Direito Penal
Resumo: O objetivo deste artigo é examinar a aplicabilidade da lei 13.271/16, nos procedimentos da revista íntima dos visitantes das unidades prisionais do Brasil,...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o indulto de Natal de 2017. Os requisitos, a competência para editá-lo, os beneficiados, um instrumento...
Resumo: O presente estudo trata dos famosos crimes de colarinho branco, com foco nos crimes financeiros cometidos dentro do mercado mobiliário, especialmente na prática...
Resumo: O conceito de homofobia é utilizado para caracterizar uma forma de preconceito e aversão à homossexualidade, implicando em uma série de emoções negativas...
Resumo: O art. 290 do Código Penal Militar versa sobre Tráfico, posse ou uso de entorpecentes ou substâncias de efeito similar e, em contra...
Resumo: O Direito Penal tem sido muito convocado pela sociedade e, a todo tempo, sofrido significativas mudanças para responder à criminalidade contemporânea. Seu modelo...
Resumo: O presente texto, de maneira crítica e não conclusiva, pretende fazer uma breve desconstrução da ciência jurídica que, por vezes, torna o seu...
Resumo: Esta pesquisa foi realizada para conhecer o âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, apresentando sua história, conceito e aplicação prática....
Resumo: Abordar-se-á neste artigo a possibilidade ou não da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006),...
Resumo: A alta criminalidade e os requintes de crueldade utilizados pelos sujeitos no cometimento de delitos que atentam contra a vida de suas vítimas...
Resumo: Devido a ênfase atual do assunto na sociedade brasileira, neste artigo apresentaremos os benefícios e malefícios da redução da maioridade penal. Utilizamos do...
Resumo: Neste artigo, apresenta-se a temática da violência de gênero. A violência de gênero tem sido definida como uma relação de poder e de...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise sobre a publicação do doutrinador Amilton Bueno de Carvalho intitulada “Lei, para que(m)”, a...
Resumo: O artigo propõe uma abordagem sobre o instituto transação penal à luz do devido processo penal com a estrutura normativa de um Estado...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo verificar a inspiração utilitarista do instituto da colaboração premiada, especialmente com base na obra “Uma introdução aos...
Resumo: As mudanças que ocorreram na sociedade por causa do significativo aumento dos delitos relacionados com o processamento de dados, e com o emprego...
Resumo: O presente estudo buscou, averiguar a (In) constitucionalidade da Lei nº 12.654/2012, analisando possíveis afrontas ao ordenamento jurídico pátrio já que a referida...
Resumo: O presente artigo possui como tema principal o feminicídio como forma qualificadora do crime de homicídio, quando praticado contra mulher em razão de...
Resumo: O presente artigo propõe uma análise crítica dos requisitos para a aplicação da prisão preventiva observando as modificações dadas após o advento da...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente do caso da vulnerabilidade por enfermidade...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade...
Resumo: Este trabalho trata da implantação de parcerias publico-privadas entre o Estado e a iniciativa privada na administração de sistemas penitenciários. Demonstramos o quanto...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade primordial trazer um breve estudo sobre o crime funcional tecnológico à luz da sociedade contemporânea. A evolução...
Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, evidenciar e discutir alguns aspectos do processo legislativo que originou a nova Lei n.º 13.491/2017. Por intermédio...
Resumo: Constantemente é veiculado através da mídia, notícias de crimes das mais diversas espécies. Através dos meios de comunicação somos assolados por informações de...
Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação sobre as terminologias do narcotráfico, confluindo entendimentos de significantes e significados. As terminologias institucionais ligadas...
Resumo: O recorrente estudo foi elaborado com a finalidade de identificar e demonstrar as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro,...
Resumo: A sociedade moderna clama pela condenação e punição daqueles que, de alguma forma, violam as normas do sistema penal. No atual contexto do...
Resumo: É muito importante fazer inter-relações de assuntos. O trabalho que se segue se propôs a fazer uma análise do debate da redução da...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do sistema carcerário brasileiro, as más condições de estabelecimentos penais pelo país como um dos...
