamismo, médio, norte, norte-americano, ocidente, oriente, países, petróleo, pérsia, polaridade, popular, política, russa, século, socialismo, soviética, sul, tratado.

 

Summary: On 08/30/2021, the last Boeing C-17 Globemaster III, a military transport aircraft, developed for the US Air Force by McDonnell Douglas, took off at 15:29”, from the airport of the city of Kabul, crowded with US military personnel and foreign and Afghan citizens, after 20 years of US occupation in Afghanistan, as stated by US President Joe Biden. In this period of occupation, the Islamic Republic of Afghanistan prevailed. But even before the withdrawal operation was completed, the Taliban had already taken control of the capital, Kabul. The Taliban is the religious, fundamentalist group that, in the first half of the 1990s, paradoxically, was organized by rebels, who had received support from the United States and Pakistan, to combat the Soviet presence in Afghanistan, which lasted from 1979. to 1989, in the midst of the Cold War. Today, the USA and the Russia, which have already been to Afghanistan, are protagonists of another international crisis, which involves Ukraine. The purpose of this article is to make a brief analysis on the Afghanistan, which is located in South Asia, and to make a analysis of its current legal system, the brief economic and social consequences of its people, and to know about this Eastern Country, what it represents in its International Relations before the world that is now experiencing the economic and social phenomenon of Globalization.

Keywords: arabic, base, war, capitalism, communism, communist, fighting, state, fundamentalism, cold war, gulf, global, globalization, international, islam, islam, middle, north, north american, west, east, countries, oil, persia, polarity, popular, politics, russian, century, socialism, soviet, south, treaty.

 

Sumário: Introdução; 1 A história do Afeganistão; 2 A Guerra do Afeganistão – União Soviética -1979-1989; 2.1 A saída da URSS, de Cabul; 3 A Guerra do Afeganistão – EUA  2001-2021; 3.1 A saída dos EUA, de Saigon (hoje, Ho Chi Minh) em 30/04/1975; 3.2 A saída dos EUA, de Cabul, em 30/08/2021; 4 O Islamismo; 4.1 A Revolução Islâmica do Irã de 1979; 4.2 Fundamentalismo Islâmico e seus efeitos; 5 O Sistema Jurídico da Sharia, no Afeganistão;5.1 Principais pontos da Sharia; 6 As Relações do Afeganistão e Comunidade Internacional; 7) O Oriente e o Ocidente; Conclusão; Referências Bibliográficas.

 

Introdução

No dia 30/08/2021, o último Boeing C-17 Globemaster III, uma aeronave de transporte militar, desenvolvido para a Força Aérea dos EUA, pela McDonnell Douglas, decolou às 15h29”, do aeroporto da cidade Cabul, lotado com militares norte-americanos e cidadãos estrangeiros e afegãos, após os 20 (vinte) anos de ocupação norte-americana no Afeganistão, conforme foi afirmado pelo Presidente norte-americano Joe Biden[2]. Neste período de ocupação, prevaleceu a República Islâmica dos Afeganistão. Mas, antes mesmo da operação de retirada ser concluída, os Talibãs, já assumiram o controle da capital, Cabul.

O Talibã, é o grupo religioso, fundamentalista, que, na primeira metade da década de 1990, paradoxalmente, foi organizado por rebeldes, que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão, para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria[3]. A chegada ao poder pelos Talibãs, se consolidou em 1996, com a tomada da cidade de Cabul, capital do Afeganistão, e lá permaneceram, instituindo-se o Emirado Islâmico do Afeganistão, até a invasão dos EUA em 2001. Em 2021, o Talibã retoma o poder e reimplanta o Emirado Islâmico do Afeganistão com um futuro ainda incerto para o povo de 38 (trinta e oito) milhões de pessoas afegãs.

O propósito de deste Artigo, é fazer uma breve analise sobre o Afeganistão, que se situa no Sul da Ásia, e proceder uma análise do seu Sistema Jurídico vigente, os reflexos econômicos e sociais do seu povo, e saber hoje, deste País do Oriente, o que representa nas Relações Internacionais, diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização.

 

  1. A história do Afeganistão

O território do Afeganistão foi um ponto essencial para a Rota da Seda[4] e para a migração humana.  A civilização urbana pode ter começado na região entre 3000 e 2000 a.C. O país fica em uma localização geoestratégica importante que liga o Oriente Médio à Ásia Central e ao Subcontinente Indiano, tendo sido a casa de vários povos através dos tempos. Este território já foi cenário de muitas campanhas militares, desde a Antiguidade, protagonizadas por Alexandre, o Grande (356 a.C – 323 a.C); Chandragupta Máuria (340 a.C-298 a.C); Gengis Khan (1162-1227); Grã-Bretanha/Índia (1832-1842; 1878-1880; e 1919); União Soviética (1979-1989), e pelos Estados Unidos (2021-2021).

Diga-se, a história política mais recente do Afeganistão, começa em 1709, com a ascensão dos Pachtuns ou Pastós, quando a Dinastia Hotaki, foi criada em Candaar, seguida por Ahmad Shan Durrari, que chegou ao poder em 1747. A capital do Afeganistão foi transferida em 1776, de Candaar para Cabul, e parte do Império Afegão, foi cedida aos impérios vizinhos em 1893. No final do Século XIX, o Afeganistão tornou-se um Estado de interesse entre os Impérios Britânico e Russo.

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O Afeganistão (em persa  e pastóافغانستانAfġānistān) significa Terra dos Afegãos, e mais de 99% da população afegã, é mulçumana. É um país sem mar, montanhoso, localizado no centro sul da Ásia, estando localizado na encruzilhada entre o Sul da Ásia, a Ásia Central e Ásia Ocidental. Faz fronteira com o Paquistão, ao Sul, e ao Leste com o Irã, a Oeste, com o Turcomenistão, Uzbequistão e Tajiquistão, ao Norte e com China, no Nordeste, ocupando uma área 652.230 Km², sendo o 41º país maior do mundo em área. O Afeganistão é predominantemente montanhoso, com planícies no Norte e Sudoeste. A cidade Cabul é a capital e a maior cidade, com uma população estimada em 4,6 milhões, sendo o 37º, país mais populoso do mundo, com uma população de 38 (trinta e oito) milhões de pessoas, composta principalmente de etnias pachtuns, tajiques, hazaras e ubeques.

A alfabetização de toda a população está estimada em 36%, sendo a taxa de alfabetização do sexo masculino é de 51% e do feminino 21%. O Afeganistão é um pais extremamente pobre, e muito dependente da agricultura, notadamente, da papoula, matéria-prima do ópio, que é o principal ingrediente da heroína, e da criação de gado. A economia do Afeganistão é frágil, e, segundo o Subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas – ONU, para Coordenação de Assuntos Humanitários, Martin Griffiths, cerca de 23 (vinte e três) milhões de pessoas, estão passando fome, sendo que as crianças, desnutridas, estão lotando os Centros de Saúde.

O Afeganistão[6] é um dos países mais pobres do mundo (dois terços de sua população vivem com menos de 2 (dois) dólares/dia). Seu PIB, em 2007, foi de 35 bilhões de dólares. No mesmo ano, seu crescimento foi de 7,5% e a renda per capita, foi de tão somente, 1.000 dólares e, 53% da sua população, estão abaixo da linha de pobreza. Em 2005, a taxa de inflação foi de 16,3% e desemprego atingiu 40% da população afegã.

As atividades do setor primário afegão são baseadas na agricultura e na mineração. A mineração inclui a extração de quantidades, relativamente, modestas de ouro, lápis-lazúli, cobre, prata, berílio, carvão, cromo zinco e urânio.  Embora, pequenas, ocorrem exportações de lã, pedras preciosas, algodão, metais e peles. Apesar de fraca, a moeda afegã, o afegani, tem se valorizado bastante nos últimos anos.

As exportações do Afeganistão, em 2006, somaram 274 milhões de dólares e seus principais destinos foram a Índia (22,8%), o Paquistão (21,8%), USA (15,2), Reino Unido (6,5%) e Finlândia (4,4%). As importações, ainda no mesmo ano, somaram 3,82 bilhões de dólares. Os principais fornecedores foram o Paquistão (37,9%), USA (12%), Alemanha (7,2%) e a Índia (5,1%).

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2. A Guerra do Afeganistão – União Soviética -1979-1989

O Afeganistão era uma Monarquia, que tinha como Rei, Zahir Sha (Xa), que sucedera o seu pai, Nadir Xá, e que, por um golpe de Estado, foi derrubada a Monarquia afegã em 17/07/1973, e levando o seu primo e Primeiro Ministro, Mohammed Daoud Khan, à Presidência do país, implantado uma República. No entanto, durante o Governo de Mohammed Daoud Khan, as relações com o Partido Democrático do Povo Afegão (PDPA), tornaram-se ruins, o que motivou os comunistas do PDPA, a organizar um golpe de Estado contra o Presidente.

Assim, pelo golpe de Estado, em 27/04/1978, os comunistas atacaram o Palácio Presidencial e 18 membros da família do Presidente, foram assassinados, e este ato ficou conhecido como Revolução de Saur, e, assim, destituíram Mohammed Daoud, e Khan Nur Muhammad Taraki, tomou o poder no Afeganistão, implantando um Regime Socialista, implementando uma agenda comunista no país. Assim, foi iniciada uma reforma agrária, bem como, introduzido o ensino laico, e permitida a entrada de mulheres, nos quadros políticos do Afeganistão.

A invasão do Afeganistão pelas tropas do Exército Vermelho da União das Repúblicas Socialistas da União Soviética, URSS, era em apoio ao regime comunista, e perdurou por dez anos, entre 1979-1989. Assim, o governo dos Estados Unidos da América, por intemédio da denominada “Operação Ciclone”, nome em código, do Programa da Agência norte-americana  da Cia (Central Inteligency Agency), armou e financiou os mujahidins (combatentes) do Afeganistão, que se posicionavam contra o regime comunista, de Khan  Nur Muhammad Taraki. Foi uma das mais longas e dispendiosas operações da CIA, jamais realizadas. Entre 1987 e 1989, os Serviços Secretos do Paquistão (Inter-Services IntelligenceISI) e da CIA, operavam juntas, armando as milícias talibãs (guerrilheiros pashtuns), que combatiam as tropas Soviéticas.

Diga-se que, por definição clássica do Direito Internacional, Guerra Simétrica[8] é aquela em que os oponentes apresentam equivalência técnica e numérica, bem como, equivalência de meios e objetivos. Algumas guerras regulares encaixam-se neste perfil. Ex: Guerras Mundiais, Guerra Irã-Iraque, Guerra da Coreia. Por outro lado, a Guerra Assimétrica é aquela em que os oponentes apresentam diversas diferenças, tais como: nível de organização, objetivos, recursos financeiros, recursos militares, comportamento, obediência às regras. Em geral, são guerras irregulares (guerrilhas), insurrecionais ou entre potências e Estados pequenos.

Assim, pode-se afirmar que os atos terroristas se assemelham à uma Guerra Assimétrica, onde atuação dos terroristas é, infinitamente, menor do que os aparatos de Segurança e Defesa de um Estado. Todavia, as consequências de um ato terrorista, gera para o povo de um Estado, o sentimento da total insegurança e medo. Isso porque os atentados terroristas, se revelam de forma inesperada, de surpresa, sem qualquer aviso.

A Guerra do Afeganistão (1979-1989)[9], entre soviéticos e fundamentalistas islâmicos, foi a primeira guerra civilizacional, denominada “guerra de linha de fratura” (fault line war). Este tipo de conflito se diferencia dos demais conflitos comunitários (tribais, religiosos, internacionais) por colocar em lados opostos, grupos de diferentes civilizações e lidar com profundas questões de identidade cultural. A Guerra do Afeganistão (1979-1989) e a Guerra do Golfo (1990-1991) foram guerras de transição entre a Ordem Mundial, dividida em ideologias e a Ordem Mundial, dividida em civilizações, vale dizer, numa perspectiva do Oriente e do Ocidente.

A Guerra do Afeganistão teve início quando 27/12/1979, a União Soviética invadiu aquele país muçulmano, a pedido do Governo marxista recém-estabelecido, para apoiá-lo na luta contra os opositores, e se inseriu no contexto da Guerra Fria[10]. Diga-se, o conflito travado entre a União Soviética e as Forças Rebeldes afegãs, que luraram contra a invasão, conhecidas como mujahidin, os quais, receberam apoio material, armas e treinamento de vários países, sendo os Estados Unidos e a Arábia Saudita, os que ofereceram maior suporte financeiro,

Não obstante todos os esforços empreendidos pelos soviéticos para vencer o conflito, em 15/02/1989, os últimos soldados soviéticos receberam ordens para abandonarem o Afeganistão, encerrando quase 10 (dez) anos de ocupação soviética. Os caminhões, veículos e carros blindados, seguiram todos no mesmo rumo, para o Norte, para atravessar a fronteira com o Uzbequistão, junto à ponte sobre o rio Amu Dária, e assim, retornar à União Soviética, pois, foi de lá, que eles vieram em 27/12/1979, trazendo as tropas e os armamentos para o Afeganistão, um país que se tornou um protetorado, durante a ocupação soviética (1979-1989).

Diga-se que, foi no Afeganistão que os soviéticos, vivenciaram o seu Vietnã (país este, que venceu o conflito (1959-1975) contra os EUA). A longa resistência dos afegãos, não podia ser vencida, as perdas do lado soviético chegaram à casa dos milhares, e assim, a União Soviética, uma superpotência mundial, se viu obrigada a retirar seus soldados sem ter, ao menos, uma vitória simbólica para reclamar.

Estima-se que entre 850.000 e 1.500.000 afegãos morreram, neste conflito. Outros 5 a 10 milhões de pessoas, se refugiaram no Paquistão ou no Irã (cerca de um terço da população pré-guerra) e outros 2 (dois) milhões ficaram desalojados no país. Em meados da década de 1980, quase metade de todos os refugiados no mundo eram afegãos. As perdas sofridas pelas forças soviéticas foram extensas. Foi reportado que, entre todas as Unidades de Serviço e Segurança, um total de 14.453 combatentes soviéticos morreram. Estima-se que os soviéticos gastaram aproximadamente 2,6 bilhões de dólares ao longo dos 10 (dez) anos da Guerra do Afeganistão.

A derrota soviética acabou por colaborar com vários fatores que, culminaram, com o colapso da URSS, e a queda do regime socialista em 1991. Por isso, foi vista nos EUA, e no Ocidente, como a definitiva vitória do capitalismo contra o socialismo. Mas, entre os fundamentalistas afegãos e os islâmicos que os apoiaram, foi uma vitória do Islã.

Como um movimento político e militar, contra a invasão soviética ao Afeganistão, os talibãs são conhecidos por terem-se feitos portadores do ideal político-religioso de recuperar todos os principais aspectos do Islã, fosse cultural, social, jurídico e econômico, com a criação do Afeganistão, como um Estado Teocrático do Islã, semelhante ao Estado Teocrático do Irã, o qual, é liderado pelos aitolás (peritos em religião e direito), constituídos por  grupos xiitas, da ala radical de fundamentalistas islâmicos.

Depois que os vários grupos de resistência contra a ocupação soviética, os fundamentalistas afegãos retomaram Cabul, a capital do Ageganistão, e estabelecem um governo marcado por lutas internas e guerra civis. O Talibã surgiu como uma alternativa caracterizada pela predominância do  pashtun (afegãos ou povo do Continente Asiático) e pelo rigor religioso extremo, criando na população, expectativas de que acabaria com o constante estado de guerra interno e com os abusos dos Senhores da Guerra.

Controlando  90% (noventa por cento) do Afeganistão por 5 (cinco) anos, o Regime Talibã, que se denominava o “Emirado Islâmico do Afeganistão”, ganhou o reconhecimento diplomático de apenas três países: Paquistão, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Tinha, como objetivo declarado, impor a Lei Islâmica e alcançar um Estado de Paz.

O Talibã. O termo  taliban ou talibã, significa “estudantes”. É um movimento fundamentalista islâmico nacionalista que se difundiu no Paquistão,  sobretudo, no Afeganistão, e, a partir de 1994, é que, efetivamente, governou o Afeganistão entre 1996 a 2001,  apesar de seu Governo ter sido reconhecido por apenas três países, os Emirados Árabes Unidos, a Arábia Saudita e o Paquistão.

O movimento desenvolveu-se entre membros da etnia pachtun (afegãos ou povo do Continente Asiático), porém, também incluía muitos voluntários não afegãos do mundo árabe, assim como de países da Eurásia e do Sul e do Sudeste da Ásia. A Rússia, a União Européia e os Estados Unidos da América, consideram que o Talibã é simplesmente uma organização terrorista.

 

2.1 A saída da URSS de Cabul, em 15/02/1989

Em 15/02/1989, às 11H30 locais, o General Boris Gromov, foi o último militar soviético a cruzar a “Ponte da Amizade” sobre o Amu Daria, o rio que faz fronteira natural entre o Afeganistão e o Uzbequistão, que na época, era uma República Soviética. Os caminhões, veículos e carros blindados seguiram todos no mesmo rumo, para o Norte, para atravessar a fronteira com o Uzbequistão, junto à ponte sobre o rio Amu Daria, e assim, retornar à União Soviética.

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Tanques do Exército cruzando a “Ponte da Amizade” sobre o rio Amu Daria, na fronteira entre o Afeganistão e o Uzbequistão, em 15 de fevereiro de 1989, o último dia da retirada Soviética do Afeganistão: Crédito de imagem: AFP[11]

 

3. A Guerra do Afeganistão – EUA 2001-2021

A Guerra do Afeganistão teve inicio em 07/10/2001[12], com a liderança dos Estados Unidos da América, com a contribuição militar da Organização Armada Mulçumana da “Aliança do Norte”,  do Afeganistão, adversários dos Talibãs, e de outros países ocidentais como a Grã Bretanha, França e Canadá, contra o Regime do Talibã, que dominava o Afeganistão. Diga-se que, à revelia das Nações Unidas, que não autorizaram uma ação militar no território afegão, no dia 07/10/2001, os EUA invadiram o Afeganistão para uma vingança aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, orquestrados pela Al Qaeda, e o objetivo principal da Operação, era capturar o Líder Osama bin Laden e punir o Talibã, por fornecer abrigo aos líderes do Grupo Terrorista.

Al-Qaeda (A Base) é uma organização fundamentalista criada no Paquistão, no final da década de 1980, e seu surgimento teve relação com a Guerra do Afeganistão, de 1979, e na luta dos muçulmanos contra os soviéticos, e
teve Osama bin Laden como um de seus fundadores.

Mais uma vez, de forma semelhante do que ocorreria no Iraque em 2003, a invasão do Afeganistão, em 07/10/2001, liderada pelos Estados Unidos da América, foi à revelia das Organização das Nações Unidas, que não autorizaram a invasão do país, o que coloca em dúvida a autoridade dessa instituição internacional, bem como, a constatação da ousadia dos EUA e da Grã-Bretanha, como membros integrantes do Conselho de Segurança (CS), de agirem de forma arbitrária, obedecendo apenas aos seus próprios e únicos interesses políticos e econômicos, sem qualquer respeito ao posicionamente dos demais 193 países que compõem a ONU.

A invasão do Afeganistão, pelos Estados Unidos da América – EUA, ocorreu após os ataques de 11 (onze) de setembro de 2001, às Torres Gêmeas em Nova York, apoiado por países aliados próximos. O conflito também foi conhecido como Guerra dos EUA no Afeganistão. Os objetivos públicos para a invasão dos EUA, eram desmantelar a Al-Qaeda e negar-lhes uma base segura de operações no Afeganistão, removendo o Talibã do poder. O Reino Unido foi um aliado fundamental dos EUA, oferecendo suporte para a ação militar desde o início dos preparativos para a invasão. Em dezembro de 2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, criou a Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), para supervisionar as operações militares no país e treinar a Força de Segurança Nacional Afegã.

Em agosto de 2003, a Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN, envolveu-se como uma aliança, que assumiu o comando da International Security Assistance Force ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança), para ajudar a manter a segurança no Afeganistão e ajudar a administração do Presidente Hamid Karzai, da Administração Transitória do Afeganistão entre 2004 até 2014.

Diga-se que, a Al-Qaeda é uma Organização Fundamentalista Islâmica Internacional, fundada em meados de agosto de 1988, por Osama Bin Laden, Abdullah Azzan e vários outros combatentes da Guerra Soviética-Afegã de 1979-1989, constituída por células colaborativas e independentes, que visam disputar o poder geopolítico no Oriente Médio. Após 10 (de) anos de caçada, a Central Intelligence AgencyCIA[13] localizou em 02/05/2011, o fundador e ex-líder da Al Qaeda,  Osama Bin Laden, morando em uma casa, na região da Academia Militar do Paquistão. Em missão secreta, na calada da noite, o Team 6 dos Seals (mariners), uma Força Especial da Marinha dos Estados Unidos, entrou no espaço aéreo paquistanês, violando, inexoravelmente, a soberania do Paquistão, e invadiu o esconderijo e Bin Laden e matou o Líder terrorista. O Governo e as autoridades de Segurança do Paquistão, paradoxalmente, na oportunidade, não se pronunciaram sobre a divulgação do relatório da CIA.

O Talibãs (estudantes), é um grupo religioso fundamentalista da primeira metade da década de 1990, e foi organizado por rebeldes, que haviam recebido apoio dos EUA e do Paquistão, para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria.

Entretanto, após de 20 anos de ocupação no Afeganistão, os EUA, deixaram o país  em 30/08/2021, conforme afirmado pelo Presidente norte-americano Joe Badin[14].Neste período (2001-20021), prevaleceu a República Islâmica do Afeganistão. Mas, antes mesmo da operação de retirada ser concluída, os Talibãs já assumiram o controle da capital, Cabul. O Talibã, é um grupo religioso fundamentalista da primeira metade da década de 1990, e foi organizado por rebeldes que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão, para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria. A chegada ao poder pelos Talibãs, se consolida em 1996, com a tomada da cidade de Cabul, capital do Afeganistão e lá permaneceram, instituindo-se o Emirados Islâmico do Afeganistão, até a invasão dos EUA em 2001.

Como a República Afegã dependia imensamente da ajuda econômica, militar e humanitária dos norte-americanos, e, quando os EUA começaram a se retirar do pais, em 2020, o Exército Afegão, entrou em colapso, e o Governo central começou a ruir. O Presidente Ashraf Ghani que governou o pais desde 2014, abandonou o Afeganistão em 15 de agosto de 2021, após o Talibã capturar a capital, Cabul.

Assim, não obstante todos os esforços empreendidos pelos norte-americanos, para vencer o conflito, tal intento, não se consolidou na sua plenitude, embora, em 02 de maio de 2011, os EUA, anunciavam a morte do terrorista Osama Bin Laden, ex-líder da Al Quaeda, um dos objetivos da invasão ao Afeganistão. O outro objetivo, era destituir o Grupo Talibã do poder, que foi conseguido, por um período (2001-2021), mas que, retornaram em 30/08/2021. Essa invasão teve elevados custos.

Conforme estudos da Universidade Brown, instituição de ensino superior privada norte-americana, localizada em Providence, Rhode Island, EUA, entre custos diretos e indiretos, a Guerra dos EUA no Afeganistão representou o montante de US$ 2,2 trilhões. Do outro lado, o custo foi bem mais alto, pois, mais de 47 (quarenta e sete) mil civis e 66 (sessenta e seis) mil militares afegãos morreram nesses 20 (vinte) anos de guerra. O custo da Guerra, se consolida com 2.461 militares norte-americanos, e mais de 20.000 feridos.  Mais de 450 britânicos foram mortos, assim como, centenas de soldados de outras nacionalidades.

 

3.1 A saída dos EUA de Saigon (hoje, Ho Chi Minh) em 30/04/1975

A Guerra do Vietnã[15]. A Guerra do Vietnã foi um conflito armado que começou no ano de 1959 e terminou em 1975. As batalhas ocorreram nos territórios do Vietnã do Norte, Vietnã do Sul, Laos e Camboja. Esta guerra pode ser enquadrada no contexto histórico da Guerra Fria. A Guerra do Vietnã foi um dos maiores confrontos militares envolvendo capitalistas e socialistas no período da Guerra Fria. Opôs o Vietnã  do Norte e os guerilheiros pró-comunistas do Vietnã  do Sul, conhecidos como vietcongs (sul vietnamitas comunistas), com o apoio da URSS, contra o Governo pró-capitalista do Vietnã do Sul e seu aliado, os Estados Unidos da América.

Estima-se que aproximadamente 3 (três) milhões e meio a 4 (quatro) milhões de vietnamitas dos dois lados morreram, além, de outros 2 (dois) milhões de cambojanos e laoscianos, arrastados para a guerra com a propagação do conflito, além dos cerca de 58 mil soldados dos Estados Unidos. A derrota dos EUA evidenciou o fracasso da política norte-americana na Ásia e acarretou a reformulação, no Governo Nixon ( 1969-1974), da política externa no Oriente. Com isso, os norte-americanos buscaram uma maior flexibilidade e novos parceiros, destacando a aproximação com a China comunista.

Os EUA gastaram cerca de US$ 200 bilhões com o movimento bélico e lançaram 1(um) milhão de toneladas de bombas por ano. Em agosto de 1995, 20 (vinte) anos após o fim da guerra, os EUA, reataram relações comerciais com o Vietnã, ainda hoje um dos países socialistas, mais pobres do mundo.

Relembre-se que em 30/04/1975, enquanto tropas do Vietnã do Norte invadiam Saigon, o pânico reinava na embaixada dos EUA na cidade. A saída dos EUA, do Vietnã, denominada Operation Frequent Wind (Operação Vento Constante),  ocorreu de forma apressada, sendo que os helicópteros dos EUA, realizavam voos ininterruptos, entre o Porta-aviões USS Midway (CVB/CVA/CV-41)[16], da Classe Midway, de 64.000 toneladas e 296m de cumprimento, e a capital Saigon (hoje, Ho Chi Minh), para evacuar militares norte-americanos, cidadãos estrangeiros e sul vietamitas. Além dos cidadãos dos Estados Unidos, foram poucos os que tiveram acesso ao heliporto sobre o prédio da Embaixada norte-americana, última chance para fugir de Saigon naquele dia 30 de abril. Portanto, o pânico reinava na embaixada dos EUA e o conflito representou a maior derrota militar da história dos EUA.

Legenda da foto: Saigon (hoje, Ho Chi Minh), capital do então, Vietnã do Sul, em 30 de abril de 1975: um helicóptero dos EUA, tenta retirar civis da cobertura do prédio da Embaixada dos EUA. Credito Imagem: Getty Imagens[17]

 

3.2 A saída dos EUA de Cabul, em 30/08/2021

“Estou aqui para anunciar o término de nossa missão no Afeganistão, disse o General Kenneth McKenzie, comandante da Operação”. No dia 30/08/2021, às pressas, o último Boeing C-17 Globemaster III, um avião de transporte militar, desenvolvido para a Força Aérea dos EUA, pela McDonnell Douglas, decolou às 15h29”, do aeroporto da cidade Cabul, no Afeganistão, lotado com militares norte-americanos e cidadãos estrangeiros e afegãos, com destino ao Catar.

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Boeing C-17 Globemaster III preparando para decolagem em Cabul, Afeganistão, com destino à Base Aérea de Al Udeid, no Catar – Oriente Médio, lotado com militares norte-americanos e cidadãos estrangeiros e afegãos. Credito Imagem- BBC News[18].

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Mais de 600 civis subiram a rampa de carregamento semiaberta do avião, em pânico; eles desembarcaram com segurança no Catar (Foto: US AIR MOBILITY COMMAND via BBC) – Credito Imagem BBC News[19].

O Talibã, que é um movimento fundamentalista islâmico nacionalista, que, efetivamente, governou o Afeganistão entre 1996 a 2001,  apesar de seu governo ter sido reconhecido, na oportunidade, por apenas três países, os Emirados Árabes Unidos, a Arábia Saudita e o Paquistão, no dia 30/08/2021, novamente, tomou o poder, na cidade de Cabul e de todo Afeganistão, hasteando a nova bandeira do Emirado Islâmico do Afeganistão.  A liderança do grupo Talibã, é de Mawlawi Hibatullah Akhundzada, que está na liderança até hoje. Apesar de Akhundzada ser Líder Geral do Talibã, quem mais aparece, publicamente, é Mullah Abdul Ghani Baradar, um dos fundadores do grupo e seu Chefe Político.

Bandeira do atual Emirado Islâmico do Afeganistão – 2021. Crédito de Imagem: Dreamstime [20].

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Na oportunidade, o Ministério das Relações Exteriores (MRE)[21] na oportunidade informou que no dia 30/08/2021, que conseguiu retirar mais um brasileiro do Afeganistão, por meio de gestões diplomáticas. Este é o segundo cidadão brasileiro a deixar o país na Ásia Central, após a queda do Governo apoiado por Forças Ocidentais e a volta do Taleban ao poder. Segundo o Itamaraty, ele deixou o Afeganistão no domingo, dia 29, por terra, em direção ao Paquistão, país de fronteira. A operação foi coordenada entre a Embaixada brasileira em Islamabad e o Governo Paquistanês. O Brasil não tem representação diplomática em Cabul, a capital afegã, apenas um Consulado Honorário em Cabul. A Embaixada de Islamabad é cumulativa com a de Cabul. O governo estudava como atender pedidos de nacionais afegãos que tenham visto de residência no Brasil, para deixar Cabul.

Diga-se que, no dia 21/08/2021, o Deputado e Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aécio Neves, encaminhou ofício ao Ministérios da Justiça e Segurança Pública e ao Itamaraty solicitando a concessão de vistos humanitários a afegãos. A ideia é que as Embaixadas brasileiras em Islamabad e Teerã, localizadas nos dois países que mais recebem refugiados afegãos, processem e emitam os vistos. De acordo com dados do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, o país já reconheceu 162 refugiados afegãos. Desde 2016, foram 88, com recorde registrado em 2020, quando 30 pedidos foram aceitos. Neste ano, 2 (dois) afegãos foram reconhecidos. Ainda de acordo com o CONARE, nenhum pedido foi registrado desde 30/08/2021, quando o Talebã tomou o poder.

Segundo as autoridades dos EUA, mais de 123 mil pessoas, foram retiradas do Afeganistão nas últimas semanas, até 30/08/2021, incluindo cidadãos norte-americanos, afegãos e outro estrangeiros, que trabalharam para as Forças Estrangeiras, nas últimas duas décadas.

 

4. O Islamismo

O Islamismo[22]. O Islamismo é uma religião e um projeto de organização da sociedade expresso na palavra árabe Islã, a submissão confiante a Alá (Allah, em árabe – Deus, ou “a Divindade”, em abstrato). Seus seguidores chamam-se muçulmanos (muslimun, em árabe), os que se submetem a Deus, para render-lhe a honra e a glória que lhes são devidas como Deus único. Fundado por Maomé, o Islamismo reúne hoje cerca de 850 milhões de fiéis e é a religião que mais cresce em todo o mundo.

Maomé (570 d.C. 632 d.C., corruptela hispânica de Mohammed, nome próprio derivado do verbo hâmada e que significa “digno de louvor”) nasce em Meca, na tribo árabe coraixita, e trabalha como mercador. Segundo a tradição, aos 40 anos recebe a missão de pregar as revelações trazidas de Deus, pelo Arcanjo Gabriel. Seu monoteísmo choca-se com as crenças tradicionais das tribos semitas e, em 622, Maomé é obrigado a fugir para Latribe, atual Medina, na Arábia Saudita, onde as tribos árabes vivem em permanente tensão entre si e com os judeus. Maomé estabelece a paz entre as tribos árabes, e, com as comunidades judaicas, e começa uma luta contra Meca pelo controle das rotas comerciais. Ele conquista Meca em 630. Morre dois anos depois, deixando uma comunidade espiritualmente unida e politicamente organizada em torno aos preceitos do Alcorão (O livro Sagrado do Islã).

A Comunidade do Islã. A fuga de Maomé de Meca para Medina, em 622, chamada hégira (busca de proteção) marca o início do calendário muçulmano e indica a passagem de uma comunidade pagã para uma comunidade que vive segundo os preceitos do Islã. A doutrina do Profeta e a ideia de comunidade do Islã (al-Ummah) formam-se durante a luta pelo controle de Meca. Todos os muçulmanos são irmãos e devem combater todos os homens até que reconheçam que só há um Deus.

O Alcorão. O Livro Sagrado do Islamismo é o Alcorão (recitação) e é revelado a Maomé pelo Arcanjo Gabriel e redigido ao longo dos cerca de 20 anos de sua pregação. É fixado entre 644 e 656, sob o Califado de Uthman ibn Affan. São 6.226 versos em 114 suras (capítulos). Traz o mistério do Deus-Uno e a história de suas revelações de Adão a Maomé, passando por Abraão, Moisés e Jesus, e também as prescrições culturais, sociais, jurídicas, estéticas e morais que dirigem a vida individual e social dos muçulmanos.

A Suna. A Suna é segunda fonte doutrinal do Islamismo. É um compêndio de Leis e preceitos baseados nos ahadith (ditos e feitos), conjunto de textos com as tradições relativas às palavras e exemplos do Profeta.

Os Deveres dos muçulmanos. Todo muçulmano deve prestar o testemunho, ou seja, professar publicamente que Alá é o único Deus e Maomé é seu Profeta; fazer a oração ritual  5 (cinco) vezes ao dia, ao nascer do Sol, ao meio-dia, no meio da tarde, ao pôr do sol e à noite, voltado para Meca e prostrado com a fronte por terra; dar a esmola legal para a purificação das riquezas e a solidariedade entre os fiéis; jejuar do nascer ao pôr do sol, durante o nono mês do calendário muçulmano (Ramadan); e fazer uma peregrinação a Meca ao menos uma vez na vida, seja pessoalmente, se tiver recursos, ou por meio de procurador, se não tiver.

Os muçulmanos estão divididos em dois grandes grupos, os sunitas e os xiitas. Essas tendências surgem da disputa pelo direito de sucessão a Maomé. A divergência principal diz respeito à natureza da chefia. Para os xiitas, o Líder da comunidade (imã) é o herdeiro e continuador da missão espiritual do Profeta; para os sunitas, é apenas um Chefe civil e político, sem autoridade espiritual, a qual pertence exclusivamente à comunidade como um todo. Sunitas e Xiitas fazem juntos, os mesmos ritos, e seguem as mesmas Leis (com diferenças irrelevantes), mas, o conflito político é profundo.

Os Sunitas. Os sunitas são os partidários dos califas abássidas, descendentes de all-Abbas, tio do Profeta. Em 749, eles assumem o controle do Islã e transferem a capital para Bagdá. Justificam sua legitimidade apoiados nos juristas que sustentam que o Califado pertenceria aos que fossem considerados dignos pelo consenso da comunidade. A maior parte dos adeptos do Islamismo é sunita, cerca de 85%. No Iraque a maioria da população é xiita (62%). Os sunitas são 35%, e uma minoria cristã.

Os Xiitas. Partidários de Ali, casado com Fátima, filha de Maomé, os xiitas não aceitam a direção dos sunitas. Argumentando que só os descendentes do Profeta são os verdadeiros imãs. Guias infalíveis em sua interpretação do Alcorão e do Suna, graças ao conhecimento secreto que lhes fora dado por Deus. São predominantes no Irã e no Iêmen. A rivalidade histórica entre sunitas e xiitas se acentua com a Revolução Iraniana de 1979, que, sob a liderança do Aiatolá Khomeini (xiita), depõe o Xá Reza Pahlevi, que representava a Monarquia Pró-Ocidente, e instaura a República Islâmica do Irã.

Outros grupos. Além dos sunitas e xiitas, existem outras divisões do Islamismo, entre eles os zeiitas, hanafitas, malequitas, chafeitas, hambaditas. Algumas destas linhas surgem no início do Islã, e outras são mais recentes. Todos esses grupos aceitam Alá, como Deus único, reconhecem Maomé, como fundador do Islamismo e aceitam o Alcorão como Livro Sagrado. As diferenças estão na aceitação ou não da Suna, como texto sagrado e no grau de observância das regras do Alcorão.

 

4.1 A Revolução Islâmica do Irã de 1979

Assim, a partir de 1977, o iraniano, Mohamed Reza Pahlevi, passou a sofrer uma forte crise interna em seu país, em função de uma série de reformas por ele implantadas e não aceitas pela maioria de muçulmanos xiitas. O , baseou seu poder no petróleo, e estimulou a entrada de empresas transnacionais no Irã, estendendo a adoção de hábitos ocidentais, como “modernização”. Essa ocidentalização acelerada, produziu uma forte resistência do Clero iraniano[23], que culminou com  a Revolução Islâmica e um violento antiamericanismo, que moldaram o mundo mulçumano moderno. Os grupos de oposição se multiplicaram, e as manifestações que começaram nas escolas secundárias em 1977, se generalizaram em 1978.

Em 1979, no entanto, seu projeto de “Grande Civilização” ruiu, sob o impacto de manifestações populares e a pressão dos religiosos xiitas, e o reinado despótico de Mohammed Reza Pahlevi chegou ao fim, e os distúrbios foram evidentes, culminando com a fuga do Xá, em janeiro de 1979[24], para a cidade do Cairo, no Egito.  Ainda, no final de janeiro de 1979, retorna do exílio o Líder religioso Aiatolá Ruhollah Khomeini, que anuncia a criação da República Islâmica do Irã, em 10 de fevereiro. O consumo de álcool foi proibido, as mulheres foram obrigadas a cobrir o rosto em público (xador), filmes ocidentais, foram banidos. Esse retorno obrigatório à doutrina e aos costumes originais e a busca de uma maior fidelidade aos textos sagrados, com o apoio do Estado, ficaram conhecidos como fundamentalismo islâmico.

 

4.2 O Fundamentalismo Islâmico e seus efeitos

O Fundamentalismo islâmico[25] é um termo ocidental,  utilizado para definir a ideologia política e religiosa fundamentalista que, supostamente, sustenta o Islã. De origem midiática, este termo define o Islã, não apenas como uma religião, mas, um Sistema, que também governa os imperativos políticos, econômicos, culturais e sociais do Estado, quebrando o paradigma de Estados laicos, comum nesta parte do Oriente. Um objetivo crucial do fundamentalismo islâmico, definido pelo Ocidente, é a tomada de controle do Estado, de forma à implementar o Sistema Islamista, ou seja, que abriga e coordena todos os aspectos sociais, de uma sociedade através da Sharia Islâmica.

No seguimento dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorridos nos Estados Unidos da América, o fundamentalismo islâmico e outros movimentos políticos inspirados por Bin Laden, (já capturado e morto em 2011, pelos EUA) ganharam uma crescente atenção por parte dos meios de comunicação ocidentais, originando-se daí esta definição. A mídia confunde, muitas vezes, o termo “fundamentalismo islâmico” com outros termos relacionados ao islamismo em geral. O termo “fundamentalista” (usuli) existe no Islã, há Séculos, e a palavra designa no sentido tradicional, apenas os acadêmicos da ilm al-usul, ou seja, a Ciência que se dedica ao estudo do fiqh , ou o Direito islâmico.

O fundamentalismo islâmico fortaleceu-se no Irã, e visava expandir-se para outros países do Oriente Médio. Essa intenção gerou reações tanto de alguns países da região, quanto das superpotências. Por outro lado, encontrou acolhida nas forças políticas que se opunham a governos pró-ocidentais, e queriam fundar Estados guiados pelas Leis Islâmicas, principalmente a partir da década de 1990.

O fundamentalismo islâmico conheceu vários desenvolvimentos políticos e filosóficos na parte inicial do Século XX, mas, não foi até os anos da década de 1980, que ganhou destaque na arena internacional. A Revolução Islâmica de Khomeini no Irã, de 1979, apesar do seu caráter xiita, ofereceu uma inspiração a muitos radicais islamistas, e serviu como um exemplo de como um Estado islâmico é estabelecido.

Durante o conflito com a URSS, no Afeganistão, muitos islamistas juntaram-se para combater aquilo que eles viam como uma força invasora ateísta. Esta confluência resultou nas muitas alianças que foram feitas entre grupos de ideologias semelhantes. Entre as ocorrências dignas de nota, Osama bin Laden, um saudita influenciado pelo wahhabismo (extremismo)[26] e pelos escritos de Sayed Qutb[27], juntou forças com a Jihad Islâmica Egípcia, sob a influência de Ayman al-Zawahiri para formar aquilo que hoje, se chama de Al-Qaeda (A Base). Na sequência dessa luta contra a União Soviética (já extinta), surgiu o movimento de Taliban, o qual, Bin Laden, ajudou a influenciar para tomar direções mais radicais, após a sua chegada ao Afeganistão em 1996.

Fundamentalistas islâmicos também estão ativos na Argélia, nos territórios palestinos, Sudão e Sudão do Sul, e Nigéria. Muita da atividade fundamentalista islâmica, tem sido dirigida contra Governos de sociedades muçulmanas, aos quais, os fundamentalistas se opõem, porque eles são governos que se regem pela Lei Humana e não pela Lei Divina.

Um esforço considerável foi dirigido também ao combate de alvos ocidentais, especialmente os Estados Unidos da América. Os EUA, em particular, são um alvo da ira dos Fundamentalistas Islâmicos pelo seu apoio ao Estado de Israel, e o seu apoio a regimes aos quais os fundamentalistas se opõem. Adicionalmente, alguns fundamentalistas concentraram a sua atividade contra Israel, e quase todos os vêem Israel com hostilidade. Osama bin Laden, pelo menos, acreditava que isto era uma necessidade, devido ao conflito histórico entre Muçulmanos e Judeus e, considerava que existia uma aliança judaico-americana contra o Islã.

Há algum debate quanto à questão de saber em que medida os movimentos fundamentalistas islâmicos permanecem influentes. Alguns acadêmicos, afirmam que o fundamentalismo islâmico é o movimento de uma minoria, que está a diminuindo, como se pode ver, na falha clara de governos fundamentalistas islâmicos, como no Sudão e Sudão do Sul, o regime saudita wahhabista (islamismo sunita extremista) e os Talibã, em melhorar a qualidade de vida dos muçulmanos. Outros, no entanto, acham que os fundamentalistas ainda recebem apoio popular considerável, citando o fato de que candidatos fundamentalistas no Paquistão e no Egito, regularmente, obtêm entre 10 e 30 por cento de sondagens eleitorais (as quais, muitos acham que sejam manipuladas contra eles).

Independentemente do fundamentalismo islâmico, diga-se, no final de 2010, surgiu um movimento no Oriente Médio, conhecido como Primavera árabe, que corresponde ao conjunto de manifestações contra os regimes ditatoriais e autoritários, dos países do Norte da África e Oriente Médio. Egito, Líbia, Bahrein, Tunísia, Marrocos, aonde a população vem sofrendo, desde muitas décadas, a violência, a falta de liberdade eleitoral, sem direito a voto, inclusive com o poder sucessivos de uma única Família. Em 2011, com a utilização da internet, pelas redes sociais, a população tem buscado mudar essa tradicional situação, em busca do liberalismo e dos direitos humanos, e, em alguns desses países, ocorreram a queda dos Presidentes, como na Tunísia, no Egito e na Líbia.

No momento em que o mundo passa por um processo de avanços sociais, econômicos e políticos, com o advento da Globalização, o mundo árabe, também busca abandonar o tradicionalismo das ditaduras, no campo político e religioso, buscando exemplo do mundo Ocidental, onde a população vive a democracia, o liberalismo, buscando a plenitude dos direitos humanos.

Se for comparar o Mundo Ocidental e o Mundo Oriental, no caso aqui sob análise, o Mundo Árabe, pode-se observar algumas diferenças abismáticas, como por exemplo, o direito ao voto, o liberalismo feminino, o direito a educação, os movimentos sociais e, sobretudo, o direito a democracia, com liberdade de imprensa, sendo que isso tudo, existe no Mundo Ocidental e inexiste no Mundo Oriental Árabe. O Governo de Mahmoud Ahmadinejad do Irã (2005-2013), sofreu pressão da Comunidade Internacional, pela ausência de democracia e pelo desrespeito aos direitos humanos, porém, somente o tempo poderá dizer sobre as prováveis modificações dessa Nação islâmica.

De acordo com a Agência Brasileira EBC[28], citando fonte da BBC Brasil, noticia em 15 de junho de 2013,  que, com único clérigo entre os seis candidatos que disputaram a Presidência do Irã, Hassan Rohani, de 64 anos, foi declarado vencedor ao obter mais de 18 milhões de votos logo no primeiro turno. Experiente, já ocupou postos importantes e pretende dar vazão a propostas reformistas, entre elas a retomada do diálogo com os Estados Unidos, considerado o maior inimigo da República Islâmica.

O Líder Supremo do Irã, o Aiatolá Ali Khamenei, confirmou o resultado das eleições no dia 3 de agosto de 2013. Em seguida, o Presidente eleito, foi empossado no Parlamento. O resultado surpreendeu os analistas, que esperavam a definição do pleito em eventual segundo turno. Um dos favoritos na corrida presidencial, era o prefeito de Teerã, Mohammad Baqer Qalibaf, que ficou em segundo lugar. A participação da população foi estimada em 72%. Cerca de 50 milhões de iranianos estavam aptos a votar.

A expectativa é que Rohani, que já criticou abertamente o ex Presidente Mahmoud Ahmadinejad, tente colocar em prática sua Agenda de reformas, embora no país, o Presidente, não estabeleça as políticas mais importantes, como o Programa Nuclear[29], as relações com o Ocidente ou as ações militares, áreas sob o comando de clérigos chefiados pelo Aiatolá.

Em debates na televisão durante a campanha, ele levantou assuntos polêmicos, como o isolamento do Irã na Comunidade Internacional, a crise econômica e os efeitos das sanções das potências e o Programa Nuclear[30]. Manifestou também a intenção de retomar o diálogo com os Estados Unidos, país com o qual Teerã, cortou relações diplomáticas em 1979.

Sayyid Ebrahim Raisol-Sadati, comumente conhecido como Ebrahim Raisi, é um político e jurista conservador iraniano e o atual Presidente do Irã, desde 03/08/2021. Ele ocupou vários cargos no Sistema Judicial do Irã, como Procurador-Geral e Vice Chefe de Justiça. O Líder Supremo do Irã, é o Aiatolá Ali Khamenei.

 

5. O Sistema Jurídico da Sharia, no Afeganistão

 

A Ciência do Direito se constitui como um conjunto ordenado e sistemático de Princípios e Regras que tem por tarefa, definir e sistematizar o Ordenamento Jurídico, Direito Positivo ou Direito Posto, vale dizer, produzido pelo Estado[31]. O Ordenamento Jurídico é fundamentado em Sistemas, cuja finalidade, é sistematizar o Direito, e para tanto, citamos a existência dos 5 (cinco) maiores Sistemas Jurídicos conhecidos[32], a saber: o Sistema Jurídico da Civil Law; o Sistema Jurídico da  Common Law, o Sistema Jurídico Consuetudinário; o Sistema Jurídico Muçulmano (Sharia); e o Sistema Jurídico Misto, que é a Common Law, aliada à Civil Law. Analisaremos, especificamente, o Sistema Jurídico Muçulmano (Sharia).

A Sharia –  Sistema Jurídico do Islã, baseado no Livro do Alcorão. O Sistema Jurídico Muçulmano ou a Sharia, ou Xaria, em árabe, شريعة; significa “legislação”, e é também é o Direito Islâmico, o que reflete, inexoravelmente, ao adágio latino da ubi societas, ibis jus (Onde houver Sociedade, aí haverá o Direito). Em várias Sociedades Islâmicas, ao contrário do que ocorre na maioria das Sociedades Ocidentais, não há uma separação entre a Religião e o Direito, e assim, as Leis são fundamentadas na Religião e baseadas nas Escrituras Sagradas do Alcorão ou, nas opiniões de Líderes Religiosos.

O Islã[33], ou o Islamismo é religião abraâmica, monoteísta, articulada pelo Alcorão, que é um texto considerado pelos seus seguidores, como a palavra literal de Deus (Alá, em árabe الل, ou Allāh), e pelos ensinamentos e exemplos Normativos, a chamada Suna, parte do hádice de Maomé, considerado pelos fiéis, como o último Profeta de Deus. Um adepto do Islã é chamado de mulçumano (indivíduo que pratica o Islã). Fundado por Maomé, o Islamismo reúne hoje cerca de 1,6 bilhões de fiéis, ou, cerca de 23,4% da população mundial, e é a religião que mais cresce em todo o mundo.

O Alcorão, em árabe القرآن, ou al-Qurʾān, “a recitação”, é o Livro Sagrado do Islã. Os muçulmanos creem que o Alcorão, é a palavra literal de Deus (Alá) revelada ao Profeta Maomé (Muhammad) (571-632) ao longo de um período de vinte e três anos. Para os muçulmanos, o Profeta Maomé foi precedido em seu papel de Profeta, por Jesus, Moisés, Davi, Jacó, Isaac, Ismael e Abraão. Diga-se, que a palavra Alcorão deriva do verbo árabe, que significa declamar ou recitar. Alcorão é, portanto, uma “recitação” ou algo que deve ser recitado. É um dos Livros mais lidos e publicados no mundo. É prática generalizada na maioria das sociedades muçulmanas que o Alcorão não seja vendido, mas, sim, dado.

O Alcorão[34] está organizado em 114 (cento e catorze) Capítulos, denominados Suras, divididas em Livros, Seções, Partes e Versículos. Considera-se que 92 (noventa e dois) Capítulos, foram revelados ao Profeta Maomé, em Meca, e 22 em Medina, localizadas hoje, na Arábia Saudita. Os Capítulos estão dispostos, aproximadamente, de acordo com o seu tamanho e não de acordo com a ordem cronológica da revelação. Cada Sura pode, por sua vez, ser subdividida em versículos (ayat) O número de Versículos é de 6536 ou 6600, conforme a forma de os contar. A Sura maior é a segunda, (A Vaca), com 286 versículos; as Suras menores possuem apenas três versículos. Os Capítulos são tradicionalmente identificados mais pelos nomes do que pelos números. Estes, receberam nomes de palavras distintivas ou de palavras que surgem no início do texto, como por exemplo A VacaA AbelhaO Figo ou A Aurora. Contudo, não é habitual que o conteúdo da Sura, esteja relacionado com o Título do Capítulo.

Portanto, a Sharia é o Sistema Jurídico do Islã, aplicado de formas diferentes ao redor do mundo. Entretanto, apesar da distinção em como é aplicado, a Sharia significa o conjunto de Normas Provenientes do Alcorão, que possui as falas e condutas do Profeta Maomé, e é utilizada como diretriz para a vida de todos os muçulmanos, mostrando disposições que incluem aspectos como orações diárias, jejum e doação para os pobres. Registre-se que a Sharia é, atualmente, o Sistema Legal religioso mais utilizado no mundo, e um dos 3 (três) Sistemas Legais mais comuns do Planeta, juntamente com o Sistema da Common Law, anglo-saxônica e o Sistema da Civil Law, ou Sistema Romano Germânico.

Registre-se, também que, os países muçulmanos não são, necessariamente, países árabes, e os países árabes, não são países mulçumanos. Para melhor compreender a diferença, entre um e outro, saiba que “árabe” é uma etnia, vale dizer, os países árabes, são aqueles de etnia árabe e que falam o idioma árabe como língua oficial. O denominado “mundo árabe” reúne 22 (vinte e dois) países: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Catar, Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Mauritânia, Marrocos, Omã, Somália, Sudão, Síria, Tunísia, e Territórios Palestinos.

Os países muçulmanos ou os mulçumanos, são aqueles que seguem a islâmica. Há muçulmanos árabes, muçulmanos europeus e até muçulmanos brasileiros. Diga-se que, no Irã, que na língua persa, significa “terra dos arianos”, onde a maioria da população é de etnia persa, o islamismo é a religião oficial, tornando-se oficialmente um país muçulmano, mas, não, necessariamente, um país árabe.

Diga-se que, o antigo Império Persa surgiu em 550 a.C, e teve como líderes como, Ciro, o Grande, Dario, o Grande. Os persas descendem de tribos que ocuparam a Ásia Central, há cerca de 3 mil anos, e foram a semente de um Império. Em sua maior expansão, seu território estendeu-se por uma área hoje ocupada por Nações como Uzbequistão, Turcomenistão, Afeganistão, Turquia, Paquistão, Iraque e Irã.

O Fundamentalismo islâmico[35] é um termo ocidental,  utilizado para definir a ideologia política e religiosa fundamentalista que, supostamente, sustenta o Islã. Um objetivo crucial do fundamentalismo islâmico, definido pelo Ocidente, é a tomada de controle do Estado, de forma à implementar o Sistema Islamista, ou seja, que abriga e coordena todos os aspectos sociais de uma Sociedade através da Sharia islâmica.

No seguimento dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorridos nos Estados Unidos da América, o fundamentalismo islâmico e outros movimentos políticos inspirados por Bim Laden, (já capturado no Paquistão e morto, em 2011, pelos EUA) ganharam uma crescente atenção por parte dos meios de comunicações ocidentais, originando-se daí esta definição. O termo “fundamentalista” (usuli) existe no Islã, há Séculos, e a palavra designa no sentido tradicional, apenas os acadêmicos da ilm al-usul, ou seja, a Ciência que se dedica ao estudo do fiqh (Direito Islâmico).

 

5.1 Os Principais Pontos da Sharia

As Fontes do Direito Islâmico. As Fontes primárias do Sistema Jurídico Mulçumano são o Alcorão e a Suna (obra que narra a vida e os caminhos do Profeta). Os Sunitas ainda acrescentam à estas, o consenso (ijima) dos companheiros (sahaba) do Profeta Maomé, e os Juristas islâmicos (uelma) a respeito de certas questões, extraindo analogias, da essência dos Princípios Divinos e das Decisões Precedentes (qivas). O consenso da Comunidade, de determinado povo ou interesse público, entre outros, também são aceitos como fontes secundárias. A jurisprudência islâmica chama-se fiqh e está dividida em duas partes: a) o estudo das fontes e metodologia (usul al-fiqh, “raízes da lei”); e, b) as regras práticas, furu’ al-fiqh, ou ramos da lei.

Existem cerca de 90 (noventa) versículos corânicos, diretamente e, especificamente, abordando questões de Direito. O discurso jurídico islâmico refere-se a esses versículos como a Lei de Deus e incorpora-os em Códigos Legais. O restante da Lei Islâmica é o resultado da jurisprudência (fiqh), os esforços humanos para codificar as normas islâmicas em termos práticos e legislar para casos não tratados especificamente no Alcorão e na Suna (obra que narra a vida e os caminhos do Profeta).

Embora a legislação gerada por humanos seja considerada falível e aberta a revisão, o termo “shariah” às vezes é aplicado a toda a legislação islâmica. Isto foi apoiado por estruturas formais de literatura jurídica e muitas declarações específicas do Século X, até o Século XIX. Os estudiosos modernos desafiaram essa afirmação, distinguindo entre shariafiqh e apelando para a reforma dos Códigos do fiqh à luz das condições modernas.

Diga-se também, que, os hudud (limites ou restrições da Lei) é um conceito islâmico de punições que, sob a Lei Islâmica, são obrigatórios e fixados por Deus. Os hudud são as punições mais duras, reservadas para pecados como o adultério, o estupro, a homossexualidade, o roubo e o assassinato. Estes castigos raramente são efetuados, já que muitas ofensas, devem ser provadas por confissão ou atestadas por vários homens muçulmanos adultos. A homossexualidade não só é ilegal, mas, também punível com a execução, embora a pena real, costume ficar limitada a um espancamento ou à prisão. A decapitação e amputações com espada costumavam ser realizadas às sextas-feiras. Em casos extremos, como abusos a menores, o condenado era crucificado após a execução.

Assim, entre os Sistemas Jurídicos mais conhecidos[36], destacamos que o Sistema Jurídico da Common Law, tem como base, a Lei dos Tribunais ou os Precedentes Judiciais, aplicado no Reino Unido e nos EUA; e o Sistema Jurídico da Civil Law, que tem como base, o Direito Escrito (Códigos e Leis) aplicado na Europa e na América Latina.

No Sistema Jurídico da Civil Law, adotado pelo Brasil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, aprovada pelo Decreto-Lei nº 4.652, de 04/09/1942[37], no seu art. 4º, estabelece que, “quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a Analogia, os Costumes e os Princípios Gerais de Direito, vale dizer, são as Fontes do Direito. Entretanto, pela evolução da Teoria Geral do Direito, foram incorporadas e defendemos como fontes do Direito, a Jurisprudência e a Doutrina.

No Sistema Jurídico Mulçumano – Sharia, as Fontes do Direito do Direito são: o Livro do Alcorão; a Sura; os Versículos Corânicos; a Suna; a Jurisprudência; a Jurisprudência (fiqh); a shariah; o hudud. Para melhor compreensão e visualização, segue Quadro Sinótico.

 

QUADRO SINÓTICO

Sistema Jurídico Mulçumano – Sharia

 

FONTES Descrição
Livro do Alcorão O Alcorão é Livro Sagrado do Islã. São 114 (cento e catorze) Capítulos, denominados Suras, divididas em Livros, Seções, Partes e Versículos. Considera-se que 92 (noventa e dois) Capítulos, foram revelados ao Profeta Maomé, em Meca, e 22 em Medina, localizadas hoje, na Arábia Saudita

 

A Sura A Sura, pode, por sua vez, pode ser subdividida em versículos (ayat) O número de versículos é de 6536 ou 6600, conforme a forma de os contar. A Sura maior é a segunda, (A Vaca), com 286 versículos. As Suras menores possuem apenas três versículos.

 

Os Versículos Corânicos Existem cerca de 90 (noventa) versículos corânicos, diretamente e, especificamente, abordando questões de Direito. O discurso jurídico islâmico refere-se a esses versículos como a Lei de Deus e incorpora-os em Códigos Legais.

 

A Suna A Suna (obra que narra a vida e os caminhos do Profeta). Os Sunitas ainda acrescentam à estas, o consenso (ijima) dos companheiros (sahaba) do Profeta Maomé, e os Juristas islâmicos (uelma) a respeito de certas questões, extraindo analogias, da essência dos Princípios Divinos e das Decisões Precedentes (qivas).

 

 

A Jurisprudência A jurisprudência islâmica chama-se fiqh e está dividida em duas partes:

(a) o estudo das fontes e metodologia (usul al-fiqh, “raízes da lei”); e,

(b) as regras práticas, furu’ al-fiqh, ou ramos da lei.

O restante da Lei Islâmica é o resultado da jurisprudência (fiqh), os esforços humanos para codificar as normas islâmicas em termos práticos e legislar para casos não tratados especificamente no Alcorão e na Suna (obra que narra a vida e os caminhos do Profeta).

 

 

A shariah A shariah (lei especificamente divina do Islã). Embora a legislação gerada por humanos seja considerada falível e aberta a revisão, o termo “shariah” (lei especificamente divina do Islã) às vezes é aplicado a toda a legislação islâmica. Isto foi apoiado por estruturas formais de Literatura Jurídica, e muitas declarações específicas do Século X, até o Século XIX.

 

O hudud Os hudud (limites ou restrições da Lei) é um conceito islâmico de punições que, sob a Lei Islâmica, são obrigatórios e fixados por Deus. Os hudud são as punições mais duras, reservadas para pecados como o adultério, o estupro, a homossexualidade, o roubo e o assassinato. Estes castigos raramente são efetuados, já que muitas ofensas, devem ser provadas por confissão ou atestadas por vários homens muçulmanos adultos.

 

 

 

A Constituição do Afeganistão, se baseia na Lei Islâmica, mas, sua interpretação depende tradicionalmente dos costumes locais, e das tradições tribais. Os Talibãs (estudantes) aplicaram uma brutal interpretação da Sharia, durante sua etapa no poder (1996-2001). Proibiram as mulheres de sair de casa sem a companhia de um homem e sem usar burca[38], e o “hudud[39]” estava generalizado.

Portanto, a Sharia regula os diversos aspectos da vida quotidiana, bem como, a política, economia, bancos, negócios, contratos, família, sexualidade, higiene, e ainda questões, sociais. Vale dizer, a Sharia divide as ofensas contra Deus e contra o homem, tanto em relação à Justiça Civil e Criminal, quando, regulando a conduta individual, pessoal e moralmente, sendo que o Corpo de Leis é baseado nos Costumes e fundamenta-se no Alcorão e na Religião do Islã.

 

6. As Relações do Afeganistão e Comunidade Internacional

O Emirado Islâmico do Afeganistão[40] quer uma relação boa e diplomática com a Sociedade Internacional, notadamente, com os norte-americanos”, afirmou o principal porta-voz do Talibã, Zabihullah Mujahid. “Nós deixamos claro a todos os invasores que, quem olhar para o Afeganistão com maldade nos olhos, sofrerá o mesmo destino que os norte-americanos enfrentaram”, declarou Mujahid, ao lado de milicianos com as bandeiras brancas do Talibã. “Jamais nos rendemos diante de pressão ou da força, e nossa Nação sempre buscou a liberdade.”

Possivelmente, por trás da retórica moderada, há um objetivo claro: obter reconhecimento internacional do Governo Talibã, e ajudar a liberar linhas internacionais de crédito, e uma delas, do Fundo Monetário Internacional – FMI, que previa o envio de US$ 500 milhões, pouco antes de ser cortada, da chegada ao poder em 30/08/2021. Os EUA também bloquearam o acesso às reservas do Banco Central afegão no exterior, estimadas em US$ 9,4 bilhões.

Todavia, as denúncias supostamente, contradizem o discurso de moderação adotado pelo Talibã desde sua volta ao poder, que inclui uma sociedade integrada e a permissão para que mulheres possam trabalhar fora e estudar, algo que fora vetado durante o primeiro regime do Grupo, entre 1996 e 2001. Por enquanto, a maior parte das Nações, incluindo os EUA, preferem esperar e julgar o Talibã pelos seus atos futuros.

Sem mencionar o Talibã, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, alertou sobre uma possível catástrofe humanitária no país, e defendeu novas linhas de financiamento para ações de apoio à população local. Em comunicado, Guterres mencionou a “ameaça de um colapso total dos serviços básicos”, e pediu que os países da ONU, apoiem mecanismos de financiamento com urgência. O Secretário-Geral da ONU defendeu ainda que “todas as partes” facilitem o acesso de ajuda humanitária, recordando que um em cada três afegãos “não sabe de onde virá sua próxima refeição”, e que precisam da solidariedade da comunidade internacional.

 

Catar e Turquia[41]. Os dois países que oferecem a tábua de salvação ao Talebã.

As potências mundiais estão agora lutando para exercer influência, no retorno do Grupo radical ao poder e a instituição do Emirado Islâmico do Afeganistão, e, no processo, 2 (duas) Nações do mundo árabe e muçulmano, emergiram como mediadores e facilitadores: o Catar e a Turquia.

O Catar. O Catar Monarquia absoluta governada pelo Emir Tamim bin Hamad Al Thani. O Catar é um país peninsular árabe cuja paisagem abrange um deserto árido e um longo litoral no Golfo Pérsico (Árabe) repleto de praias e dunas. Também na costa, fica a capital Doha, conhecida pelos arranha-céus futuristas e pela arquitetura ultramoderna inspirada no antigo design islâmico, com exemplos como o Museu de Arte Islâmica, feito de calcário e localizado no calçadão à beira-mar da cidade, chamado de Corniche (O Corniche de Doha, é um passeio marítimo que se estende por sete quilômetros ao longo da Baía de Doha, na capital do Catar) Atividade principal, é o petróleo. Catar: População 2,88 milhões de pessoas. PIB: US$ 183,807 bilhões, e renda per capita de US$ 66.206.

As autoridades do Catar, pequeno país rico em gás, no Golfo, forneceu ajuda para os países que estão tentando sair do Afeganistão. Ninguém foi capaz de realizar um grande processo de evacuação do Afeganistão, sem o envolvimento de apoio do Catar.  Mas, talvez, construir uma ponte com o Talebã, ainda pode conter riscos para o futuro, incluindo a capacidade de agravar os conflitos no Oriente Médio. O Catar continua a ser um mediador confiável neste conflito. Aguarda-se a evolução dos acontecimentos e os bons propósitos do Catar.

A Turquia. A República da Turquia, é unitária e Presidencialista, cujo Presidente é Recep Tayyip Endorgan, e é uma Nação euroasiática, que se estende do Leste da Europa ao Oeste da Ásia e mantém conexões culturais com os antigos Impérios Grego, Persa, Romano, Bizantino e Otomano. A cosmopolita Istambul, no Estreito de Bósforo, abriga a famosa Basílica de Santa Sofia, com sua cúpula elevada e seus mosaicos cristãos, a enorme Mesquita Azul, do Século XVII, e o Palácio de Topkapı, datado aproximadamente de 1460, uma antiga residência de Sultões. Ankara é a capital moderna da Turquia: População:  75.627.384 de pessoas. PIB US$ 788 bilhões e renda per capita de US$ 10.530.

Diga-se, a Turquia e o Catar estão mais próximos dos movimentos islâmicos da região, o que, frequentemente, cria tensão com potências como Egito, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, que veem esses grupos como uma ameaça. A Turquia, que tem fortes laços históricos e étnicos com o Afeganistão, está presente na região com tropas não combatentes, pois, o país, é o único membro de maioria muçulmana da aliança da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). O Professor Ahmet Kasim Han[42], especialista em relações afegãs da Universidade Altinbas de Istambul, acredita que lidar com o Talebã oferece uma oportunidade ao Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan.

Por enquanto, com uma situação profundamente incerta para o povo do Afeganistão, em termos de Relações Internacionais, o Catar e a Turquia são os dois países que, a rigor, oferecem ‘tábua de salvação’ ao Talebã, pois estão entre aqueles que falam e dialogam com o Governo do Talebã. Entretanto, não se pode perder de vista que, China e Rússia, que integram o Conselho de segurança da ONU, que por questões territoriais e geopolíticas, também competem por um acesso futuro à Cabul.

 

7. O Oriente e o Ocidente

Após proferir a palestra “Nova Ordem e a Crise do Direito Internacional” realizada em São Paulo, a convite da Editora Lex, o Prof. Francisco Rezek, concedeu entrevista, que foi publicada na Revista “Integração Econômica”, nº. 07, Ed. abril/maio/junho/2004, em que falou sobre a experiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que sucintamente destacamos. Francisco Rezek foi eleito como Juiz, pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU e pela Assembleia Geral das Nações Unidas para um mandato de nove anos (1998-2006)[43]na CIJ. O Prof. Rezek, gentilmente, elaborou o Prefácio de nosso Livro, Soberania – O Quarto Poder do Estado[44].

Na visão do Prof. Rezek, o quadro atual começa a tomar forma com o fim da bipolaridade entre os EUA e União Soviética. A partir dos anos 1990, impôs-se que todas as teses do Ocidente estavam certas. O mais elevado preço desse quadro é o sacrifício do Direito Internacional, que passou de contraste ideológico para a afirmação da negação do Direito, com o deslumbramento em relação ao pensamento de que o Ocidente triunfou. O valor do trabalho desenvolvido pela Corte Internacional de Justiça é incalculável.

O Prof. Niall Ferguson, historiador escocês, que leciona História na Universidade de Harvard, é um pesquisador na Universidade de  Oxford,  escreveu a obra Civilização: Ocidente X Oriente[45], onde analisa as dimensões históricas, ideológicas e culturais, que envolvem os povos desse dois extremos do Planeta. Elabora um panorama e afirma que em 1411, se você desse uma volta ao redor do mundo, ficaria impressionado com as civilizações do Oriente. A China, da dinastia Ming, estava em pleno desenvolvimento. No Oriente Médio, os Otomanos, estavam se aproximando de Constantinopla, que seria tomada em 1453. A Europa Ocidental, era composta de Estados miseráveis, como Inglaterra, França, Portugal, assolados pela peste, por péssimas condições sanitárias e por guerras intermináveis.

Quanto à América do Norte, era uma selvageria anárquica em comparação com os Reinos Astecas, Maias e Incas, nas Américas Central e do Sul. Quando terminasse sua volta ao mundo, a noção de que o Ocidente dominaria o restante pareceria bem fantasiosa. No entanto, foi exatamente isso o que aconteceu. O que fez que a civilização europeia sobrepujasse os Impérios do Oriente? Conforme, o Prof. Niall Ferguson, tudo se deve a seis incríveis “aplicativos” que o Ocidente desenvolveu e que ninguém mais tinha: a competição, a ciência, o direito de propriedade, a medicina, o consumo e a ética do trabalho.

Por fim, o Prof. Ferguson pergunta, se o Ocidente continua tendo condições de dominar o mundo hoje, da mesma forma que sempre fez, ou se, na verdade, estaria indo rumo à decadência e à queda? E, acrescentamos, ou será que o Oriente, integrados por países de multipropósitos ideológicos, étnicos e multiculturais, com etnias multiculturais, encontrou o caminho da tecnologia e do desenvolvimento tecnológico, para estabelecer novos firmamentos e prosperidade econômica e de desenvolvimento humano, de seus povos? A conferir!

Paradoxalmente, hoje, entre os opostos se evidenciam no Ocidente, os EUA, capitaneado por uma ideologia capitalista, e um PIB de 20 trilhões de dólares norte-americanos, e no Oriente, a China, capitaneada por ideologia socialista de mercado, e um PIB de 18 trilhões de dólares norte-americanos, protagonistas que são, respectivamente, como primeira e segunda maiores economias do mundo. Questiona-se, de quem será o triunfo, do Ocidente ou do Oriente?

Talvez, o tempo, nas suas dimensões de passado, presente e futuro, possa responder, ao pensamento de que, a quem caberá o triunfo, se, ao Ocidente ou se, ao Oriente, entre os pontos extremos do Planeta.

 

Conclusão

O Afeganistão já foi cenário de muitas campanhas militares, desde a Antiguidade, protagonizadas por Alexandre, o Grande (356 a.C – 323 a.C); Chandragupta Máuria (340 a.C-298 a.C); Gengis Khan (1162-1227); Grã-Bretanha/Índia (1832-1842; 1878-1880; e 1919); União Soviética (1979-1989), e, pelos Estados Unidos (2021-2021). Assim, não obstante todos os esforços empreendidos pelos norte-americanos, para vencer o conflito, tal intento, não se consolidou na sua plenitude, embora, em 02 de maio de 2011, os EUA, anunciavam a morte do terrorista Osama Bin Laden, ex-líder da Al Quaeda, um dos objetivos da invasão ao Afeganistão. O outro objetivo, era destituir o Grupo Talibã do poder, que foi conseguido, por um período (2001-2021), mas que, retornaram em 30/08/2021. Essa invasão teve elevados custos,

Um objetivo crucial do fundamentalismo islâmico, definido pelo Ocidente, é a tomada de controle do Estado, de forma à implementar o Sistema Islamista, ou seja, que abriga e coordena todos os aspectos sociais de uma Sociedade através da Sharia Islâmica. Sim, o problema é saber como o Talibã, que, assumiu o poder em 30/08/2021, interpretará e aplicará a Lei da Sharia junto ao povo do Afeganistão, e, com qual intensidade, se igual ao período de 1996-2001, ou se será mais branda, a partir de 2021, e claro, como repeitará os direitos humanos  e os elevados critérios de Justiça, junto à  sociedade afegã.

Diga-se, a Lei, como instrumento jurídico, pode ser vista como um caleidoscópio, que pode ensejar interpretações diversas, dependendo do prisma em que ela é visualizada, cabendo, assim, ao intérprete, a difícil missão, de compreender e aplicar a norma, de forma correta, socorrendo-se, para tanto, da Hermenêutica Jurídica, que é a Teoria Científica da arte de interpretar.

Sim, a Lei, é toda Norma geral e abstrata, emanada pelo Poder Competente. Porque se deve cumprir as Leis? Em síntese, porque as leis, são normas de conduta que fixam limites, favorecem a ordem social, protegem o cidadão, estabelecem sanções e penalidades e temos medo das consequências, e, assim, cada um sabe de suas motivações ao cumprir ou descumprir as leis do Estado!

Entretanto, vale a advertência de São Tomás de Aquino, sobre a Lei, citada em O Progressismo[46], de que todo o homem é dotado de livre-arbítrio, orientado pela consciência, e a Lei Positiva,  é a Lei feita pelo homem, de modo a possibilitar uma vida em sociedade, mas, esta, a Lei Positiva, subordina-se à Lei Natural, não podendo contrariá-la sob pena de se tornar uma lei injusta; não há a obrigação de obedecer a lei injusta, pois, este é o fundamento objetivo e racional, da verdadeira objeção da consciência do homem.

Reconhece-se que, ao longo da história, o Direito, em especial, do Direito Internacional, e a Lei (Maior), a Constituição, em todas as suas dimensões jurídicas, não lograram êxito para evitar, por exemplo, a política e os conflitos de grandes guerras, inclusive religiosas, secas, inundações, aquecimento global, fome, miséria, pobreza, pandemias, analfabetismo (digital), corrupção de pessoas e governantes, roubos e assaltos, cibercrimes e ciberterrorismo, fake news (notícias falsas) desemprego, crises econômicas, sanitárias e éticas, refugiados, discriminação racial, desigualdade de renda, falta de oportunidades e de bem-estar, segurança e paz, e, muitas vezes, o Direito e a Lei (Maior), tiveram outros propósitos, e, serviram de manto de legalidade, para imposição da tirania, da truculência, do autoritarismo, para a destruição, para a subsunção e a para escravidão de Povos e Nações, na obtenção de conquistas de bens materiais e valores, de novas terras, ou como mera satisfação e demonstração do Poder, da soberba e da tirania de um Governante, e o maior exemplo, foi a ocorrência do holocausto, praticado  em relação ao povo judeu, por Adolf Hitler, durante a II Guerra Mundial.

Assim, depreende-se, o Direito e Lei não são perfeitos, e nem sempre podem ser a tábua de salvação social, mas, “a sociedade sem o Direito não resistiria, seria anárquica, teria seu fim, pois, o Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade”[47].

Todavia, sem esmorecer, sem desistir, sem deixar de acreditar, sem deixar de sonhar, pensamos e convencemo-nos que o Direito, em especial o Direito Internacional,  e a Lei (Maior), em todas as suas dimensões jurídicas, tiveram e tem, em todos os tempos da humanidade, os maiores e os mais elevados propósitos, e, com a finalidade maior, de harmonizar os conceitos, princípios e regras legais, para a evolução de uma Sociedade Global, livre, justa e solidária, mais humana e mais fraterna, consolidada numa Ordem Jurídica, de modo a alcançar a Justiça e a Paz Social, como maior aspiração do homem, e reinar entre todos os Povos e Nações, em Monarquias ou Repúblicas, para o fortalecimento da democracia e o progresso da humanidade.

Diga-se, muitas vezes, não sentimos, não pensamos, não percebemos, e até mesmo, não acreditamos, mas, o Direito e a Lei, estão, efetivamente, comandando a vida das pessoas e entidades, estabelecendo limites, permissões, direitos e obrigações, sanções e penalidades, para serem cumpridas em escala global, seja no Mundo real ou no Mundo virtual.

Assim, acreditamos que o propósito de deste Artigo, foi fazer uma breve análise sobre o Afeganistão,  em especial do seu Sistema Jurídico Mulçumano vigente, que é a Lei da Sharia, em face da tomada do poder pelo Talibã, em 30/08/2021, e neste sentido, o discurso de moderação adotado pelo Talibã desde sua volta ao poder, que inclui uma sociedade integrada e a permissão para que mulheres possam trabalhar fora e estudar, algo vetado durante o primeiro regime do grupo, entre 1996 e 2001, e também, uma análise das suas Relações Internacionais, diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social, da Globalização.

Por enquanto, a maior parte das Nações, incluindo os EUA, preferem esperar e julgar o Talibã pelos seus atos futuros, notadamente, em observância do respeito aos direitos humanos e os elevados critérios de Justiça, na aplicação da Lei, junto à sociedade afegã.

 

Brasília, DF, fevereiro de 2022

Prof. René Dellagnezze

 

Referências Bibliográficas

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https://www.istoedinheiro.com.br/em-15-de-fevereiro-de-1989-os-sovieticos-se-retiravam-do-afeganistao/.

 

AFP. AgenceFrance-Presse -AFP. Departamento de Defesa dos EUA/CIA/Reprodução/AFP/VEJA.

https://veja.abril.com.br/mundo/como-o-paquistao-perdeu-a-chance-de-capturar-bin-laden/. Acesso em 24/02/2022.

Agência EBC. BBC Brasil. Novo Presidente do Irã Hassan Rohani.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-15/conheca-novo-presidente-do-ira. Acesso em 12/08/2013.

 

AGÊNCIA BRASIL. Agência Brasil explica: Talibãs retomam poder no Afeganistão. L. Publicado em 18/08/2021 – 12:47 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-08/agencia-brasil-explica-talibas-retomam-poder-no-afeganistao 18.08.2021.

 

BBC NEWS. BBC NEWS. “Afeganistão: os restos mortais em trem de pouso de avião dos EUA”. Depois das imagens chocantes de afegãos correndo atrás de aviões na pista do aeroporto em Cabul, mais uma história brutal: restos mortais foram encontrados no compartimento do trem de pouso de um avião, segundo a Força Aérea americana. Em nota divulgada à imprensa, a Força Aérea dos EUA, disse que seu Departamento de Investigações, está apurando “a perda de vidas de civis” que ocorreu quando uma multidão saiu correndo atrás de um avião na segunda-feira (16/8/2021). Afegãos estavam desesperados para deixar o país depois que o Talibã tomou controle, ocupando a pista do aeroporto internacional de Cabul e tentando subir em aviões. Além de vídeos e reportagens da imprensa sobre pessoas caindo da aeronave durante a decolagem, restos humanos foram descobertos no compartimento do trem de pouso do C-17 [o avião] depois que ele pousou na Base Aérea de Al Udeid, no Catar, Oriente Médio, disse o Departamento de imprensa da Força Aérea americana em um comunicado.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58263069. Acesso em 18/02/2022.

 

BBC NEWS. Centenas de afegãos amontoados em um avião militar de carga dos Estados Unidos para fugir de Cabul: uma imagem que ficará para a história. A foto, uma das mais impressionantes da tomada do Afeganistão, pelo Talibã, registrou uma cena que aconteceu no domingo (15/8), e circulou em sites de notícias e redes sociais no dia seguinte. https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2021/08/o-que-esta-por-tras-da-dramatica-foto-de-afegaos-amontoados-em-aviao.html. Acesso em 18-02-2022.

 

BBC NEWS. BBC News. Afeganistão: Os dois países que oferecem ‘tábua de salvação’ ao Talebã. 05/09/2021. Tom Bateman: Correspondente da BBC no Oriente Médio. O Talebã festejou com tiros em Cabul, a saída dos norte-americanos e cidadãos de outros países do Afeganistão. Mas, essa militância não esconde o fato de que o Grupo está, globalmente, isolado. Do outro lado, milhões de afegãos estão aflitos com um futuro ainda incerto que está reservado para a sociedade afegã, com o novo Governo do Talibã.

 

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.652, de 04/09/1942. Aprova a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.

 

BURCA. Burca: a burca, também chamada de chadri ou paranja na Ásia Central, é uma veste feminina que cobre todo o corpo, até o rosto e os olhos, porém nos olhos há uma rede, para se poder enxergar. É usada pelas mulheres muçulmanas em alguns países islâmicos.

 

  1. Correio Braziliense. Com Afeganistão sem recursos, Talibã diz que quer boas relações com os EUA: Correio Brasiliense. 01/09/2021.https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2021/09/4947112-com-afeganistao-sem-recursos-taliba-diz-que-quer-boas-relacoes-com-os-eua.html. Acesso em 22/02/2022.

 

DELLAGNEZZE, René. Soberania – O Quarto Poder do Estado. Publicado em 2011, Cabral Editora e Livraria Universitária. Taubaté-SP, ISBN 978-85-63167-19. 744p. ([email protected]). Prefácio: Este livro se consagra a uma das temáticas mais importantes de nosso tempo, que vem a ser o entendimento da soberania à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais que vinculam a República. Soberania não é apenas uma ideia doutrinária fundada na observação da realidade internacional existente desde quando os governos monárquicos da Europa, pelo século XVI, escaparam ao controle centralizante do Papa e do Sacro Império romano-germânico. Ela é na realidade de nosso tempo uma afirmação do direito internacional positivo, no mais alto nível de seus textos convencionais. A Carta das Nações Unidas afirma, já nas suas primeiras linhas, que a organização “é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros”.  A Carta da Organização dos Estados Americanos estatui, com particular energia, que “a ordem internacional é constituída essencialmente pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados”. De seu lado, toda a jurisprudência internacional, aí compreendida a da Corte de Haia, é carregada de afirmações relativas à soberania dos Estados e à igualdade soberana que rege sua convivência. Atributo fundamental do Estado, a soberania o faz titular de competências que, precisamente porque existe uma ordem jurídica internacional, não são ilimitadas; mas nenhuma outra entidade as possui superiores.  Sobre essa fascinante matéria, de perene atualidade, versa a presente obra, para a qual se pode prever um lugar de destaque em nossa bibliografia especializada. São Paulo, outubro de 2009.Francisco Rezek.

 

DELLAGNEZZE, René. Globalização – A quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 1. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-8417-1001-7. 477 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e, distribuído pela Amazon.com.inc. p. 209-214.

 

DELLAGNEZZE, René. Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 2. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-330-72658-1. 429 p.  (www. (nea-edicoes . com).

 

DELLAGNEZZE, René. O Progressismo – Escolas do Pensamento Filosófico, Econômico e o Pensamento Positivista e Progressista do Brasil. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-73107-3. 261 p.  (www.nea-edicoes. com). 2016, pp. 32-33.

 

DELLAGNEZZE, René. O Irã e suas Relações Internacionais no Mundo Globalizado. Publicado em 01/01/2013. 80p. Nº 108, Ano XVI – Janeiro/ 2013. ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: INTERNACIONAL). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br).

 

DELLAGNEZZE, René. O Estado Islâmico, o Terrorismo, a Violação dos Direitos Humanos e da Soberania dos Estados. Publicado em 01/08/2016. 62p. Nº 149, Ano XIX – ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: Direitos Humanos). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br).

 

DELLAGNEZZE, René. Os 100 Anos da Revolução Russa de 1917, a Constituição da Federação da Rússia e os Direitos Humanos. Publicado em 24/08/2017. 57p. (Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Souza”, da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF. (Link: Artigos Nacionais)(www.ecsbdefesa.com.br). A definição para a expressão Guerra Fria é de um imaginado conflito militar que, na realidade nunca aconteceu, a não ser no campo meramente político ideológico, entre os Estado Unidos da América – EUA e a URSS. Na realidade estas duas Superpotências, que integram o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, ONU, instituição criada em 1945, possuíam e possuem elevado arsenal nuclear, com mísseis intercontinentais, com milhares de ogivas nucleares, superiores às das bombas atômicas lançadas nas cidades de Hiroshima e Nagazaki, no Japão, no final da II Grande Guerra.

 

DELLAGNEZZE, René. Teoria Geral do Direito e os Sistemas Jurídicos da Civil Law e da Common Law. Publicado em 12/08/2020. 64 p. ISSN – 1518-4862. Revista Jus Navigandi. Teresina, PI. V. 1, p. 1-64, 2020. Brasília. DF. Scorpus 2. (dellagnezze.jus.com.br).

 

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FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito, São Paulo, Editora Atlas, 1ª edição/3ª tiragem, 1990.

 

GETTY IMAGENS. Legenda da foto: Saigon (hoje, Ho Chi Minh), capital do então, Vietnã do Sul, em 29 de abril de 1975: https://www.gettyimages.com.br/. Acesso em 20-02-2022.

 

GOOGLE MAP. Localização: Afeganistão: Sul da Ásia.  https://www.google.com/maps/place/Afeganist%C3%A3o/@35.1604966,60.2455695,5.45z/data=!4m5!3m4!1s0x38d16eb6f8ff026d:0xf3b5460dbe96da78!8m2!3d33.93911!4d67.709953. Acesso em 18/02/2022.

 

HAN, Ahmet Kasim, O Prof. Ahmet Kasim Han é membro do corpo docente do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Altinbas de Istambul. Anteriormente foi membro da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Sociais da Universidade Kadir Has, onde também foi assessor do Reitor. Ele atua como membro do conselho da EDAM, um importante think-tank (tanque de reflexão) independente. Ele é Professor Adjunto de estratégia do Instituto de Pesquisa Estratégica Atatürk da Universidade Nacional de Defesa da Turquia. O Prof. Han é um Pesquisador Associado Sênior no Oriente Médio e Norte da África para o l’Istituto per gli Studi di Politica Internazionale (ISPI) em Milão e é um especialista e colaborador da série On Turkey do German Marshall Fund, bem como membro do Grupo de Estratégia Trilateral Turquia – EUA – UE da GMF. Ele também trabalhou com Konrad Adenauer Stiftung (KAS) e Stiftung Wissenschaft und Politik (SWP) em diferentes capacidades.

 

HUDUD. Hudud é um conceito islâmico de punições que, sob a Lei Islâmica, são obrigatórios e fixos por Deus. A Sharia divide as ofensas contra Deus e contra o homem. Crimes contra Deus violam a His Hudud, ou “Fronteiras”.

 

INFOESCOLA. Economia no Afeganistão. https://www.infoescola.com/afeganistao/economia-do-afeganistao/. Acesso em 19-02-2022.

 

KAPUSCINSKI, Ryszard.  O Xá dos Xás. Tradução: Tomasz Barcinski. Companhia das Letras. São Paulo. 2012.

 

KINZER, STEPHEN. Todos os Homens do Xá. Tradução: Pedro Jorgensen Junior. Editora  Bertrand Brasil. São Paulo. 2004.

 

LAMPREIA, Luiz Felipe. Aposta em Teerã: O Acordo Nuclear entre Brasil, Turquia e Irã. Editora Objetiva. 2014.

 

MUHAMMAD IBN ABD AL-WAHHAB. O fundador do wahhabismo (extremismo) foi Muhammad ibn Abd al-Wahhab (1703-1792), que pretendia “expurgar” do islamismo tudo aquilo que ele considerava “desviado” ou “herético”, como a aceitação da influência de outras culturas, como a da filosofia grega. Por ser de orientação sunita, Wahhab também via com maus olhos o xiismo, isto é, o seguimento islâmico daqueles que se julgam herdeiros diretos da família de Maomé.

 

PINET, Carlos. China: da Rota da Seda à Belt and Road Initiative (Iniciativa do Cinturão e Rota). EDUCCS, Editora da Universidade de Caxias do Sul. 2021. A Rota da Seda é um conjunto de caminhos que une o Extremo Oriente ao Ocidente, há mais de cinco mil anos. Inicialmente Rota do Jade, posteriormente Rota das Estepes, o nome Rota da Seda, surge e se consagra, a partir do Século II a.C. Ela se estende do Centro da China, até o Leste do mar Mediterrâneo. Abrange a Ásia Central, as estepes da Rússia e do Cazaquistão, as regiões do Afeganistão, do Paquistão e do Tadjiquistão, os vales das cordilheiras Indocuche e Himalaia, o Noroeste da Índia, os Bálcãs e o Oriente Médio. Essa vasta terra é um subcontinente, com cerca de 7 (sete) mil quilômetros de comprimento e 2 (dois) mil de largura média. A Rota da Seda é parte integrante da história da China. Por milênios, ela foi foco de interesse do mundo, e hoje continua sendo. Era o único caminho do Ocidente para a Nação mais rica do Planeta. Os Impérios e as potências ocidentais, viam nela uma inconfundível região estratégica, por isso sempre a disputaram. A Rota da Seda da Antiguidade ressurge no programa chinês Belt and Road Initiative, ou a Nova Rota da Seda, que recoloca a China, definitivamente, no mapa mundial, e é uma estratégia de desenvolvimento adotada pelo Governo Chinês envolvendo desenvolvimento de infraestrutura e investimentos em países da Europa, Ásia e África.

REZEK, Francisco.  Palestra: “Nova Ordem e a Crise do Direito Internacional” Revista “Integração Econômica”, nº. 07, Ed. Abril/Maio/Junho/2004. Francisco Rezek  (Rezek, 2004).

 

SAYYID QUTB. Sayyid al-Qutb Ibrahim ou simplesmente Sayyid Qutb (1906-1966) foi um poeta, ensaísta, crítico literário egípcio e ativista político e militante radical muçulmano, ligado à Irmandade Muçulmana, uma das principais entidades fundamentalistas islâmicas.

 

U.S. CARRIERS. US. United States Ships (USS)Histroy and Deployment.  

 

 

[1]AGÊNCIA BRASIL. Agência Brasil explica: Talibãs retomam poder no Afeganistão. L. Publicado em 18/08/2021 – 12:47 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-08/agencia-brasil-explica-talibas-retomam-poder-no-afeganistao 18.08.2021.

[2]AGÊNCIA BRASIL. Agência Brasil explica: Talibãs retomam poder no Afeganistão. L. Publicado em 18/08/2021 – 12:47 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-08/agencia-brasil-explica-talibas-retomam-poder-no-afeganistao 18.08.2021.

[3]DELLAGNEZZE, René. Os 100 Anos da Revolução Russa de 1917, a Constituição da Federação da Rússia e os Direitos Humanos. Publicado em 24/08/2017. 57p. (Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Souza”, da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF. (Link: Artigos Nacionais)(www.ecsbdefesa.com.br). A definição para a expressão Guerra Fria é de um imaginado conflito militar que, na realidade nunca aconteceu, a não ser no campo meramente político ideológico, entre os Estado Unidos da América – EUA e a URSS. Na realidade estas duas Superpotências, que integram o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, ONU, instituição criada em 1945, possuíam e possuem elevado arsenal nuclear, com mísseis intercontinentais, com milhares de ogivas nucleares, superiores às das bombas atômicas lançadas nas cidades de Hiroshima e Nagazaki, no Japão, no final da II Grande Guerra.

 

[4]PINET, Carlos. China: da Rota da Seda à Belt and Road Initiative (Iniciativa do Cinturão e Rota). EDUCCS, Editora da Universidade de Caxias do Sul. 2021. A Rota da Seda é um conjunto de caminhos que une o Extremo Oriente ao Ocidente, há mais de cinco mil anos. Inicialmente Rota do Jade, posteriormente Rota das Estepes, o nome Rota da Seda, surge e se consagra, a partir do Século II a.C. Ela se estende do Centro da China, até o Leste do mar Mediterrâneo. Abrange a Ásia Central, as estepes da Rússia e do Cazaquistão, as regiões do Afeganistão, do Paquistão e do Tadjiquistão, os vales das cordilheiras Indocuche e Himalaia, o Noroeste da Índia, os Bálcãs e o Oriente Médio. Essa vasta terra é um subcontinente, com cerca de 7 (sete) mil quilômetros de comprimento e 2 (dois) mil de largura média. A Rota da Seda é parte integrante da história da China. Por milênios, ela foi foco de interesse do mundo, e hoje continua sendo. Era o único caminho do Ocidente para a Nação mais rica do Planeta. Os Impérios e as potências ocidentais, viam nela uma inconfundível região estratégica, por isso sempre a disputaram. A Rota da Seda da Antiguidade ressurge no programa chinês Belt and Road Initiative, ou a Nova Rota da Seda, que recoloca a China, definitivamente, no mapa mundial, e é uma estratégia de desenvolvimento adotada pelo Governo Chinês envolvendo desenvolvimento de infraestrutura e investimentos em países da Europa, Ásia e África.

 

[5]ESTUDO PRÁTICO. Bandeira da extinta República Islâmica do Afeganistão. Estudo Prático.  https://www.estudopratico.com.br/significado-da-bandeira-do-afeganistao/Acesso em 26/02/2022.

[6]INFOESCOLA. Economia no Afeganistão. https://www.infoescola.com/afeganistao/economia-do-afeganistao/. Acesso em 19-02-2022.

[7]GOOGLE MAP. Localização: Afeganistão: Sul da Ásia.  https://www.google.com/maps/place/Afeganist%C3%A3o/@35.1604966,60.2455695,5.45z/data=!4m5!3m4!1s0x38d16eb6f8ff026d:0xf3b5460dbe96da78!8m2!3d33.93911!4d67.709953. Acesso em 18/02/2022.

[8]DELLAGNEZZE, René. O Estado Islâmico, o Terrorismo, a Violação dos Direitos Humanos e da Soberania dos Estados. Publicado em 01/08/2016. 62p. Nº 149, Ano XIX – ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: Direitos Humanos). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br).

[9]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 1. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-8417-1001-7. 477 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e, distribuído pela Amazon.com.inc. p. 209-214.

[10]DELLAGNEZZE, René. OS 100 Anos da Revolução Russa de 1917, a Constituição da Federação da Rússia e os Direitos Humanos. Publicado em 01/07/2017. 45p. nº 162. Ano XX – ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: Direito Humanos). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br).

A definição para a expressão Guerra Fria é de um imaginado conflito militar que, na realidade nunca aconteceu, a não ser no campo meramente político ideológico, entre os Estado Unidos da América – EUA e a URSS. Na realidade estas duas Superpotências, que integram o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, ONU, instituição criada em 1945, possuíam e possuem elevado arsenal nuclear, com mísseis intercontinentais, com milhares de ogivas nucleares, superiores às das bombas atômicas lançadas nas cidades de Hiroshima e Nagazaki, no Japão, no final da II Grande Guerra.

 

[11]AFP/ ISTO É DINHEIRO. Crédito de imagem: Agence France-Presse – AFP/ Isto é Dinheiro. Em 15 de fevereiro de 1989, os Soviéticos se retiravam do Afeganistão.

https://www.istoedinheiro.com.br/em-15-de-fevereiro-de-1989-os-sovieticos-se-retiravam-do-afeganistao/

[12]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 1. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-8417-1001-7. 477 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e, distribuído pela Amazon.com.inc. p. 209-214.

[13]AFP. Agence France-Presse – AFP. Departamento de Defesa dos EUA/CIA/Reprodução/AFP/VEJA.

https://veja.abril.com.br/mundo/como-o-paquistao-perdeu-a-chance-de-capturar-bin-laden/. Acesso em 24/02/2022.

[14]AGÊNCIA BRASIL. Agência Brasil explica: Talibãs retomam poder no Afeganistão. L. Publicado em 18/08/2021 – 12:47 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-08/agencia-brasil-explica-talibas-retomam-poder-no-afeganistao 18.08.2021.

[15]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 1. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-8417-1001-7. 477p. (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e, distribuído pela Amazon.com.inc. p. 209-214.  p.173-178.

[16] U.S. CARRIERS. US. United States Ships (USS).  Histroy and Deployment.  

[17]GETTY IMAGENS. Legenda da foto: Saigon (hoje, Ho Chi Minh), capital do então, Vietnã do Sul, em 29 de abril de 1975: https://www.gettyimages.com.br/. Acesso em 20-02-2022.

[18]BBC NEWS. BBC NEWS. “Afeganistão: os restos mortais em trem de pouso de avião dos EUA”. Depois das imagens chocantes de afegãos correndo atrás de aviões na pista do aeroporto em Cabul, mais uma história brutal: restos mortais foram encontrados no compartimento do trem de pouso de um avião, segundo a Força Aérea americana. Em nota divulgada à imprensa, a Força Aérea dos EUA, disse que seu Departamento de Investigações, está apurando “a perda de vidas de civis” que ocorreu quando uma multidão saiu correndo atrás de um avião na segunda-feira (16/8/2021). Afegãos estavam desesperados para deixar o país depois que o Talibã tomou controle, ocupando a pista do aeroporto internacional de Cabul e tentando subir em aviões. Além de vídeos e reportagens da imprensa sobre pessoas caindo da aeronave durante a decolagem, restos humanos foram descobertos no compartimento do trem de pouso do C-17 [o avião] depois que ele pousou na Base Aérea de Al Udeid, no Catar, Oriente Médio, disse o Departamento de imprensa da Força Aérea americana em um comunicado.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58263069. Acesso em 18/02/2022.

[19]BBC NEWS. Centenas de afegãos amontoados em um avião militar de carga dos Estados Unidos para fugir de Cabul: uma imagem que ficará para a história. A foto, uma das mais impressionantes da tomada do Afeganistão, pelo Talibã, registrou uma cena que aconteceu no domingo (15/8), e circulou em sites de notícias e redes sociais no dia seguinte. https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2021/08/o-que-esta-por-tras-da-dramatica-foto-de-afegaos-amontoados-em-aviao.html. Acesso em 18-02-2022.

[20]DREAMSTIME. Bandeira do Emirado Islâmico do Afeganistão. Dreamstime. https://pt.dreamstime.com/bandeira-talib%C3%A3-do-afeganist%C3%A3o-fundo-branco-de-image227429396. Acesso em 26/02/2022.

[21]ESTADÃO. Jornal: O Estado: Itamaraty consegue retirar brasileiro do Afeganistão pela fronteira com Paquistão. Edição 30/08/2021.

[22]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 2. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-330-72658-1. 429 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e distribuído pela Amazon.com.inc. p.179-185.

 

[23]KINZER, STEPHEN. Todos os Homens do Xá. Tradução: Pedro Jorgensen Junior. Editora  Bertrand Brasil. São Paulo. 2004.

[24]KAPUSCINSKI, Ryszard.  O Xá dos Xás. Tradução: Tomasz Barcinski. Companhia das Letras. São Paulo. 2012.

[25]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 2. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-330-72658-1. 429 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e distribuído pela Amazon.com.inc. p.179-185.

 

[26]MUHAMMAD IBN ABD AL-WAHHAB. O fundador do wahhabismo (extremismo) foi Muhammad ibn Abd al-Wahhab (1703-1792), que pretendia “expurgar” do islamismo tudo aquilo que ele considerava “desviado” ou “herético”, como a aceitação da influência de outras culturas, como a da filosofia grega. Por ser de orientação sunita, Wahhab também via com maus olhos o xiismo, isto é, o seguimento islâmico daqueles que se julgam herdeiros diretos da família de Maomé.

[27]SAYYID QUTB. Sayyid al-Qutb Ibrahim ou simplesmente Sayyid Qutb (1906-1966) foi um poeta, ensaísta, crítico literário egípcio e ativista político e militante radical muçulmano, ligado à Irmandade Muçulmana, uma das principais entidades fundamentalistas islâmicas.

[28]Agência EBC. BBC Brasil. Novo Presidente do Irã Hassan Rohani.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-15/conheca-novo-presidente-do-ira. Acesso em 12/08/2013.

[29]DELLAGNEZZE, René. O Irã e suas Relações Internacionais no Mundo Globalizado. Publicado em 01/01/2013. 80p. Nº 108, Ano XVI – Janeiro/ 2013. ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: INTERNACIONAL). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br).

[30]LAMPREIA, Luiz Felipe. Aposta em Teerã: O Acordo Nuclear entre Brasil, Turquia e Irã. Editora Objetiva. 2014.

[31]FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito, São Paulo, Editora Atlas, 1ª edição/3ª tiragem, 1990.

[32]DELLAGNEZZE, René. Teoria Geral do Direito e os Sistemas Jurídicos da Civil Law e da Common Law. Publicado em 12/08/2020. 64 p. ISSN – 1518-4862. Revista Jus Navigandi. Teresina, PI. V. 1, p. 1-64, 2020. Brasília. DF. Scorpus 2. (dellagnezze.jus.com.br).

[33]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 2. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-330-72658-1. 429 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e distribuído pela Amazon.com.inc. p.179-180.

[34]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 2. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-330-72658-1. 429 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e distribuído pela Amazon.com.inc p.179-180.

 

[35]DELLAGNEZZE, René. Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 2. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-330-72658-1. 429 p.  (www. (nea-edicoes . com). Disponibilizado pelas Livrarias online, MoreBooks e AbeBooks.com e distribuído pela Amazon.com.inc p.179-180.

 

 

[36]DELLAGNEZZE, René. Teoria Geral do Direito e os Sistemas Jurídicos da Civil Law e da Common Law. Publicado em 12/08/2020. 64 p. ISSN – 1518-4862. Revista Jus Navigandi. Teresina, PI. V. 1, p. 1-64, 2020. Brasília. DF. Scorpus 2. (dellagnezze.jus.com.br).

[37]BRASIL. Decreto-Lei nº 4.652, de 04/09/1942. Aprova a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.

[38]BURCA. Burca: a burca, também chamada de chadri ou paranja na Ásia Central, é uma veste feminina que cobre todo o corpo, até o rosto e os olhos, porém nos olhos há uma rede, para se poder enxergar. É usada pelas mulheres muçulmanas em alguns países islâmicos.

[39]HUDUD. Hudud é um conceito islâmico de punições que, sob a Lei Islâmica, são obrigatórios e fixos por Deus. A Sharia divide as ofensas contra Deus e contra o homem. Crimes contra Deus violam a His Hudud, ou “Fronteiras”.

[40]CB. Correio Braziliense.Com Afeganistão sem recursos, Talibã diz que quer boas relações com os EUA: Correio Brasiliense. 01/09/2021.https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2021/09/4947112-com-afeganistao-sem-recursos-taliba-diz-que-quer-boas-relacoes-com-os-eua.html. Acesso em 22/02/2022.

[41]BBC NEWS. BBC News. Afeganistão: Os dois países que oferecem ‘tábua de salvação’ ao Talebã. 05/09/2021. Tom Bateman: Correspondente da BBC no Oriente Médio. O Talebã festejou com tiros em Cabul, a saída dos norte-americanos e cidadãos de outros países do Afeganistão. Mas, essa militância não esconde o fato de que o Grupo está, globalmente, isolado. Do outro lado, milhões de afegãos estão aflitos com um futuro ainda incerto que está reservado para a sociedade afegã, com o novo Governo do Talibã.

 

 

[42]HAN, Ahmet Kasim, O Prof. Ahmet Kasim Han é membro do corpo docente do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Altinbas de Istambul. Anteriormente foi membro da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Sociais da Universidade Kadir Has, onde também foi assessor do Reitor. Ele atua como membro do conselho da EDAM, um importante think-tank (tanque de reflexão) independente. Ele é Professor Adjunto de estratégia do Instituto de Pesquisa Estratégica Atatürk da Universidade Nacional de Defesa da Turquia. O Prof. Han é um Pesquisador Associado Sênior no Oriente Médio e Norte da África para o l’Istituto per gli Studi di Politica Internazionale (ISPI) em Milão e é um especialista e colaborador da série On Turkey do German Marshall Fund, bem como membro do Grupo de Estratégia Trilateral Turquia – EUA – UE da GMF. Ele também trabalhou com Konrad Adenauer Stiftung (KAS) e Stiftung Wissenschaft und Politik (SWP) em diferentes capacidades.

[43]REZEK, Francisco.  Palestra: “Nova Ordem e a Crise do Direito Internacional” Revista “Integração Econômica”, nº. 07, Ed. abril/maio/junho/2004. Francisco Rezek  (Rezek, 2004).

[44]DELLAGNEZZE, René. Soberania – O Quarto Poder do Estado. Publicado em 2011, Cabral Editora e Livraria Universitária. Taubaté-SP, ISBN 978-85-63167-19. 744p. ([email protected]). Prefácio: Este livro se consagra a uma das temáticas mais importantes de nosso tempo, que vem a ser o entendimento da soberania à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais que vinculam a República. Soberania não é apenas uma idéia doutrinária fundada na observação da realidade internacional existente desde quando os governos monárquicos da Europa, pelo século XVI, escaparam ao controle centralizante do Papa e do Sacro Império romano-germânico. Ela é na realidade de nosso tempo uma afirmação do direito internacional positivo, no mais alto nível de seus textos convencionais. A Carta das Nações Unidas afirma, já nas suas primeiras linhas, que a organização “é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros”.  A Carta da Organização dos Estados Americanos estatui, com particular energia, que “a ordem internacional é constituída essencialmente pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados”. De seu lado, toda a jurisprudência internacional, aí compreendida a da Corte de Haia, é carregada de afirmações relativas à soberania dos Estados e à igualdade soberana que rege sua convivência. Atributo fundamental do Estado, a soberania o faz titular de competências que, precisamente porque existe uma ordem jurídica internacional, não são ilimitadas; mas nenhuma outra entidade as possui superiores.  Sobre essa fascinante matéria, de perene atualidade, versa a presente obra, para a qual se pode prever um lugar de destaque em nossa bibliografia especializada. São Paulo, outubro de 2009.Francisco Rezek.

[45]FERGUSON, Niall.  Civilização: Ocidente X Oriente. Tradução: Janaina Marcoantonio. Editora Planeta Brasil. São Paulo. 2016.

 

[46]DELLAGNEZZE, René. O Progressismo – Escolas do Pensamento Filosófico, Econômico e o Pensamento Positivista e Progressista do Brasil. Novas Edições Acadêmicas – OminiScriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-73107-3. 261 p.  (www.nea-edicoes. com). 2016, pp. 32-33.

[47]DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo. Cia Edotra Nacional. 1960. P.17.

 

*RENÉ DELLAGNEZZE, Doutorando em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES – UBA, Argentina (www.uba.ar). Possui Graduação em Direito pela UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – UMC (1980) (www.umc.br) e Mestrado em Direito pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL (2006) (www.unisal.com.br). Ex-Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Público e Direito Internacional Público, no Curso de Direito, da UNIVERSIDADE ESTACIO   DE   SÁ, Campus   da   ESTACIO, Brasília, Distrito Federal (www.estacio.br/Brasília).   Ex-Professor de Direito Internacional da UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO – UMESP (www.metodista.br). Colaborador   da   Revista   Âmbito   jurídico (www.ambito-juridico.com.br) e da Revista Jus Navigandi (jus.com.br); Pesquisador   do   CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL. É o Advogado Geral da ADVOCACIA GERAL   DA   IMBEL   –   AGI, da   INDÚSTRIA   DE   MATERIAL   BÉLICO   DO   BRASIL (www.imbel.gov.br), Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa. Tem experiência como Advogado Empresarial há 40 anos, e, como Professor, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Internacional, Administrativo e Empresarial, Trabalhista, Tributário, Comercial. Publicou diversos Artigos e Livros, entre outros, “200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil” e “Soberania – O Quarto Poder do Estado”, ambos pela Cabral Editora (www.editoracabral.com.br). Publicou na Alemanha, o Livro “Globalização”, em dois volumes e o livro “O Progressismo”, ambos distribuídos pela Amazon. Contato: [email protected]

 

RENÉ DELLAGNEZZE, PhD student in Constitutional Law at the UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES – UBA, Argentina (www.uba.ar). Graduated in Law from UNIVERSIDADE DE MOGI CROSSES – UMC (1980) (www.umc.br) and Master in Law by UNIVERSITÁRIO SALESIANO OF CENTER SAO PAULO – UNISAL (2006) (www.unisal.com.br). Ex-Professor of Undergraduate and Graduate Studies in Public Law and Public International Law at the Law Course, de SA UNIVERSITY ESTACIO, Campus ESTACIO, Brasilia, Distrito Federal (www.estacio.br/brasília). Former Professor of International Law at the UNIVERSITY METODISTA OF SÃO PAULO – UMESP (www.metodista.br). Colaborator of Revista Âmbito Jurídico (www.ambito-juridico.com.br) and the Revista Jus Navigandi (jus.com.br); Researcher at the SALESIAN UNIVERSITY CENTER OF SÃO PAULO – UNISAL. It is the General Counsel of ADVOCACY GENERAL IMBEL – AGI, the Ordnance INDUSTRY BRAZIL (www.imbel.gov.br), Federal Public Company, under the Ministry of Defense. He has experience as a lawyer Business for 40 years, and as a teacher, with an emphasis on public law, mainly in the following areas of Law: Constitutional Law, International, Corporate and Administrative, Labor, Tax, Commercial. He has published several articles and books, among others, “200 Years Defense Industry in Brazil” and “Sovereignty – The fourth state power”, both by Cabral Publisher (www.editoracabral.com.br). In Germany, he published the book “Globalização”, in two volumes and the book “O Progressismo”, both distributed by Amazon. Contact: [email protected].

 

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