Revista 132

Consequência dos honorários advocatícios e dos ônus de sucumbência…

Resumo: Este trabalho objetiva definir a consequência em relação aos honorários e aos ônus de sucumbência em caso de procedência dos pedidos em ação...
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Responsabilidade social empresarial: relação lei, crescimento econômico e meio…

Resumo: O artigo pretende analisar o conceito de responsabilidade social da empresa demonstrando que o investimento na melhoria de desempenho ambiental e social por...
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Direito Penal Mínimo: sua conformidade com o Garantismo Penal

Resumo: A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização...
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Possibilidade de campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitos…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a validade e viabilidade da implantação de duas medidas para purificar a Democracia, quais sejam: a possibilidade...
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Ação rescisória e litisconsórcio no processo originário da decisão…

Resumo: Este trabalho analisa a necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo de origem quando o capítulo decisório a...
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Paternidade sócioafetiva: desafios no campo do direito de família

Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão sobre a paternidade sócioafetiva no atual contexto sócio-jurídico do Direito de Família. Para tanto foram analisados 22...
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Princípios penais constitucionais

Resumo:O presente estudo tem por objetivo analisar os princípios penais constitucionais, sejam os expressos, sejam os implícitos, de modo a identificar as garantias penais...
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Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006 à luz…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar a absoluta inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de drogas), que tipifica como crime...
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Os requisitos para a percepção de benefício assistencial da…

Resumo: O benefício de prestação assistencial continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS, há muito tempo não mais utiliza a...
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‘Honorários advocatícios a titulo de perdas e danos na…

1.Perdas e danos honorários advocatícios – modalidade de ressarcimento dos honorários contratados – princípio da restituição integral. Inicialmente, mister tecer breves comentários acerca dos...
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A responsabilização solidária do órgão licenciador em caso de…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise da importância da responsabilidade civil em relação aos danos ao meio ambiente, como instrumento jurídico...
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Evolução Histórica dos Direitos Indígenas

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Na década de...
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